A descriminalização do aborto em Portugal

No dia 11 de fevereiro, em Portugal, realizou-se um Referendo sobre a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. Esta foi a segunda vez que o país realizou um Referendo sobre essa temática, visto que o aborto em Portugal continuava a ser crime, com exceção dos casos em que a gravidez apresentasse perigo de morte ou lesão grave para a saúde física e psíquica da mulher, em caso de malformação congênita ou doença incurável do feto ou em situação de violação da mulher. A lei previa, assim, a criminalização das mulheres pela realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), prevendo a perseguição policial, a investigação pelo Ministério Público e o julgamento de mulheres por esta prática (entre 1998 e 2003, realizaram-se 30 julgamentos nesse sentido), podendo a pena chegar a três anos prisão. Na Europa, a IVG continua a ser ilegal apenas na Polônia, Malta e Irlanda, já que na maior parte dos países da Europa, como na Itália, essa prática está legalizada.

Se o primeiro Referendo (1998) deu a vitória ao NÃO à despenalização (50,91% para o NÃO e 49,09% para o SIM), o Referendo deste dia 11 de fevereiro deu uma vitória folgada ao SIM, com 59% (2.238.053 votos), sobre os 41% do NÃO (1.539.078 votos). Este Referendo ficou ainda marcado por uma alta abstenção (56%), apesar de inferior à abstenção de 1998.

A vitória do SIM no Referendo foi uma importante conquista democrática para as mulheres e para a classe trabalhadora portuguesa, setores que mais sofriam com o aborto clandestino e a penalização existente. Por isso, vemos esse resultado como uma importante vitória.

No entanto, se o Referendo foi uma vitória para as mulheres e trabalhadores do país, ele trouxe também um reforço conjuntural do governo burguês de turno, que fez campanha pelo SIM. De fato, o governo de José Sócrates (Partido Socialista) pretendeu desde o início com este Referendo desviar a atenção dos trabalhadores da dura ofensiva que tem levado a cabo contra os seus direitos: fechamento de maternidades, centros de saúde e escolas, aumento da idade de reforma e redução do valor das pensões e dos salários, entre outros. Depois de no mês de outubro e novembro o governo ter enfrentado manifestações com milhares de pessoas, como já não se via há alguns anos, e diversas greves desde o setor da função pública até ao metropolitano de Lisboa, com o Referendo o governo conseguiu desviar durante quase dois meses o grande tema da atualidade política das lutas dos diversos setores contra o governo para as discussões em torno do Referendo.

Assim, Sócrates (tal como Zapatero na Espanha) utilizou o Referendo para branquear a sua política neoliberal, concedendo uma parcial legalização do aborto, de forma a cobrir com um manto de “esquerda” toda a sua verdadeira política de direita. Conseguiu, assim, fazer vencer a posição que defendia e conseguiu com essa mesma posição desmontar conscientemente o ascenso que existia no país contra as suas medidas anti-populares, canalizando-o para a atividade conjunta pelo SIM da esquerda no Referendo. Neste processo teve claramente como aliados o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que fizeram campanha pelo SIM sem se diferenciarem do governo e, conseqüentemente, baixaram suas armas de batalha contra o mesmo, em nome de não quebrar a unidade do SIM.

Contudo, a batalha não está acabada mesmo no que toca ao tema do aborto. É preciso que seja o Serviço Nacional de Saúde a garantir as interrupções voluntárias de gravidez, sob pena de continuar essencialmente tudo na mesma. É preciso uma política mais global de acesso gratuito e simplificado aos métodos contraceptivos, de campanhas de planejamento familiar e de implementação das aulas de educação sexual nas escolas. Relativamente a tudo isto o governo tem-se mostrado ambíguo e essa é uma luta fundamental para que as mulheres e a classe trabalhadora em geral possam de fato ganhar com esta mudança que significou a vitória do SIM no Referendo.

Mas é também a luta contra as medidas do governo que tem que continuar: nas escolas, nos locais de trabalho, para construirmos alternativas combativas que possam ser o gérmen das próximas lutas contra o governo, que mais cedo ou mais tarde voltarão a surgir. Isso porque para cumprir as regras da União Européia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, novos e mais duros ataques virão contra os trabalhadores. Nessas lutas continuaremos a construir uma alternativa revolucionária.