O projeto inicial da reforma Sindical e Trabalhista foi criado pelo Fórum Nacional do Trabalho, numa parceria entre as centrais sindicais, governo e patrões. É um ataque frontal aos trabalhadores, prevendo que as negociações dos pelegos da CUT e Força Sindical com os patrões valham mais do que conquistas que estão na lei, como o décimo-terceiro salário e o direito a férias. Isso abre caminho para a perda dessas conquistas. Além disso, a reforma também possibilita um arrocho ainda maior nos salários, ao limitar severamente o direito de greve.
Este ataque histórico aos direitos trabalhistas e à organização dos trabalhadores só não foi aprovado em 2005 devido às mobilizações contrárias chamadas pela Conlutas e aos meses de crise política que se seguiram. O atraso da reforma foi uma derrota do governo.
Super complicado
Já em 2006, o governo, os patrões e as centrais sindicais governistas e pelegas resolveram fatiar e disfarçar o projeto para facilitar a aprovação e evitar mobilizações contrárias justamente em um ano eleitoral. O projeto que adianta parte da reforma é o PLP 123/2004, conhecido como Super Simples.
Sob o pretexto de gerar empregos e incentivar as micro e pequenas empresas, o Super Simples as desobriga de pagar salários em dia, férias, décimo-terceiro, tudo que tem a ver com saúde e segurança do trabalho, além de reduzir a alíquota do FGTS. Essas regras vão atingir mais de 90% das empresas do país e mais de 60% dos trabalhadores.
Por isso, a Conlutas está desenvolvendo uma campanha na base, explicando as conseqüências desse projeto, além de ter entregue, no dia 21 de junho, uma carta aberta aos parlamentares em Brasília.
Agendado para 2007
As agendas petista e tucana já garantem que, com Lula ou Alckmin eleitos, a reforma sindical e trabalhista estará entre as prioridades em 2007.
Em discurso realizado na abertura da Semana Internacional de Construção e Iluminação, Lula afirmou que é preciso fazermos, primeiro, a reforma da estrutura sindical, que está no Congresso Nacional, e a reforma da legislação trabalhista, que precisa ser adequada ao século XXI, e não ficar com resquícios da metade do século XX.
Alckmin não ficou atrás. Em entrevista à Istoé, disse que se eleito, no primeiro dia todas as reformas estarão prontas no Congresso: tributária, trabalhista, política, previdenciária.
Por isso, também na agenda dos lutadores, dos sindicatos e da Conlutas, deve estar pautada a continuidade da luta contra essas reformas. Os últimos anos mostraram que somente as mobilizações dos trabalhadores podem barrar este ataque histórico.
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