Rio de Janeiro: pressão obriga governador a retirar projeto que acabava com estabilidade

No último dia 30, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, decidiu retirar da pauta de votação da Assembléia Legislativa do RJ a PEC nº 03, que visava alterar a Constituição Estadual do RJ, permitindo a contratação de empregados públicos sob o regime da CLT, sem a estabilidade garantida pelo regime estatutário.

A PEC nº 03 foi uma das primeiras e mais festejadas medidas do novo governador do RJ e representava um enorme ataque aos servidores estaduais. Entre outras questões, além de permitir a contratação de pessoal sem estabilidade, representava um ataque à Previdência dos servidores da ativa, bem como, à organização sindical.

O recuo do governo na PEC nº 03 é uma vitória da resistência que os servidores estaduais e os sindicatos vinham opondo ao projeto e demonstra, assim como a greve dos controladores de vôo, que “é preciso lutar, é possível vencer!”.

Agora, é preciso manter e ampliar a mobilização conjunta dos servidores estaduais para exigir reajuste salarial e plano de carreira para todos e impedir outros prováveis ataques que o governo tentará fazer para compensar a retirada da PCE nº 03.

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