Ruralistas e governo manobram para mudar Código Florestal

Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) está de olho nas florestas
ABr

Aldo Rebelo (PCdoB) encabeça projeto que garante impunidade a desmatadoresUma manobra está em curso no Congresso Nacional para acabar com o Código Florestal brasileiro. A aprovação do projeto apresentado ano passado pelo deputado federal do PCdoB, Aldo Rebelo, inteiramente abraçado pela bancada ruralista, poderá dar lugar a uma proposta “negociada”.

Durante a eleição à presidência da Câmara dos Deputados, o atual presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), se comprometeu com a aprovação do projeto em troca do apoio dos ruralistas. No entanto, o repúdio às propostas formuladas por Aldo Rebelo ganharam força. O desastre na região serrana do Rio de Janeiro colocou em evidência os efeitos trágicos que as mudanças ambientais poderão ter em áreas urbanas.

Entre outros ataques, a proposta do deputado do PCdoB prevê uma impunidade criminosa para os desmatadores que devastaram áreas ambientais entre 1994 a 22 de julho de 2008. Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), caso seja aprovada a “anistia”, a não punição dos infratores vai significar a isenção de multas que totalizariam o recolhimento de R$ 10,6 bilhões.

Pontos como esse podem inviabilizar a aprovação do projeto de Aldo Rebelo. Por isso, a saída encontrada para o problema está sendo a negociação da aprovação de algumas partes da proposta. Mas a manobra mantém o essencial da flexibilização do Código Florestal: permitir ao agronegócio lucrar com a destruição ambiental.

A manobra ganhou forma através da criação de uma câmara de negociação para emplacar as mudanças no Código Florestal. O colegiado será composto por 14 deputados: 4 representantes da produção rural, 4 defensores do meio ambiente, 2 da liderança do governo e 2 da liderança da minoria, além do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e do representante da Mesa Diretora, o primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO), que coordenará os trabalhos.

A comissão é uma armadilha, que tenta costurar um novo texto para ajustar o polêmico relatório de Rebelo, mas agora com uma ajudinha a mais do governo Dilma. As negociações são realizadas diretamente com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que têm aval do Palácio do Planalto.

Segundo notícias publicadas pela imprensa, alguns pontos já foram acertados. Por exemplo, o governo aceita diminuir as áreas de Reserva Legal (RL) na Amazônia (de 80% para 50%) e também aceita somar as RL´s com as áreas de Proteção Ambiental.

Hoje a Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente (APP). O objetivo da RL´s é a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho das Reservas Legais varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade. Por exemplo, na Amazônia a reserva deve ser de 80% da propriedade rural. No cerrado (dentro dos estados que compõe a Amazônia Legal) esse tamanho diminui para 35% da propriedade rural. No restante do país esse limite é de 20%.

O governo também aceita a dispensa da recomposição florestal em municípios onde mais da metade do território for coberto por Unidades de Conservação (UC´s). Como prova que deseja manter a essência do projeto de Aldo Rebelo, o governo também elaborou seu próprio plano de anistia aos desmatadores. A anistia teria uma data de corte menos ampla, podendo ser o ano de 2001, quando foi editada a medida provisória que alterou a Área de Proteção Permanente (APP).


Protesto contra a revisão do Código Florestal

Capitalismo condena humanidade
A flexibilização do Código Florestal está em consonância com o papel de exportador de produtos primários ocupado pelo Brasil no mercado mundial. Enquanto nossas florestas são devastadas, o país bate recordes de exportação de soja para exterior. O produto é utilizado para a fabricação de ração de gado na Europa.

As mudanças do Código Florestal servem para que os empresários do agronegócio possam maximizar seus lucros em detrimento de toda diversidade e riqueza dos biomas do país. Diversos estudos científicos foram solenemente ignorados na elaboração do projeto de mudanças da lei. As mudanças propostas, como a anistia a desmatadores, redução de áreas de preservação permanente e a drástica diminuição das Reservas Legais ameaçam a existência de milhares de espécies, ecossistemas, rios, além de gerar enormes emissões de gases de efeito estufa com o aumento generalizado de desmatamento. Isso vai cobrar um enorme preço no futuro.

No último dia 3, a prestigiada revista científica “Nature” publicou um artigo mostrando que as taxas de desaparecimento das espécies estão bem acima do que é considerado natural. O artigo apresenta uma conclusão devastadora: se a humanidade continuar devastando o meio ambiente no mesmo ritmo das últimas décadas poderá acionar o dispositivo da sexta extinção em massa da vida na terra. O governo Dilma vai ajudar a apertar o gatilho?