A política do chavismo

1) Dívida externa. A Venezuela é um dos melhores pagadores latino-americanos. Em seus primeiros oito anos, o governo de Chávez pagou US$ 24,835 bilhões (cifra superior à quantia herdada). Apenas em 2006, foram cerca de 6,5 bilhões, sendo o país pioneiro da moda do “pagamento antecipado”. Ademais, o chavismo também cumpre com a política impulsionada pelo imperialismo de mudar uma parte da dívida externa (os bônus do Plano Brady) por novos bônus, que agora são contabilizados como “dívida pública interna” (entre 1998 e 2004, esta última cresceu de US$ 5,480 bilhões para US$ 15,193 bilhões). Em que se diferencia essa política da de outros governos capitalistas semicoloniais do continente?

2) Política petroleira. Trata-se de um setor chave porque é a base da economia venezuelana. Neste Correio Internacional analisamos mais especificamente a política chavista para o setor petroleiro. O que surge dessa análise é que essa política faz com que a PDVSA esteja hoje em uma situação muito parecida com a da Petrobras, Petroecuador, YPFB e outras empresas latino-americanas. Quer dizer, se quebrou o monopólio estatal e se avançou por distintas vias em um processo de privatização a favor das empresas estrangeiras.

3) Investimentos estrangeiros. Além dos vaivéns econômicos da conjuntura, a política do chavismo tem sido a de oferecer as melhores condições para os investimentos imperialistas. Por exemplo, o artigo 6º da Lei de Promoção e Proteção de Investimentos define: “As inversões internacionais terão direito a um tratamento justo e igual, conforme as normas e critérios do direito internacional, e não serão objeto de medidas arbitrárias e discriminatórias que criem obstáculos a sua manutenção, gestão, utilização, desfrute, ampliação, venda ou liquidação”. Por isso, o deputado chavista Ricardo Sanguino, vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Nacional, declara que, graças à política implementada pelo governo, “a Venezuela tem as melhores condições para o investimento estrangeiro”. Algo que, como temos visto, está claro na indústria automotiva.  

4) Salários e condições de trabalho. Atualmente, o salário mínimo (pago para a maioria dos trabalhadores) é de US$ 250, enquanto uma cesta básica mais ou menos completa custa cerca de US$ 650. O governo o atualiza periodicamente pela inflação, mas não tem havido uma melhora real, apesar dos grandes ingressos petroleiros que o país recebeu. As condições de trabalho em geral são péssimas, em fábricas obsoletas que não têm recebido investimentos importantes nos últimos anos. Finalmente, metade da população economicamente ativa mantém-se através de atividades autônomas e informais, sem que, com o governo chavista, esta realidade tenha se modificado.

Em que se diferenciam essas políticas das que aplicam os governos dos países capitalistas semicoloniais do continente, como Lula, Kirchner, Tabaré Vasquez?

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