A renúncia fiscal e as montadoras

Isenção do IPI fará com que o governo deixe de arrecadar R$ 1 bilhãoGrandes executivos das grandes montadoras costumam a se referir as fábricas espelhadas na América Latina, na Ásia e no Leste Europeu como as “vacas leiteiras”. Ou seja, seus lucros financiam os prejuízos acumulados pelas matrizes.

No Brasil, os dados mais do que confirmam essa realidade. Os ganhos da Peugeot aumentaram 49% no primeiro semestre de 2008, e os da Volks, 35% no segundo trimestre. A GM, segundo Jaime Ardila, presidente da montadora no Brasil, vai faturar de US$ 8,5 bilhões a US$ 9 bilhões, contra os US$ 7,5 bilhões de 2007.

Qual é o segredo? É lógico que os baixos salários e as horas trabalhadas a mais e não remuneradas (Banco de Horas) são componentes fundamentais para que as multinacionais conquistarem essas cifras. Afinal, como nos recorda Eduardo Galeano, o maior produto da América Latina são os seus braços baratos.

A liberação de crédito também vai garantir o faturamento e auxiliará na crise das matrizes. Quando a crise atingiu as montadoras, o presidente Lula e o governador de São Paulo, José Serra, deram ao setor um pacote de benefícios que somam juntos R$ 8 bilhões. No último dia 12, o governo de São Paulo ainda anunciou a liberação de mais linhas de créditos para os empresários. A mais importante delas trata é a da Nossa Caixa para os setores de autopeças (R$ 1 bilhão) e máquinas e equipamentos (R$ 200 milhões).

Livres de impostos
Além dos pacotes do governo e da superexploração, há outra maneira das “vacas leiteiras” continuarem com tamanha rentabilidade: trata-se dos inúmeros benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Algo que vai se ampliar com a crise econômica.

O pacote de isenções anunciado pelo governo federal no dia 11 de dezembro prevê IPI (Imposto de Produtos Industrializados) zero para os carros de 1.000 cilindradas, os carros “mil”. Ao todo, a Receita vai abrir mão de R$ 1 bilhão deste imposto.

Não é a primeira vez que essa medida é adotada. Em 1994, o governo derrubou de 14% para 0,1% o IPI dos chamados carros populares. Favorecidos pela baixa tributação, a venda dos carros de 1.000 cilindradas cresceu até atingir 74,6% do mercado em 2001.

As montadoras só começaram a registrar queda a partir de 2002, quando o IPI dos veículos populares subiu para 9%. Mesmo assim, as vendas dessa modalidade fecharam 2007 com participação de 56,4%. Em 2008, a participação dos carros mil caiu para 51,1% dos negócios, ainda com metade das vendas do setor.

No governo Fernando Henrique foi editada a lei 9.440/97 que prevê que a Receita conceda um crédito presumido de IPI referente ao dobro das contribuições do PIS e da Cofins. Em 2001 esse valor foi fixado em 7,3%. Os saldos de créditos presumidos de IPI de um determinado período poderiam, assim, ser usados para compensar o imposto num período seguinte. Em agosto, Lula assinou o Decreto nº 6.556, que permite que o saldo dos créditos compense também outros tributos administrados pela Receita, como o Imposto de Renda e a CSLL. Dessa forma, as montadoras acabam não pagando muitos impostos, mesmo que seja cobrado dos consumidores.

É impossível mensurar os prejuízos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, a indústria automobilística foi a mais beneficiada pelos incentivos fiscais concedidos pelo governo no pacote da nova política industrial. Dos R$ 6,1 bilhões em desonerações fiscais previstos para estimular os investimentos dos diversos setores da indústria até 2011, as montadoras e os fabricantes de autopeças vão ficar com R$ 3,2 bilhões, o que representa mais da metade (52,8%) dos subsídios. Tudo isso antes da crise. Agora, a renúncia vai ser ampliada.

Estes são alguns dos episódios da ampla renúncia fiscal por parte do Estado em favor das montadoras, cujo último capítulo é a isenção do IPI, no dia 11. Quem tem prejuízos quando o sócio é o Estado?