Acordo de Guaymuras: um pacto contra o povo hondurenho

Em 20 de outubro, foi assinado o chamado Acordo de Guaymuras (primeiro nome que os espanhóis deram a Honduras) entre os representantes do governo golpista de Roberto Micheletti e do presidente deposto Manuel Zelaya. O acordo determina o possível retorno de Zelaya ao poder.

Este último ponto era uma das principais reivindicações da luta antigolpista e, por isso, é possível que grande parte do povo hondurenho veja o acordo como um triunfo. Mas a realidade mostra que este acordo roubou do povo hondurenho a possibilidade de derrubar através de sua luta o governo golpista.

Quem definirá se Zelaya reassume ou não a presidência será o mesmo Congresso que, junto com a Corte Suprema e as Forças Armadas, deu o golpe, destituiu Zelaya e o expulsou do país. Ou seja, o acordo legitima as instituições golpistas e assegura sua continuidade, transformando-as em supervisoras da transição e do futuro processo eleitoral. Além disso, ninguém será punido pelo golpe e nem pela repressão posterior e os numerosos assassinatos cometidos.

Zelaya volta à presidência e governará pouco mais de dois meses. Seu retorno é totalmente condicionado, já que se dá no marco da continuidade das instituições golpistas e como parte de um governo de “unidade nacional”.

O acordo também sequer menciona a convocação de uma Assembleia Constituinte, uma das reivindicações mais sentidas pelo povo hondurenho, para poder discutir com ela a solução dos problemas mais graves enfrentados pelo país, como a necessidade de mudar a reacionária Constituição atual com seu autoritário regime político, de uma reforma agrária contra a oligarquia, a ruptura da dominação imperialista e a eliminação da base militar dos EUA em Soto Cano.

Por isso, o verdadeiro objetivo do acordo é por fim à heróica mobilização popular e canalizar todos os esforços das massas até a via morta do processo eleitoral. As eleições de 29 de novembro se transformam na peça chave deste objetivo, o que explica a pressa de Tomas Shannon (enviado de Obama para as negociações) na assinatura do acordo. Segundo as pesquisas, Pepe Lobo, candidato pró-golpista do conservador Partido Nacional, deve sair vencedor.

Não é por acaso que o acordo foi saudado como uma vitória pelos golpistas. Micheletti declarou: “Honduras ganhou e este foi nosso sonho permanente para que esta crise acabasse como acabou. (…) estou contente com o resultado” (jornal El Heraldo, 31/10/2009).

Acordo na medida da política imperialista
Tomas Shannon, subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental e representante oficial do governo de Obama no conflito, foi um dos principais arquitetos da assinatura do acordo. Ele viajou a Honduras a fim de intervir nas negociações e garantir que ambas as partes assinassem o acordo. Depois, chegou ao ponto de qualificar euforicamente seus assinantes, incluindo os golpistas, como “heróis da democracia”.

O Acordo de Guaymuras se enquadra perfeitamente na atual tática política do imperialismo. Derrotado no Iraque e com uma situação muito difícil no Afeganistão, Obama trata de evitar a ampliação dos conflitos na América Latina, buscando resolvê-los pela via da negociação e do consenso, para assim defender os interesses econômico-políticos dos EUA e derrotar a luta do movimento de massas. Para isso, conta com a colaboração de suas direções.

O acordo mostra como essa política, enganosamente “pacifista e simpática”, representa um grave perigo para o desenvolvimento da luta, caso as massas acreditem que por essa via virá alguma solução. Perigo que se acentua ainda mais quando figuras populares como Lula e Chávez respaldam o acordo.

Quem roubou a possibilidade do triunfo?
O povo hondurenho levou adiante uma heróica luta de resistência contra o regime golpista, com vários mortos pela repressão. A resistência também alcançou picos de grande massividade, como na concentração no aeroporto de Tegucigalpa (primeira tentativa de retorno de Zelaya) e na greve geral de 22 de julho.

Essa resistência foi, ao lado do isolamento internacional, o fator central que impediu a consolidação do regime golpista. Ou seja, estava aberta a possibilidade de derrotá-lo através da luta e, assim, abrir melhores condições para continuar a luta pelas reivindicações mais sentidas do povo hondurenho.

Foi o próprio Zelaya quem impediu essa possibilidade. Depois do golpe, se limitou a chamar a “mobilização pacífica”, ou seja, que não se chocava com os golpistas, e atuava apenas como coadjuvante da negociação, como mostra sua assinatura do Pacto de San José. Porém, neste primeiro momento, Zelaya mantinha ao menos o chamado à mobilização.

A mobilização de massas alcançou seu pico mais alto com a volta de Zelaya ao país. O povo enfrentou a repressão nas ruas e organizou a defesa dos bairros populares. No entanto, depois de uma declaração retórica falando de uma “insurreição”, Zelaya abandonou qualquer chamado à mobilização e se concentrou exclusivamente nas negociações e em solicitar a “ajuda” do imperialismo e dos governos de Lula e Chávez para que elas fossem aceitas pelos golpistas. Nestas negociações, Zelaya foi capitulando cada vez mais até chegar ao Acordo de Guaymuras. Essa política permitiu o fortalecimento do regime golpista e, depois, que se legitimasse e mantivesse suas figuras nas instituições.

Assim Zelaya mostrou seu caráter burguês e os limites intransponíveis que o caráter de classe lhe impõe. Preferiu salvar a atual estrutura econômico-político-social de Honduras ao invés de encabeçar uma luta de massas para modificá-la.
Neste sentido, a Frente de Resistência cometeu o grave erro de acompanhar as políticas de Zelaya. Justificou, com distintos argumentos, a desmobilização. Agora, lançou um comunicado que, de fato, apóia o Acordo Guaymuras e faz algumas exigências ao Congresso golpista, ainda que assinale que seguirá “lutando nas ruas” pela convocação de uma Constituinte. Lamentavelmente, a Frente legitima o acordo, encobre a traição de Zelaya e, ao mesmo tempo, fecha o caminho para surgir como uma alternativa de direção para a luta do conjunto do povo hondurenho. Fraternalmente, chamamos a reverter essa posição.

A luta deve continuar
Se o Acordo de Guaymuras busca manter a atual estrutura econômico-político-social de Honduras, por outro lado, nada será como antes no país. Em sua luta contra o golpismo, o povo hondurenho fez avançar a sua consciência, sua unidade e organização.
Esta é a base para continuar sua luta. Em poucos dias, haverá um novo governo de “unidade nacional” que surgirá da aplicação do Acordo de Guaymuras. Esse governo, ao contrário do que já propaga a maioria da esquerda, passará a ser o principal obstáculo para que as massas consigam suas principais reivindicações, como a Constituinte soberana.

Por tudo isso, a LIT-QI rechaça esse governo nascido da capitulação de Zelaya e chama as organizações operárias e populares a construirem organizações da classe que lutem por esse programa, totalmente independentes de qualquer figura burguesa.

Secretariado Internacional da LIT-QI
Novembro de 2009

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