Fim do fator previdenciário avança na Câmara

Manifestantes protestam contra fator previdenciário
Janine Moraes/Ag Camara

Governo quer colocar no lugar o fator 85/95, acertado com CUT e Força SindicalA Comissão de Constituição e Justiça, espécie de ante-sala da Câmara para avalizar os projetos votados pelos deputados, aprovou nesse dia 17 o Projeto de Lei que extingue o fator previdenciário. Ele segue agora para votação em plenário. O projeto, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado pelo Senado, a exemplo do Projeto de Lei 01/07 que garante o mesmo índice de reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias, que o governo mantém emperrada na Câmara.

A extinção do fator foi aprovada por unanimidade na Comissão, inclusive por parlamentares da base aliada. Isso porque, para ser aprovado, o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) retirou de seu parecer a afirmação de que a proposta do governo e das centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, era inconstitucional. Essa proposta pretende substituir o fator previdenciário pelo chamado fator 85/95. A medida foi concretizada em um projeto apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Ataque aos aposentados
A manobra do governo está clara. Deixar tramitar o projeto que estabelece o fim do fator previdenciário para logo depois instituir o “fator 85/95”. Esse fator está no pacote acertado pelo governo e centrais como CUT, Força Sindical e CGTB sobre aposentadorias. Além de não estabelecer a paridade nos reajustes dos benefícios ele impõe esse novo fator que pode, na prática, ser até pior que o fator previdenciário.

Hoje, o fator previdenciário parte de um cálculo envolvendo a expectativa de vida, tempo de contribuição e a idade do trabalhador. Ele obriga o contribuinte a se aposentar cada vez mais tarde, sob pena de ter um benefício menor. O fator 85/95 estabelece aposentadoria integral aos trabalhadores que conseguirem atingir 95 (85 no caso das mulheres) na soma da idade e tempo de contribuição.

Já o governo aposta na tática de terrorismo para derrotar o projeto de extinção do fator, afirmando até que a medida causaria um rombo de 6% no PIB do país. Segundo cálculos de deputados favoráveis ao fim do fator, porém, a medida representaria um adicional de R$ 5 bilhões à previdência. Só para efeito de comparação, acabou de ser divulgado pelo próprio ministério da Fazenda que as isenções concedidas pelo governo a empresários já representam R$ 23 bilhões.

Governo e CUT X aposentados
Os dois projetos sobre aposentadorias que tramitam na Câmara são uma pedra no sapato do governo. Felizmente, para o governo não para os trabalhadores, Lula tem a CUT ao seu lado para resolver isso. O projeto acordado com o governo vai servir para tentar amenizar o desgaste do veto à extensão do reajuste do mínimo ao conjunto das aposentadorias e ao fim do fator previdenciário.

O governo Lula pretende aprovar o acordo com as centrais, se for o caso, através de Medida Provisória. Além de criar o fator 85/95, esse projeto cria a seguinte regra para o reajuste das aposentadorias acima do mínimo: a inflação mais metade da variação do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, mantém o vergonhoso arrocho nas aposentadorias, além da tendência de achatamento dos benefícios.

Reajuste igual para todos
e fim do fator previdenciário!

Nem todas as entidades se ajoelharam perante o governo. A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados) e centrais como a Conlutas, CTB, UGT, NCST e FS denunciaram o acordo e se mobilizam pelos projetos já aprovados no Senado. A Conlutas vem participando ativamente dos protestos organizados pela Cobap em Brasília, assim como das caravanas de aposentados de todo país.

Num ano em que o governo entregou bilhões do dinheiro público para banqueiros, montadoras, empresários da construção civil, agro-negócio e diversos outros seguimentos da indústria, enquanto muitos trabalhadores perderam empregos, reduzindo salários e direitos, não cabe o argumento de que não há recursos para garantir a aprovação desses projetos” afirma Atnágoras Lopes, da Secretaria Nacional Executiva da Conlutas.

“A demonstração de força, determinação, disposição de luta e muita garra desses homens e mulheres que construíram a riqueza de nosso país, já demonstrou que irá derrotar a intransigência vergonhosa do governo Lula, do PT, da Força Sindical e da CUT”, ressalta o dirigente.