Qual a missão das polícias?

Os crimes cometidos por policiais, a incompetência absurda no caso Eloá e o conflito entre policiais civis e militares em São Paulo (SP) recolocaram o debate sobre o verdadeiro papel da polícia e do aparato de repressão no Estado burguês. Friedrich Engels nos ensinou que o Estado existe porque as classes sociais vivem em conflito, isto é, em luta de classes. É o poder que se coloca, aparentemente, acima da sociedade, para atenuar e manter os conflitos entre as classes nos limites da “ordem”. É o poder de dominação da classe economicamente mais forte, um instrumento de opressão sobre a classe explorada.

O Estado mantém uma força pública militar em contraposição à população organizada. Essa força é composta por destacamentos de homens armados, prisões e tribunais. O combate à criminalidade é somente um subproduto ou até justificativa para a sua tarefa fundamental. Mesmo quando estamos na forma de um Estado Democrático de Direito, o seu papel continua sendo o de garantir a opressão sobre a classe explorada.

Mas a crise do Estado também tem suas conseqüências no aparato de repressão. Policiais mal treinados e com baixos salários são levados para a corrupção e para os bicos, onde prestam serviços particulares aos burgueses, trabalhando na segurança de suas lojas, postos de gasolina e restaurantes. Muitos partem disso para integrar grupos de extermínio e milícias.

Não se trata somente de policiais bons ou maus, mas sim de um Estado que é o maior impulsionador da violência e da criminalidade. São as próprias instituições do Estado, corruptas e decadentes, que promovem um círculo vicioso de repressão e crime.

Prendem e matam nas favelas do Rio de Janeiro; agem com brutalidade nas ocupações, como a do Pinheirinho; agridem, torturam e matam jovens, negros e desempregados e criminalizam trabalhadores e sindicalistas. Ao mesmo tempo, garantem as mordomias de criminosos ricos, como Salvador Cacciola, Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas, que chegam a ter refeições de luxo no sistema carcerário.

Somente quando a classe trabalhadora e os setores mais explorados da sociedade tomarem em suas mãos o combate à violência e à criminalidade estes problemas serão solucionados. Seu programa deve incluir: punição exemplar para crimes de autoridades policiais, políticas e judiciárias; prisão e o confisco dos bens destes senhores; fim imediato das tropas encarregadas de reprimir as manifestações; criação de uma Polícia Civil Unificada, que defenda os interesses dos pobres e da periferia, com uma estrutura democrática, eleição de superiores e direito de sindicalização e de greve, em defesa de suas reivindicações; extinção dos serviços de inteligência interna; eleição de delegados, promotores e juízes pela comunidade; e fim das empresas de segurança privada. Este programa deve ser combinado com a formação de grupos comunitários, subordinados aos Conselhos Populares dos bairros, encarregados de combater a violência, e formados por membros de confiança da comunidade.

Post author Asdrubal Barboza, do Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos (Ilaese)
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