Senado aprova lei que aluga Amazônia

A chamada Lei de Gestão de Florestas Públicas foi aprovada pelo Senado em 2 de fevereiro. Cerca de 39 senadores votaram a favor do projeto que entrega florestas da Amazônia à exploração privada, e apenas 14 votaram contra. A Lei 62/05 prevê concessão de florestas para a exploração privada por até 40 anos. Só nos primeiros dez anos de vigência, o Ministério do Meio Ambiente prevê a concessão de uma área de 13 milhões de hectares de florestas públicas às empresas.

O projeto foi enviado ao Congresso em 2005 pela Presidência da República. Aprovado pela Câmara, ele recebeu algumas pequenas emendas no Senado e volta agora para os deputados. Caso seja aprovado pela Câmara com essas alterações, o Projeto de Lei vai para a sanção do presidente Lula. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ministra Marina Silva em pessoa contatou o ex-presidente Fernando Henrique durante a votação para conseguir o apoio da bancada do PSDB ao projeto.

Protesto
A única voz dissonante durante a votação no Senado veio do plenário. Com uma faixa escrita “Não à privatização”, o geólogo e ambientalista Múcio Nobre protestava contra o projeto. “Vocês, senadores não têm o direito de aprovar isso sem debater com a sociedade brasileira”, afirmava o geólogo enquanto era detido e retirado da sessão.

Para Múcio, o projeto do governo representa um verdadeiro perigo para a Amazônia. Além de dar concessão das chamadas “Florestas Nacionais”, unidade de conservação devidamente demarcada e controlada pelo governo, dispõe para aluguel também terras públicas sem qualquer tipo de controle ou fiscalização. “Terras públicas envolvem muita coisa além de florestas nacionais”, afirma Nobre ao Jornal do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sindsef-SP).

O geólogo também denuncia o artigo 29 do Projeto de Lei Complementar, que cria a figura da “hipoteca da floresta”. Isso permitirá que uma empresa vencedora de uma concessão de exploração de florestas públicas, ao requerer um empréstimo ou financiamento em um banco, dê como garantia a própria concessão.

Além disso, as terras que serão disponibilizadas para concessão muitas vezes coincidem com áreas indígenas, como as terras indígenas yanomami em Roraima e no Amazonas. “São terras em que vivem comunidades indígenas e que são florestas nacionais”, denuncia Nobre.

Desnacionalização
Apesar de o projeto exigir que apenas empresas sediadas no país possam explorar as florestas, nada impede que tais empresas sejam controladas pelo capital internacional. “Serão imensas áreas colocadas nas mãos dos cartéis multinacionais de madeireiras e mineração”, denuncia o geólogo. Com o projeto, empresas estrangeiras que já atuam na área, como a Anglo Gold e a Anglo América, além das madeireiras asiáticas, poderão explorar livremente as florestas públicas.

Propaganda Enganosa
Apesar de não existir qualquer estudo ou planejamento sobre como serão realizadas as concessões, o governo anuncia que a nova lei vai gerar, nos primeiros dez anos, cerca de 140 mil empregos e R$ 1,9 bilhão em impostos para a União. Para Múcio Nobre, isso não passa de propaganda enganosa para empurrar o projeto às populações regionais que sofrerão suas conseqüências.

Por fim, o ambientalista ressalta que não são apenas as madeireiras que ameaçam a Amazônia: “Desmatamento não é provocado apenas pelas madeireiras, mas também pelo avanço das plantações agrícolas, como a soja”, afirma.

* Texto publicado originalmente no Portal do Sindi-cato dos Trabalhadores no Serviço Públi.co Federal (sindsef-sp.org.br)

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