STF abre processo criminal contra 40 “mensaleiros”

No entanto, processo exclui Lula e os corruptores que estão por trás do “mensalão”No último dia 28, após cinco dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal encerrou a análise da denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o “mensalão”. A mais alta corte do Judiciário decidiu aceitar a denúncia do Procurador Antonio Fernando de Souza e abriu processo criminal contra os 40 acusados no escândalo que abalou o primeiro mandato de Lula.

O principal nome entre os processados é o do ex-ministro e deputado e um dos principais dirigentes do PT José Dirceu. O próprio relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, o classificou como o “comandante supremo da trama”. Dirceu será processado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo a denúncia, Zé Dirceu coordenou o núcleo político da quadrilha do “mensalão”, comandando a compra de apoio político para a formação da base de sustentação do governo.

Além do ex-ministro da Casa Civil, Delúbio Soares, o ex-presidente nacional do PT, José Genoíno e o empresário Marcos Valério também serão processados por corrupção ativa. De acordo com o artigo 333 do Código Penal, corrupção ativa é o ato de “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

Já o deputado cassado Roberto Jefferson e presidente do PTB, responderá por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Seguindo seu estilo incendiário, porém contido, Jefferson critica a ausência de Lula na acusação e ameaça ingressar com pedido de impeachment contra o presidente. “O governo do PT remunerava parlamentares para votar a favor de seus projetos. E o Presidente não sabia? A quem interessa o crime? Os votos eram em favor de quem? Procurador, faltou o Lula na sua denúncia”, desferiu o magoado ex-deputado em seu blog.

O julgamento, embora não tenha significado a condenação dos envolvidos no “mensalão”, significa um forte revés contra o governo Lula. Nomes quase esquecidos voltam à tona, assim como todas as denúncias que abalaram o primeiro mandato do governo do PT. Mais do que isso, novas provas vão surgindo contra os denunciados, prenunciando um longo período de desgaste para o governo.

Salvando as instituições
A imprensa de uma forma geral aplaude o julgamento do STF como se, finalmente, o “mensalão” e os envolvidos fossem enfrentar a Justiça e serem punidos, ou seja, após a série de absolvições na plenária da Câmara, que desmoralizaram por completo o Congresso, a Justiça faria um julgamento neutro e imparcial do caso.

No entanto, se o Congresso é marcado pela impunidade e corrupção, o Poder Judiciário não é diferente. Os ministros que compõem o STF são diretamente indicados pelo presidente Dos atuais 11 ministros que atuam no Supremo, considerando o recém-empossado Carlos Alberto Menezes Direito, 7 foram indicados por Lula. Dois outros foram indicações de FHC, um foi apadrinhado por Collor e o mais antigo por Sarney. As indicações obedecem aos mesmos critérios do loteamento dos cargos das estatais.

Nunca em sua história, o STF condenou alguém. Até mesmo o ex-presidente Fernando Collor foi absolvido por “falta de provas”. Porém, o julgamento dos “mensaleiros” está sendo uma forma de recuperar a credibilidade das instituições. “A mensagem que fica para a população é de que as instituições funcionam perfeitamente, a pleno vapor, e sem sobressaltos”, chegou a afirmar o ministro Joaquim Barbosa.

Desta forma, é armado todo um teatro em que os subordinados são julgados, mas os grandes chefes são preservados, como Lula e os corruptores por trás do esquema, como os bancos e empreiteiras.

Aprofundamento da crise
Embora num primeiro momento o julgamento esteja sendo utilizado para sanar a desmoralização das instituições, o tiro pode sair pela culatra. Isto porque não há prazo para o fim do julgamento, que durará anos. Alguns crimes podem inclusive prescrever. Ou seja, o mais provável é que ninguém seja punido, reforçando a percepção de que o Judiciário é tão corrupto quanto o poder Legislativo e o Executivo.

Ao mesmo tempo, nada garante que a crise não ganhe força novamente com o aparecimento de novas provas. O aprofundamento da crise enfraqueceria o governo num momento em que Lula age para aprovar as reformas neoliberais, principalmente a da Previdência.

  • Confira a lista dos réus do “mensalão” e os crimes pelos quais estão sendo processados.