A “reforma política” em votação na Câmara Federal aprovou na quinta-feira, 28, uma cláusula de barreira que impede o PSTU, o PCB, o PCO e o PPL de terem acesso ao tempo de televisão nas eleições e também ao Fundo Partidário, o mesmo que os Congressistas acabaram de triplicar dias atrás para os demais partidos. Ao mesmo temo, um dia antes, depois de uma manobra do Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram também a inclusão na Constituição do direito ao financiamento dos partidos pelas empresas.
É bom lembrar que Eduardo Cunha está na lista da Lava Jato.
Esta “reforma” reacionária torna muito pior o que já era muito ruim. Esse Congresso, cheio de corruptos, cuja popularidade anda na casa dos 9% de aprovação, segundo pesquisa DataFolha, tira direitos dos trabalhadores e com essa reforma política reacionária torna o Brasil ainda menos democrático.
Essa votação é um ataque duríssimo à democracia e, se aprovada também no Senado, coloca partidos como o PSTU, o PCB, o PCO, de fato, em uma situação de quase ilegalidade, porque o direito a disputar eleições passa a ser meramente formal. Na prática, não poderá ser exercido. Ao retirar o tempo de TV do PSTU decreta-se a sua invisibilidade, impede a grande maioria dos eleitores de tomarem conhecimento sobre o partido e suas propostas.
Hoje, o sistema político vigente já é extremamente antidemocrático ao não garantir tempo igualitário na televisão para todos os partidos e igual participação nos debates, ao permitir financiamento empresarial e campanhas milionárias, que distorcem a participação dos partidos e a vontade dos eleitores, pois permite campanhas caríssimas e enganosas, feitas na base de mentiras construídas junto com as agências de publicidade, sem falar na compra de votos. Além disso, o quociente eleitoral mínimo exigido para eleição do primeiro deputado ou senador distorce a proporcionalidade e favorece máquinas eleitorais.
Os defensores desta reforma reacionária argumentam que o problema do sistema político brasileiro é o número de partidos e as pequenas siglas, que seriam partidos de aluguel, que se legalizam para receber dinheiro do fundo partidário e depois vender seu direito ao tempo de TV para outros partidos, através de coligações espúrias. Mas o problema do sistema político não se encontra no número de partidos existentes. Ao contrário, tivemos que derrubar a ditadura para conseguir liberdade partidária.
O problema se encontra, verdadeiramente, nos grandes partidos. A começar pelo PMDB do Eduardo Cunha, que não faz outra coisa a não ser comprar e vender seu tempo de televisão, seu apoio e votos no Congresso, ora ao PSDB, ora ao PT, ora aos interesses mais espúrios das empresas que financiam suas campanhas milionárias. Os grandes partidos são corruptos e corruptores (vendem e compram, alugam e são alugados).
Então, a decisão dos partidos que tem representação parlamentar de tirar o tempo de TV dos partidos que não tem, já seria grave só pelo fato de que legisla em causa própria e decreta o monopólio do tempo de TV para estes partidos. Qual partido conseguirá eleger parlamentares sem tempo de TV?
E o problema é ainda muito mais grave, porque quase coloca quase na ilegalidade três partidos ideológicos. O Golpe Militar de 1964, quando cassou o registro de partidos e os colocou na ilegalidade, ao sufocar as liberdades e a democracia, queria impedir que as idéias destes partidos chegassem ao povo.
A Câmara dos Deputados, quando impede o acesso de um partido à TV, em um país de dimensões continentais como o Brasil e com mais de 200 milhões de habitantes, faz em parte a mesma coisa. Ataca a democracia, tenta calar estes partidos, impedindo-os de ter acessos aos meios de comunicação.
Que moral tem estes grandes partidos, como o PT, PMDB, PSDB e outros, que estão atolados até o pescoço no escândalo da Lava Jato, para determinar qual partido tem, e qual não tem o direito de levar suas idéias ao povo? É inexplicável que partidos como o PCdoB e o PSOL tenham dado voto favorável a esta emenda constitucional antidemocrática, que praticamente ilegaliza três partidos ideológicos, apenas porque não os atinge.
O sistema eleitoral brasileiro que já é profundamente desigual fica ainda mais injusto e antidemocrático. E não é só antidemocrático com o nosso partido e com os demais que também foram prejudicados. É antidemocrático com o povo brasileiro.
Sim, porque a população tem o direito de conhecer as idéias do nosso partido, assim como dos demais. Até para discordar das idéias do nosso partido e, portanto, negar-nos o seu voto, é preciso que o eleitor conheça nossas propostas. Sem isso não há voto livre, não há voto soberano. Há manipulação das pessoas pelo fato de elas receberam apenas as informações que interessam aos partidos que controlam a Câmara dos Deputados.
Esta decisão da Câmara é só mais uma das razões pelas quais o PSTU acredita que os problemas que afetam a vida do nosso povo nunca terão solução dentro de instituições como o Congresso Nacional que temos em nosso país: uma instituição prostituída, controlada pelo poder econômico e cheia de corruptos. É a luta da classe operária, dos trabalhadores, é o povo nas ruas que vai mudar este país.
Mas não abriremos mão de defender as liberdades democráticas. E não abriremos mão do direito que temos, como partido político, de ter acesso à TV para dizer o que pensamos ao povo brasileiro. Até mesmo para denunciar este antro de corrupção que é o Congresso Nacional. Vamos lutar para que não prevaleça esta decisão da Câmara. Muitos dos que hoje estamos construindo o PSTU enfrentamos a Ditadura e não permitimos que ela nos calasse. Não será agora que isso vai acontecer.
E queremos contar, nesta luta, com todos aqueles e aquelas que defendem as liberdades democráticas neste país. Queremos o apoio do PSOL, do PCdoB, do PT e de todos que defendem as liberdades democráticas. As liberdades democráticas se existem só para alguns não existem para ninguém. Esta luta, portanto, é de todos que defendem a liberdade e a democracia.