Um plano de obras públicas?

Plano vai promover uma transferência ainda maior de dinheiro público para os bolsos de empresários da construção civilMuitos podem pensar que o novo projeto de habitação do governo pode dar início a um plano de obras públicas, mesmo que parcial. Afinal, um dos principais argumentos do governo é o de que o projeto irá movimentar a economia ao gerar entre 700 mil e 1,5 milhão de empregos e “2% a mais de crescimento” na economia do país, como disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

No entanto, o plano do governo está longe disso. O financiamento do programa está ancorado no dinheiro público (União e BNDES) e nos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Mas a execução do plano não será realizada pelo Estado, e sim por empresas privadas da construção civil. São as construtoras que definirão como, quando e onde serão construídas as novas moradias.

Assim, não sobram muitas dúvidas de que as moradias mais populares serão feitas bem longe dos grandes centros urbanos, inchando ainda mais as periferias das grandes cidades.

Por outro lado, basta as construtoras fecharem acordos com as prefeituras e governos estaduais para terem em mãos os recursos bilionários e iniciarem as obras. Ou seja, o plano vai promover uma transferência ainda maior de dinheiro público aos bolsos de empresários da construção civil, duramente afetados pela crise econômica.

Alguém dúvida que os recursos serão uma imensa fonte de corrupção que abastecerá o caixa dois de campanhas eleitorais? As prisões de diretores da Camargo Corrêa (uma das maiores construtoras do país), realizadas recentemente pela Polícia Federal, mostram apenas uma pequena parte da promíscua relação entre empreiteiras e partidos políticos.

As construtoras (junto com os bancos) são as maiores financiadoras das campanhas eleitorais do PT e do PSDB. Para elas, financiar campanhas é um investimento, cobrado depois das eleições por meio de obras superfaturadas promovidas pelos governos.
 
Por um verdadeiro programa para a habitação
Sob o controle da iniciativa privada, o atual programa do governo não pode ser considerado um plano de obras públicas para a habitação e muito menos resolve o problema da carência de moradias no Brasil.  

Para acabar com o déficit habitacional no país é preciso, em primeiro lugar, mudar a política econômica, parar de pagar as dívidas externa e interna e transferir esses recursos para obras de habitação, infraestrutura e reforma agrária, para dar trabalho a milhões. Esse projeto deve ser discutido com os movimentos sociais que lutam pela moradia, além de as casas serem construídas pelo Estado em forma de mutirões ou cooperativas, ao invés de serem propostas e executadas pelas empreiteiras.   

Além disso, o fim do déficit habitacional não poderá ser alcançado somente com a construção de casas. É preciso uma política abrangente, uma reforma urbana, ocupando os imóveis vazios existentes nos centros urbanos das grandes cidades. No Brasil, segundo o próprio IBGE, há mais de seis milhões de moradias vazias. Elas são usadas atualmente para a especulação imobiliária e seus proprietários devem milhões em impostos.

Também é necessário que o Estado regularize a situação fundiária, reconhecendo e regularizando as ocupações urbanas, como a do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), ou as diversas ocupações do MTST na Grande São Paulo. Um governo realmente dos trabalhadores teria no reconhecimento dessas áreas um dos pilares de qualquer plano de moradia, privilegiando aqueles que lutam há anos pelo sonho da casa própria. E impediria, imediatamente, a repressão contra os trabalhadores sem-teto.

O governo precisa garantir a construção de casas e o valor pode ser muito abaixo do que se imagina. Segundo um estudo da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), é possível construir em um mutirão nacional seis milhões de novas moradias (casa de dois quartos) ao custo de R$ 12 mil cada, totalizando R$ 72 bilhões. Isso é bem menos do que Lula deu em ajudas aos banqueiros nesta crise.

É preciso um verdadeiro plano de obras públicas que ataque os principais problemas das grandes cidades, como as enchentes recorrentes, e que também urbanize as favelas e comunidades carentes. Este projeto é radicalmente oposto ainda ao que o governo carioca vem fazendo, cercando as favelas com um grande muro e implantando a operação “choque de ordem”, por meio da qual derruba casas e barracos do povo negro e pobre. Em vez de expulsar, é preciso realizar grandes obras de saneamento, levando asfalto e luz e construindo escolas, centros profissionais e postos de saúde nestes locais.

A crise e o desemprego ameaçam muitos trabalhadores que vivem em habitações alugadas. Pesquisas já indicam que o medo de não conseguir pagar suas contas, entre elas o aluguel, é uma das principais preocupações dos brasileiros.
Por isso, como medida emergencial, o Estado deve garantir também um subsídio para o pagamento do aluguel a todos os trabalhadores desempregados.

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