Reforma Sindical do governo Lula cria os superpelegos

Paulinho, da Força Sindical, e Luis Marinho, da CUT, cercam o deputado Luisinho (PT-SP)
Agência Brasil

Projeto de reforma entregue ao Congresso confere poderes inéditos às cúpulas das centrais sindicais, integrando-as ao próprio EstadoO termo pelego foi popularizado durante a era Vargas, nos anos 1930. Imitando a Carta Del Lavoro, do fascista italiano Mussolini, Getúlio decretou a Lei de Sindicalização em 1931, submetendo os estatutos dos sindicatos ao Ministério do Trabalho. Pelego era o líder sindical de confiança do governo que garantia o atrelamento da entidade ao Estado. Décadas depois, o termo voltou à tona com a ditadura militar. “Pelego” passou a ser o dirigente sindical indicado pelos militares, sendo o representante máximo do chamado “sindicalismo marrom”. A palavra que antigamente designava a pele ou o pano que amaciava o contato entre o cavaleiro e a sela virou sinônimo de traidor dos trabalhadores e aliado do governo e dos patrões.

Por cima da base
No entanto, a reforma Sindical do governo Lula, enviada no dia 2 de março ao Congresso, promete redefinir o significado da palavra “pelego”. Solapando completamente a democracia de base, a reforma dá poderes inéditos às cúpulas das centrais sindicais. Além de possibilitar que as centrais representem os trabalhadores em contratos coletivos, a reforma permite que as cúpulas estabeleçam cláusulas que não possam ser modificadas pelas entidades de base. O artigo 100 do Projeto de Lei afirma que “o contrato coletivo de nível superior poderá indicar cláusulas que não serão objeto de modificação nos níveis inferiores”. Caso já estivesse em vigor, a reforma inviabilizaria a greve nacional dos bancários, deflagrada contra a vontade das cúpulas sindicais. Sob as regras da reforma, a greve seria simplesmente “ilegal”.

Entidades Biônicas
O projeto ainda confere poder às centrais para criar as famigeradas “entidades orgânicas”. De que forma? O projeto estabelece critérios rígidos para a legalização de entidades sindicais. Por exemplo, um sindicato terá que filiar, no mínimo, 20% da categoria. Uma confederação deverá ter a filiação de sindicatos com representatividade comprovada em pelo menos 18 estados, divididos em cinco regiões diferentes. Caso a entidade não consiga atender a esses critérios, ela poderá se credenciar junto ao Ministério do Trabalho se filiando a uma central, ou outra entidade superior. No entanto, a entidade perderá sua independência, como indica o artigo 11 do projeto: “A aquisição ou preservação da personalidade sindical por representatividade derivada vinculará a entidade beneficiada à estrutura organizativa da entidade transferidora na forma do estatuto dessa última”. Pior, se for um sindicato de oposição, ele simplesmente perderá sua legalidade. Isso provocará a completa verticalização das entidades sindicais no país, que se submeterão às vontades das cúpulas.

Com a reforma, as centrais abocanharão um percentual muito maior do imposto sindical, quadruplicando sua arrecadação. Mais que isso, os dirigentes das centrais farão parte de um órgão diretamente ligado ao Ministério do Trabalho, o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). Comporão o órgão junto com representantes do governo e dos empresários.

O Conselho vai analisar pedidos de legalização de entidades sindicais, além de estabelecer as “disposições estatutárias mínimas” dos sindicatos, ou seja, os pontos que todos os sindicatos terão que incluir em seus estatutos. Além de ser uma ingerência do Estado na organização dos trabalhadores, a medida é uma forma de governo, centrais e empresários controlarem a estrutura dos sindicatos. Se antes dirigentes e ex-dirigentes cutistas ocupavam cargos oficiais, dirigiam fundos de pensão e verbas públicas, agora a própria central vai se incorporar definitivamente ao Estado por meio do conselho. Além disso, o CNRT pode funcionar como uma espécie de “Mesa Central de Negociação”, possibilitando negociações diretas entre cúpula e governo, passando longe de qualquer assembléia de base.

O Fórum Nacional do Trabalho (FNT) foi um ensaio que dá indícios do que será o CNRT. Não é difícil estabelecer essa comparação, pois o conselho, assim como o fórum, teria o caráter de “pacto social”, reunindo numa mesma entidade patrões, governo e direções sindicais. O objetivo também é o mesmo, pois o novo conselho pretende realizar negociações diretas com o governo, assim como fez o FNT, inclusive na elaboração da própria reforma Sindical.

A reforma do governo Lula vai, dessa forma, incorporar um novo termo ao nosso vocabulário. A velha palavra “pelego”, para designar os representantes governistas no movimento sindical, não vai dar conta desse novo processo de fusão entre cúpula e governo. Agora, teremos que falar em “superpelegos”.

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