O presidente Jair Bolsonaro editou a MP (Medida Provisória) 979 que permite ao ministro da Educação Abraham Weintraub escolher reitores temporários das universidades e institutos federais neste período de pandemia. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (10) e foi repudiada por entidades que defendem a autonomia universitária.

A MP 979 publicada nesta quarta prevê a não realização de consultas à comunidade universitária, além disso, pode haver ainda a criação de uma de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da pandemia. A MP pode ser estendida até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República.

Em nota divulgada em seu site, o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), filiado à CSP-Conlutas, informou que a “intervenção do governo federal será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

Não é a primeira vez que Bolsonaro impõe por meio de MPs ataques à autonomia universitária. A Medida Provisória 914/2019, editada em 24 de dezembro pelo governo federal, que perdeu validade no dia 2 de junho, também impunha regras sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, estabelecia ainda que o presidente da República poderia nomear reitores pro tempore em “razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”.

Bolsonaro, neste momento de crise da pandemia, está editando projetos que rebaixam direitos em diversos setores da sociedade. Seguindo a mesma linha de atuação, o ministro da Educação Abraham Weintraub, que tem feitos duros ataques à Educação,  não poupará esforços para nomear reitores que sigam sua mesma linha de pensamento.

O Andes-SN manifestou seu repudio a essa MP. “O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, já demonstrou das mais diversas formas, o ódio ao conhecimento, à ciência, à educação. Os cortes orçamentários e a criminalização da atividade docente, por exemplo, são lados da mesma moeda, que tenta passar à opinião pública uma visão distorcida do ensino superior público. O Future-se, aliás, está no bojo desse projeto destrutivo do caráter público, gratuito, laico e de qualidade social”, reiterou.  Confira nota da diretoria do ANDES-SN

Em declaração feita para o portal do Andes-SN, o presidente da entidade Antonio Gonçalves, que também integra a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas repudiou a medida que considerou ser uma “intervenção” inaceitável.  “Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica (…)”, avaliou.

O presidente do Andes-SN reiterou ainda que o governo ao invés de estar preocupado com a saúde pública no país em meio à pandemia, segue avançando com propostas e medidas que aponta para o desmonte das universidades.

O Andes-SN está convocando a comunidade academia a lutar para barrar essa MP. “O Andes-SN convoca a categoria a fazer pressão no Congresso Nacional para que a MP seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica, a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excepcionalidade”.

#devolveMP979

Com informações do Andes-SN