Relatório da CPI dos Correios também apontou irregularidades na Petros

A divulgação do relatório da CPMI dos Correios, na semana passada, provocou reações dos mais variados setores ligados ao governo. Desde os partidos da base aliada no Congresso Nacional, que tentaram aprovar um relatório alternativo ao do relator – negando a existência do “mensalão” -, até a Fundação Petrobras de Seguridade Social, o Fundo de Pensão Petros. A Petros divulgou uma nota contestando vários aspectos do relatório, como as aplicações feitas pelo Fundo nos Bancos BMG e Rural – instituições fachadas do mensalão -, e negando irregularidades nos contratos firmados com a GlobalPrev (empresa que pertenceu ao ex-sindicalista Gushiken), se limitando em dizer que foram firmados “de forma estritamente legal”.

Petros na rota do “mensalão”
Em 2005, a imprensa noticiou, por diversas vezes, uma série de evidências que apontavam o Banco Rural e o BMG como duas instituições financeiras “laranjas” no esquema de corrupção operado pelo governo. Os bancos funcionavam como “abastecedores” de dinheiro para financiar o pagamento de suborno aos deputados no Congresso Nacional, o famigerado “mensalão”.

Com o aprofundamento das investigações, foi revelado que esses bancos na verdade eram desaguadouros de fontes ilícitas de dinheiro. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) divulgou uma extensa lista de deputados que sacaram graúdas quantias de dinheiro nas agências do Banco Rural, por exemplo.

De acordo com o relatório, a Petros investiu somente em 2004 mais de R$ 40 milhões no Banco Rural. Já no BMG, enquanto em 2000 e 2001 a Petros investiu cerca de R$ 3 milhões, em 2003, as aplicações saltaram para R$ 13,56 milhões, em 2004 para R$ 49,957 milhões e em 2005 (ano em que estourou a crise) caíram para R$ 11,9 milhões.

Os investimentos da Fundação nesses bancos tornam-se ainda mais suspeitos por conta da ligação direta entre a direção da Petros e o governo federal. Em um dos tópicos do relatório da CPMI, dedicado aos fundos de pensão, o texto afirma que “as irregularidades assumem maior proporção nas entidades vinculadas às empresas estatais [como a Petros], devido às indicações políticas de administradores [grifo nosso], que se curvam aos interesses que lhes conferem sustentação. Daí a conjunção de dois fatores explosivos: poder econômico manipulado em proveito do poder político”.

Mudança na Petros
Em plena revelação desse relatório da CPMI, dando conta de irregularidades na Petros, não se pode desconsiderar esse fato diante da tentativa de modificação no atual Plano de Previdência Complementar de Benefício Definido (BD) por parte do governo federal e da direção da Petrobras. Como diz o próprio texto do relatório da CPMI, ao apresentar os desenhos clássicos e as duas linhas básicas, “no plano CD, recai sobre o participante todo o risco de mercado das aplicações, uma vez que a diminuição da rentabilidade destas, por exemplo, reduzirá o benefício pago no futuro. Já no plano BD, esse risco é compartilhado com a patrocinadora”.

O relatório diz ainda que em 2003 a Petros contratou a empresa de consultoria atuarial GlobalPrev, anteriormente denominada de Gushiken e Associados. Essa empresa, anteriormente ligada ao ex-ministro Luís Gushiken, teve a missão de formular o Plano Petros-2, apresentado somente este ano pela direção da Petrobras, como alternativa ao seguro Plano Petros BD.

Diz o relatório: “a contratação da empresa de serviço atuarial Globalprev – cujos dirigentes e ex-sócios são autoridades de Governo, exatamente, na área de regulação dos fundos de pensão – configuram um conjunto de motivos que sugere fortes indícios de irregularidade, na forma de conflito de interesses, com forte conotação de falta de ética”. Ao final do subitem, o texto pede a intervenção do Ministério Público no prosseguimento das investigações.