Um referendo realizado em Portugal no último domingo, 11 de fevereiro, aprovou a despenalização do aborto. A participação foi em torno de 43%, maior do que a última consulta feita no país, em 1988.
O “sim” à despenalização obteve 59,25% dos votos. Apesar de não ter atingido a participação necessária para validar o referendo – segundo as leis portuguesas, seria necessário mais de 50% – o primeiro ministro, José Sócrates, declarou que respeitaria a vontade popular e legalizaria o aborto.
Com base nessa votação, deverá ser sancionada, agora, uma nova legislação que legalize a interrupção voluntária da gravidez até dez semanas de gestação em estabelecimento de saúde legal.
Portugal tem, até então, a lei mais reacionária da Europa com relação ao aborto, prevendo pena de três anos de prisão para os casos apurados. Era, também, o único país europeu a considerar como crime a prática do aborto. Em 1988, houve um referendo em que ganhou o “não” com uma pequena maioria e com uma taxa de abstenção bastante elevada.
Se Portugal aprovou, por que não no Brasil?
O PSTU defende a legalização do aborto e luta para que ela aconteça também no Brasil. Legalizar o aborto é, antes de tudo, tomar uma decisão política. As clínicas clandestinas constituem um negócio fantástico de lucros exorbitantes. Por outro lado, milhares de mulheres pobres, que não podem pagar o alto preço dessas clínicas, morrem todo ano vítimas de complicações em decorrência de abortos malfeitos.
A descriminalização e legalização do aborto no Brasil é, também, uma questão de saúde pública da mulher. Por isso, o PSTU defende não só a legalização, mas que ele seja realizado nos hospitais públicos e gratuitos, com toda a assistência necessária à mulher.
Além disso, toda mulher deve ter garantido o direito de decidir sobre o seu corpo. A interrupção voluntária da gravidez só deve ser considerada crime quando for feita sem o consentimento da mulher.