Apuração e punição para os crimes políticos

O resultado das investigações de um ou outro destes crimes será totalmente parcial, se não os encararmos dentro de um contexto global, em que em nosso país a violência contra os movimentos sociais organizados está alcançando índices semelhantes aos da Colômbia.

Não se trata simplesmente da banalização da violência em um país onde são assassinadas anualmente mais de 40 mil pessoas, ou em um Estado como São Paulo, que no ano 2001 ocorreram: 11.300 homicídios, perto de 300 seqüestros e 500 latrocínios. Estes números demonstram a profunda decadência do Estado burguês brasileiro e a parceria com a criminalidade cotidiana. Afinal, é impossível chegar-se a tal grau de violência sem o envolvimento, ativo ou passivo, de uma parte dos aparatos encarregados da repressão.

Mas os assassinatos de prefeitos petistas e as ameaças de morte a outros prefeitos e parlamentares deste partido são a demonstração do crescimento da violência e intimidação contra organizações sociais e populares, que chegou ao maior partido de esquerda do país.

Desde 10 de setembro, 38 prefeitos petistas receberam cartas com ameaças. Destes, dois foram assassinados e cinco sofreram atentados (Ribeirão Preto, Ribeirão Corrente, Catanduva, Bebedouro e Embu das Artes). De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados entre 1998 e 2001 foram mortos 12 petistas, 15 sofreram atentados e 52 foram seqüestrados, em todo país.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) catalogou entre 1985 e setembro de 2001, 1.222 assassinatos na luta pela terra, 220 ocorreram durante o governo FHC. Números impressionantes se compararmos com os 281 assassinados no campo durante os 20 anos de ditadura militar. Entre os trabalhadores urbanos tivemos assassinatos como o de José Ferreira da Silva em uma assembléia em frente a Novacap, e de Gildo da Silva Rocha, militante do PSTU, na greve dos funcionários distritais em Brasília.

Aumentou também a criminalização dos movimentos sociais, com prisão e condenação de trabalhadores, como o escandaloso caso dos seis militantes do MST de Boituva condenados a 8 anos e dez meses na primeira instância.

Os assassinatos dos prefeitos petistas demonstraram a quão escandalosa situação chegamos. De um lado, pelo sofisticado aspecto operacional no seqüestro e morte de Celso Daniel. De outro, pela demonstração categórica de que os agressores não se importam mais com qualquer obstáculo, não temem mais nada, a impunidade inspira a imunidade dos setores políticos da direita ligados a criminalidade.

É preciso fazer uma investigação paralela
Não será o governo FHC que tomará alguma providência para combater a violência. Não combaterá a violência social, seguirá a risca os planos do FMI trazendo mais fome e miséria para o nosso país. Menos ainda combaterá a violência política, pois tem as mãos sujas de sangue e compactua com os setores da burguesia ligados ao tráfico de drogas, roubo de cargas e corrupção, em sua própria base parlamentar governista. O movimento operário e popular precisa construir mecanismos para sua autodefesa.
Em primeiro lugar, realizando a denúncia sistemática desta situação de criminalidade contra o movimento social e de impunidade para os criminosos políticos.

É absolutamente nefasto difundir que as atuais estruturas institucionais poderão resolver esta problemática. Junto com isso é necessário que as entidades do movimento desenvolvam investigações ou apurações paralelas. Que realizem diligencias sem nenhum compromisso ou rabo preso, com autonomia e dando-lhes publicidade.
Não se pode acreditar que o governador Geraldo Alckmin possa ter algum empenho, moral ou seriedade para realizar uma profunda investigação dos crimes de Celso Daniel ou Toninho tendo uma corporação com policiais envolvidos em denúncias de estupros, espancamentos, tráfico de drogas, assassinatos e citados por seqüestradores como ‘colaboradores’. Em seu plano estadual para o combate à violência, publicado em reação ao assassinato de Celso Daniel, não existe absolutamente nenhum item que se refira ao combate à corrupção policial. Ao mesmo tempo apresenta propostas ridículas como a da proibição da venda de celulares pré-pagos.

Uma investigação paralela sobre os assassinatos de José Luís e Rosa Sundermann apresentou suspeitos fundamentados da realização do crime. Seus nomes são hoje do conhecimento do movimento sindical e popular, da população de São Carlos, do Secretário de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e as diligências continuam.

Resta aos sindicatos e associações dos trabalhadores, inclusive com o apoio de entidades de classe das policias civis, militares e federais, e o conjunto das organizações estudantis e populares investigarem minuciosamente estes terríveis crimes. Somente assim poderá haver uma punição exemplar para os criminosos políticos.

Mais repressão resolve?
Após a trágica morte de Celso Daniel lamentavelmente assistimos por parte de dirigentes do PT, como Jorge Viana, Aloísio Mercadante e principalmente José Genoíno o ressurgimento da velha e inútil panacéia do aumento da repressão para combater a criminalidade. Ainda que com alguma louvável, apesar de tímida, resistência do presidente do PT, José Dirceu.

De maneira geral o discurso petista se manteve em torno de propostas como: ‘rota na rua’, Exército fora dos quartéis, aumento de penas para crimes hediondos, criação de forças tarefas e prisão perpétua. Enfim, uma legislação de pânico, que normalmente é proposta por políticos demagógicos dos partidos patronais, tão ao gosto de uma sociedade desesperada e pouco esclarecida, que ainda não entendeu a inutilidade e os malefícios desta postura que não combate os fatores geradores de criminalidade.

Uma sociedade onde os excluídos são jogados aos milhares no desemprego, sem nenhum tipo de assistência, vivendo na miséria e com fome, e onde os poderosos e as elites vivem na impunidade da corrupção, do tráfico de drogas e da superexploração, não tem a menor capacidade de acabar com a criminalidade.

Somente um Governo dos Trabalhadores que deixe de pagar a dívida externa, rompa os acordos internacionais, desenvolva a produção com o controle de nossa classe, gerando emprego com salários e condições de vida dignas poderá combater a criminalidade e a violência.

Post author Américo Gomes, Do Instituto José Luís e Rosa Sundermann
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