Servidores dizem não à PEC 40 em audiência pública no RJ

Na audiência pública sobre a Reforma da Previdência, realizada nesta segunda-feira, 14/07, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os representantes dos servidores do SPF se posicionaram de forma unânime contra a PEC 40/03.

A audiência estava marcada para as 16 horas, mas só começou às 17h30, porque a Alerj não comportava o número de manifestantes que se concentrou desde as 15 horas em suas escadas, fazendo protesto e manifestando sua indignação. Cerca de duas mil pessoas lotaram o plenário e as galerias da assembléia e outras mil não puderam entrar, mas permaneceram do lado de fora, em vigília.

A exemplo do ocorrido em São Paulo, os representantes do governo não compareceram. A presença dos deputados Onyx Lorenzoni e Jandira Feghali, pela relatoria da PEC 40, foi recebida positivamente, mas não minimizou as críticas.

Inicialmente tiveram direito à palavra as entidades que compõem o Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Social, dentre elas, o ANDES-SN, representado pelo seu presidente, Luiz Carlos Lucas. O Sintrasefe, Sinasefe, Sindsprev, Sindicatos de Técnico-administrativos e algumas Seções Sindicais do ANDES-SN do Rio de Janeiro também se manifestaram.

Não só a rejeição à PEC 40 foi a tônica das falas, a defesa intransigente do Serviço Público, de qualidade e da Seguridade Social esteve presente na maior parte das intervenções, bem como a negação do projeto político-econômico implementado pelo governo Lula. Os discursos enfatizaram que a proposta de Reforma da Previdência não tem legitimidade, uma vez que foi rejeitada pelos trabalhadores e por grande parte da sociedade.

Os Fundos de Pensão, ainda que na forma de Fundos de Pensão Públicos, confome enuncia o governo, foram fortemente atacados, e vários pronunciamentos elucidaram que os mesmos são, na verdade, uma falácia, um artifício lingüístico utilizado para enganar os desavisados.

Os representantes do Judiciário (Defensoria Pública, Tribunal do Trabalho, Magistratura Federal) marcaram sua presença pela rejeição integral à PEC, notadamente no que diz respeito à integralidade das aposentadorias (tanto para os que já se encontram no serviço público quanto para aqueles que nele venham a ingressar) e paridade entre ativos e aposentados.

O representante da Magistratura Federal informou que, em assembléia realizada pela manhã, a deliberação foi de que, caso o parecer a ser entregue na quarta-feira não contemple ao menos estes dois princípios, todos os juízes entregarão as chaves de seus gabinetes em Brasília.

A Polícia Federal decidiu pelo indicativo de greve em sua assembléia. O representante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro manifestou, em nome de sua categoria, apoio à greve dos servidores públicos, esclarecendo que sua categoria deliberou por manter suas atividades por entender que vidas podem ser perdidas devido a sua ausência. Garantiu que estarão nas ruas para manter a segurança dos manifestantes.

Em tempo: a CUT/RJ e o Sindicato dos Metalúrgicos declararam apoio integral à greve dos servidores.

FONTE: Site Andes-SN