Protestos em Macapá contra o apagão

Fazem 7 dias que a subestação de energia de Macapá foi atingida por um incêndio, danificando seus transformadores e causando a interrupção do fornecimento de energia elétrica em 13 dos 16 municípios do Amapá. Por mais que os governos estadual e federal tratem o problema como uma catástrofe natural, a verdade é que o apagão no Amapá se iniciou meses, ou mesmo, anos atrás.

Enquanto raios e tempestades são fenômenos naturais, sobre os quais não temos controle, a prevenção de acidentes, medidas para contenção de danos e a construção de planos de emergência são parte essencial da gestão da infraestrutura das cidades. Tanto o sistema de produção e distribuição de energia elétrica, quanto o tratamento e distribuição de água precisam de manutenção, estratégias de segurança e sistemas de redundância. Dessa forma, mesmo que uma “engrenagem” da cadeia de distribuição falhe, fontes alternativas podem garantir o fornecimento ininterrupto do serviço.

É por esse motivo que o apagão que assola terrivelmente a vida de milhares de famílias de trabalhadores no Amapá não pode ser considerado um acidente de ordem natural. O descaso dos governos (locais e federal) e a gestão vergonhosa de toda a rede energética (produção, transformação e distribuição), são os reais responsáveis pela calamidade.

A situação é ainda mais dramática se consideramos em qual cenário a crise energética foi instaurada. Na capital Macapá 89,8% dos moradores não tinham acesso à rede de esgoto em 2017 e 58,5% não têm acesso a água tratada. O Instituto Trata Brasil elabora anualmente estudo sobre o saneamento em grandes cidades brasileiras e gera um ranking no qual Macapá está sempre entre as últimas posições, entre os 10 piores municípios. Outras estimativas apontam que, a nível estadual, menos de 6% da população tem acesso a saneamento básico.

Dessa forma, a explicação apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM), no último dia 6 de novembro é oportunista e subestima nossa inteligência. O senador, além de classificar a situação como “acidente natural”, argumenta que “o Amapá é um estado brasileiro distante do centro, uma ilha […] não tem numa prateleira um transformador e se tivesse precisaria de um equipamento para transportar […]”. O isolamento logístico e econômico do Amapá, além de ser uma decisão política dos governos oligárquicos que governam o Estado há décadas, não pode ser uma desculpa para diligência dos governos e ausência de planos emergenciais que realmente amorteçam os impactos da crise sobre a população.

População do Amapá sofre com a falta de água provocada pelo apagão. Foto Prefeitura de Macapá

Privatização: o modelo da precarização a serviço dos lucros

O que explica toda a população do Amapá estar tão vulnerável, à mercê de chuvas e raios, quando normas de segurança e sistemas de redundância são procedimentos necessários para a infraestrutura de um estado?

No Amapá, e em várias outras regiões do Brasil, tanto o sistema de geração de energia (usinas), quanto o de transmissão (caminho que a eletricidade percorre desde as usinas, passando pelas subestações, até as distribuidoras), está sob o controle de multinacionais. O grupo Isolux controla e é responsável por toda a linha de transmissão que liga a UHE de Tucuruí ao Pará, Amapá e Amazonas. Embora enorme sua responsabilidade sobre a manutenção no fornecimento de energia, o grupo multinacional é incapaz de trocar o transformador que pegou fogo, já que não possui peças de reposição e nem um sistema de redundância com geradores temporários.

Trata-se de mais um exemplo da precarização que acompanha a privatização de serviços essenciais à sociedade: redução dos investimentos em manutenção e aumento dos lucros. O que dizer do absolutamente precário serviço de abastecimento de água no Estado e do sucateamento da CAESA (Companhia de Água e Esgoto do Amapá)? O serviço sofre com o desmonte ao longo de muitos anos e será agora alvo de um processo de concessão para a iniciativa privada.

Tem sido noticiada a recuperação de um dos transformadores da subestação atingida em Macapá, possível através da cooperação entre Eletrobrás, Eletronorte e CEA (Companhia de Energia do Amapá) e do trabalho executado por servidores dessas estatais. Além de irônica (a expertise do serviço público consertando a ineficiência do privado), é exemplar da importância em manter e valorizar o controle estatal sobre as empresas essenciais para a sociedade. São décadas de experiência profissional e formação que têm sido substituídas por um modelo baseado na rentabilidade e não na qualidade.

Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia vão na contramão, defendem a privatização da Eletrobrás, que vem passando por um desmonte através do incentivo a demissão de trabalhadores através de PDV’s (Plano de Demissão Voluntária) e do desinvestimento. Essa tem sido a forma com que governos neoliberais barateiam o valor e custos da empresa e a entregam ao capital privado a preço de banana.

Além de resultar na precarização dos serviços, as privatizações frequentemente acabam saindo onerosas ao Estado. Além de leiloar estruturas bilionárias a preço de banana para grupos de competência questionável, os problemas decorrentes da precarização acabam custando milhões aos cofres públicos. Vejam os exemplos dos desastres recentes causados pela Vale do Rio do Doce, ou mesmo os custos para transporte e operação de dezenas de geradores e trabalhadores para o Amapá nesse momento.

A situação no Amapá coloca em xeque os atuais processos de privatização da Eletronorte e Eletrobrás e reforça a necessidade da reestatização das empresas entregues, sob o controle dos trabalhadores e da população, assim como dos serviços estratégicos e essenciais à sociedade como energia, água, transporte, comunicação, etc.

Eleição goela abaixo: TER-AP afirma que eleições ocorrerão de qualquer forma no calendário previsto

Enquanto sofremos no Amapá com a carência de luz, água, serviços básicos, os grupos que detém o poder político na região pretendem atropelar a crise com as eleições municipais. Mal iniciou o rodízio energético entre os bairros de Macapá, e os programas eleitorais dos principais partidos que representam a burguesia localmente já tentam transformar nossa humilhação em capital político.

O candidato Josiel (DEM), por exemplo, irmão do senador Davi Alcolumbre, apoiado pelo atual prefeito Clécio (Sem Partido) e pelo governador Waldez Góes (PDT), promete acabar com as lutas e rivalidades políticas a favor da união e maior eficiência na regulação dos serviços e infraestrutura. Josiel não explica, entretanto, que as alianças e rivalidades locais mudam a cada eleição. Figurões como Randolfe (REDE), Clécio (ex-PSOL e ex-REDE), Waldez (PDT), Capiberibe (PSB), Davi (DEM), entre muitos outros já foram aliados e rivais inúmeras vezes.  É de se notar, inclusive, a atuação do vereador Rinaldo (PSOL) em Macapá, que tem servido como uma das principais bases de apoio aos ataques da prefeitura de Clécio à educação e ao transporte urbano. Ao invés de atuar como frente de combate na Câmara, o PSOL decidiu pela rendição à mesma política oligárquica.

Fica claro que as diferenças entre eles são apenas superficiais e todos estão alinhados com o mesmo projeto privatista e colonial para o estado. Depois de décadas de revezamento no poder e promessas, amargamos com uma das piores infraestruturas de mobilidade, saúde e saneamento de todas as capitais brasileiras!

A decisão do TER-AP de manter o calendário eleitoral expressa quais são as verdadeiras prioridades dos governos: ao invés de construir um comitê de crise e aplicar um plano emergencial para assegurar água, eletricidade e alimento para a população, estão só interessados em garantir as eleições de qualquer forma.

Levante Popular nos bairros de Macapá

Entre o último sábado (7/11) e segunda-feira (9/11) dezenas de manifestações foram registradas, principalmente, na periferia de Macapá e Santana. Os protestos ocorreram em sua maioria durante a madrugada nos bairros Congós, Muca, Pedrinhas e nos Conjuntos Habitacionais São José e Jardim Açucena. Os (as) trabalhadores (as) da periferia foram claramente os mais afetados pela crise de energia, carestia de alimentos e água, já que o rodízio diário de energia entre os bairros não tem funcionado nesses locais. Além disso, a classe trabalhadora moradora da periferia não tem acesso à geradores, poços artesianos e a estocagem de água e mantimentos.

Em vigor desde a última sexta-feira, o rodízio deveria englobar todos os bairros da capital, entretanto, há locais, como a Zona Oeste da cidade, onde a eletricidade ainda não chegou. Em outros, o período que deveria durar 6 horas com energia, dura apenas 1 ou 2 horas. Ainda no escuro, sem água, com calor, sem ter como armazenar alimento refrigerado e desgastados, parte da população mais impactada tem realizado manifestações espontâneas, com bloqueio de ruas e panelaços.

A Polícia Militar respondeu as manifestações com absurda violência. Ao invés de abastecer as comunidades e construir uma rede de cuidado, o já negligente e incompetente governo do estado responde a situação batendo e atirando balas de borracha na população. Estamos sendo humilhados em filas por água, dependendo de doações e ações voluntárias enquanto o governo joga sobre nós mais violência e deixa se exime de responsabilidades.

Plano Emergencial para a crise de energia

Embora os governos estadual e federal divulguem diversas ações para a solução da crise de energia, todas elas podem ser resumidas em aguardar pela chegada dos novos transformadores e manter um rodízio diário de energia entre os bairros da cidade. Ou seja, não existe qualquer plano emergencial para proteger a população dos impactos dessa crise.

A desordem e a insegurança ocupam o vazio de ações deixado pelos governos. Filas e aglomerações se tornam um enorme potencial para a disseminação do novo coronavírus, que já passa por uma nova onda de contágio crescente. Prateleiras vazias, aumento absurdo do preço de alimentos e de água e a falta de informações reinam todos os dias em Macapá. Essa é medida da negligência e incompetência de governos preparados para atender aos interesses das empresas concessionárias de energia, mas incapazes de cuidar de seu povo.

Por energia, água potável e comida para a periferia!

Enquanto medidas emergenciais, defendemos:

  • Abastecimento de energia para todos os bairros e municípios de Macapá de forma justa;
  • Colocar a estrutura municipal e estadual a serviço da distribuição de água potável para famílias de bairros periféricos;
  • Construção de poços e instalação de geradores nas comunidades mais afetadas pela desigualdade de condições de acesso a água e alimento;
  • Distribuição de cestas básicas;
  • Fixação do valor da água, combustível e alimentos no geral durante a crise
  • Congelamento também do preço de passagens de ônibus, barco e avião para facilitar a circulação de pessoas e famílias;
  • Auxílio financeiro emergencial para todas as famílias trabalhadoras.

É inaceitável e humilhante permanecer nessas condições enquanto o presidente Bolsonaro ignora completamente a situação do estado e a empresa Isolux não emite uma vírgula sequer sobre o assunto. Por isso, defendemos o fim da concessão privada no sistema de energia elétrica, imediata reposição dos transformadores pela empresa e prisão de todos os agentes privados e representantes do poder público responsáveis pela crise atual.

As perdas, incalculáveis no momento, principalmente de alimentos e empregos decorrentes da crise energética devem ser reparadas através da indenização para as famílias atingidas pelo descaso do Estado burguês. Por isso, defendemos que a decisão proferida pelo juiz federal que multa a multinacional Isolux em 15 milhões de reais – além de 100 mil reais para cada dia de descumprimento da ordem de reparação imediata do fornecimento regular de energia – deve beneficiar imediatamente as famílias trabalhadoras.