Apesar de protestos, Dilma banca a ministra do Ecad à frente da Cultura

Ana de Hollanda, a ministra do Ecad
Ag Brasil

Desastrosa gestão da ministra da Cultura é marcada pela defesa do órgão de arrecadação de direitos autoraisApesar das crescentes pressões e reclamações, a presidente Dima resolveu bancar a continuidade da ministra Ana de Hollanda à frente do ministério da Cultura. No último dia 21 de março, Dilma realizou um desagravo, elogiando publicamente a ministra durante cerimônia no Palácio do Planalto, e mais tarde mandou avisar a imprensa que Ana de Hollanda não sai.

Os problemas com a atual ministra começaram tão logo Ana assumiu a pasta, em janeiro do ano passado. Mandou retirar do site do Ministério da Cultura o selo do Creative Commons, uma licença de reprodução de conteúdo para fins não comerciais e provocou o ódio dos ativistas pela liberdade na Internet. A crise, porém, se aprofundou com o tema do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, associação privada que detém o monopólio da administração de direitos autorais das músicas executadas no país.

Ana de Hollanda, que assim como o irmão famoso, é cantora, está sendo acusada de favorecer o escritório, que por sua vez vem se tornando cada dia mais odiado. E não é por menos, já que a piada sobre o sujeito que assobia uma música embaixo do chuveiro e é, inadvertidamente, abordado por um fiscal do Ecad, está se tornando cada dia menos ficção. A última da associação, criada por uma lei em 1973, foi começar a cobrar direitos autorais de blogs pessoais que incorporassem vídeos do Youtube (embora o Google, dono do sistema de compartilhamento de vídeos, já pague os direitos das músicas).

Foi o que aconteceu os administradores do blog Caligraffiti, sobre design, quando receberam, no começo de março, um boleto de R$ 352,59 do Ecad. Foram notificados simplesmente por incorporarem (embedar) um vídeo. Embora o escritório tenha divulgado nota afirmando que havia ocorrido um ‘erro´ na emissão do boleto, ao mesmo tempo afirmou que qualquer vídeo incorporado a qualquer blog está sim sujeito à cobrança. O comunicado recebido pelos autores do blog afirmava que “toda pessoa física ou jurídica que utiliza músicas publicamente, inclusive através de sites na Internet, deve efetuar o recolhimento dos direitos autorais de execução pública junto ao ECAD, conforme a Lei Federal 9.610/98”

Outro caso surreal aconteceu com o cantor Frank Aguiar, que afirma ter tido que pagar R$ 2.200 ao Ecad por uma festa de aniversário que deu aos amigos. Detalhe: na festa, Aguiar teria cantado apenas suas próprias músicas. O cantor disse ter recebido posteriormente apenas R$ 300 do escritório em direitos autorais. Há casos ainda de fiscais do escritório interrompendo festas de casamento para o recolhimento das taxas.

Os casos absurdos vão se avolumando junto às críticas recebidas pelo órgão e à falta de transparência com que atua. Apesar de ser uma associação de caráter privado, e por isso gozar de autonomia para definir os valores e a forma com que se dá a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, o Ecad não passa por qualquer fiscalização e ainda é defendido pelo Ministério da Cultura.

Desde junho do ano passado funciona no Senado uma CPI para investigar o órgão, presidida por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A comissão, aberta após revelação de irregularidades como o repasse de R$ 128 mil a um motorista que sequer era músico, divulgará o resultado das investigações no final de abril e, segundo a revista Istoé, vai pedir o indiciamento de pelo menos quatro diretores por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita.

Apesar das denúnicas, Ana de Hollanda e o Ministério já se colocaram de forma incondicional ao lado do Ecad. Em um processo movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) contra o órgão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ministério emitiu um ‘parecer técnico´ justificando e defendendo a atuação do escritório.

Evidente que a ABTA não lutava em defesa da liberdade de expressão e do acesso à cultura, mas tão somente contra o pagamento de R$ 250 milhões que as empresas de TV pagam ao escritório em direitos autorais. O papel de advogado do MinC, porém, mostrou de forma clara a relação espúria entre poder público e o Ecad.

Uma ministra contra a Internet
Se o favorecimento explícito ao Ecad já era condenável, Ana de Hollanda chocou a muitos durante uma audiência pública da Comissão de Educação e Cultura nesse dia 21 de março na Câmara. A ministra disse o que pensava da Internet e de política de direitos autorais. “Hoje em dia a pirataria é feita assim. É copiado através da Internet, e isso se multiplica, está sendo distribuído e vendido pela Internet”, declarou, para depois arrematar: “isso vai matar a produção cultural brasileira se não tomarmos cuidado”.

Ou seja, para a ministra Internet e a ‘pirataria´ são os grandes algozes da cultura. A afirmação, além de embasar a atual política do ministério, traz graves preocupações. Não seria de se estranhar que o MinC apoiasse, por exemplo, projetos na linha do Sopa (Stop Online Piracy Ac) e do Pipa (Protect IP Act) nos EUA que, na defesa dos interesses da grande indústria de entretenimento, pretendem criminalizar quem compartilha conteúdos pela Internet. Para se ter uma ideia, Sopa propõe pena de cinco anos para quem baixa ou o compartilha conteúdo protegido por direitos autorais.

Por trás da campanha contra Ana de Hollanda estão muitos interesses. Desde grandes empresas de comunicação cansadas de gastar milhões com o Ecad até grupos do governo e do PT alijados do ministério com a nomeação da ministra e que trabalham na surdina contra ela. Mas há também ativistas em prol da liberdade na Internet e de defesa da Cultura. Em meio a tudo isso, uma coisa é certa. Sua gestão é desastrosa e marcada por retrocessos.

Enquanto isso a cultura segue à míngua e abandonada, ao mesmo tempo em que a Lei Rouanet, que garante financiamento a projetos culturais em troca de isenção fiscal e mantido pelos governos Lula e Dilma, coloca a política cultural do país nas mãos dos bancos e grandes empresas. E isso sim, pode ‘matar a produção cultural brasileira’.