Os empresários da educação têm o que comemorar. A forte ofensiva dos tubarões contra a primeira versão do anteprojeto obteve resultados mais do que satisfatórios. O governo retirou tudo o que regulamentava minimamente o ensino privado e ainda acabou com a fictícia democracia dentro dessas instituições. Será criado o Conselho Social de Desenvolvimento, presidido pelo Reitor e com a composição indicada pela mantenedora, ou seja, pelo dono da instituição. A comunidade universitária terá, no máximo, 20% dos assentos. Além disso, esse conselho terá um caráter apenas consultivo. Assim, com conselho ou sem conselho, os donos das particulares vão continuar fazendo o que querem.
Como se não bastasse, o governo reafirma o absurdo da participação de 30% do capital estrangeiro no ensino privado e abre brecha para que esse percentual seja ainda maior nas públicas e filantrópicas.
Universidades públicas condenadas à miséria
A proposta de financiamento limita-se aos ridículos patamares de hoje e o artigo que garantia que o orçamento de um ano jamais poderia ser inferior ao do ano anterior simplesmente sumiu! Isto é, como sempre, o governo vai garantir parte do pagamento da dívida externa e do superávit com o corte de verbas das universidades públicas.
A farsa da assistência estudantil
Desde o lançamento da primeira versão da Lei Orgânica, em dezembro de 2004, a UNE, sem o menor constrangimento, apoiou o seu conteúdo e ainda se apresentou orgulhosamente como co-autora desse ataque. Sua principal reivindicação foi a defesa da assistência estudantil. O governo, às vésperas do Congresso da UNE, teve a preocupação de não deixar seus aliados em maus lençóis e apresentou uma proposta de assistência estudantil para as universidades federais, baseada na lógica do mercado. Ele estabelece os patamares do financiamento da assistência estudantil em pelo menos 5% da verba de custeio da universidade. Conclusão: o governo mantém o financiamento das universidades em patamares iguais ou inferiores ao atual e tira daí uma fatia para a assistência estudantil, deixando de lado a reivindicação do movimento estudantil de uma verba específica que contemple de fato a necessidade de bandejões gratuitos, alojamentos, bolsas, material didático etc.
Cotas
Antes, os percentuais das cotas eram sugeridos diretamente pelo projeto, mas agora, para evitar que a polêmica atrapalhe a aprovação da Lei Orgânica, o governo enviou um projeto à parte que corre em regime de urgência no Congresso Nacional. Isto é, o governo, mais uma vez, fatiou a reforma para ter mais facilidade de implementar sua política e tentar acabar com a resistência da comunidade universitária.
Cursos Noturnos
O anteprojeto diz que as instituições federais deverão oferecer, sempre que pertinente, pelo menos um terço de seus cursos e matrículas de graduação no turno noturno. O sempre que pertinente pode ser entendido como sempre que quiserem, ou seja, não está garantido. Além disso, o governo não diz com que verba serão criados esses cursos, ignorando o pífio financiamento para as universidades públicas.
Gratuidade
Na tentativa populista de ganhar o movimento estudantil para a sua reforma, a lei afirma que garantirá a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na verdade, isso não passa de letra morta! Na prática, não muda nada na realidade da cobrança de tudo que não é considerado ensino como, por exemplo, os cursos de extensão e a assistência estudantil. Mais do que isso, esse artigo não reverte a situação das universidades que já cobram taxas de matrícula, como por exemplo a UFMG, cuja matrícula semestral custa R$ 170.
Professores
O governo tenta também cooptar uma parcela do movimento docente prometendo que, se aprovada a Lei Orgânica, em dois anos seria apresentada uma proposta de plano de carreira aos professores. Isso é uma mentira, pois a autonomia proposta pelo governo prevê planos de carreira por universidade. A única exigência em comum seria o respeito ao já rebaixado piso salarial.
O milagre da multiplicação das vagas
Na nova versão, o Ensino a Distância (EAD) é abertamente legalizado, possibilitando que qualquer universidade, pública ou privada, possa facilmente abrir seus cursos nessa modalidade, que deverá apenas constar no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e serem credenciados junto à União. Com isso, fica muito mais fácil que os tubarões da rede particular tenham balcões de ensino sem nenhuma qualidade com status de universidade, pois o número mínimo de cursos pode ser cumprido pelo EAD. Além disso, o EAD passa a ser incentivado também nas públicas, que podem oferecer cursos inteiros na modalidade ou apenas algumas disciplinas, justificando os possíveis cortes de verba.
Derrotar a reforma Universitária e romper com a UNE
Este novo documento significa um aprofundamento da lógica do governo: mercantilizar a educação, pela liquidação das fronteiras entre o público e o privado, pela transferência de verbas públicas para as universidades privadas com o ProUni, e pela subordinação de toda a produção de conhecimento e tecnologia aos interesses das empresas privadas e das multinacionais com a Lei de Inovação Tecnológica.
Ficou claro também que o discurso de oposição dos empresários das universidades pagas não passava de um jogo de cena. Eles conseguiram liberdade total para explorar o lucrativo mercado da educação superior e ainda irão se beneficiar de verbas públicas.
Nas instituições públicas, fica evidente a lógica da expansão a qualquer custo, seja via fundações ou pelo ensino a distância, sem contratação de professores e funcionários e muito menos o aumento do financiamento.
A luta contra a reforma e pela ruptura com a UNE governista segue por todo o Brasil. No segundo semestre, a Conlute fará, com a Conlutas e outros setores, uma grande Marcha a Brasília para derrotar as reformas.
Post author da redação
Publication Date