ProUni vira moeda de troca para ?perdão? de dívida bilionária

No decorrer da última semana, o Congresso Nacional protagonizou um escândalo que, ao contrário de uns tantos outros que estão sob os holofotes, passou quase completamente despercebido pela mídia.

Embutido em uma Medida Provisória (MP) que tinha como objetivo (pasmem…) permitir à Eletrobrás assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg), os deputados, na semana passada, e senadores (no dia 27 de junho) aprovaram uma resolução que permite que uma dívida de nada menos do que R$ 15 bilhões, acumuladas por universidades particulares do Sul do país, seja “trocada” pela promessa de que as mesmas instituições irão oferecer, nos próximos 15 anos, 560 mil “bolsas” do Programa Universidade para Todos (o ProUni).

O agrado foi articulado particularmente e com enorme empenho pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e irá beneficiar cerca de 500 instituições, sendo que metade é formada por universidades e faculdades privadas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (estado natal da ministra).

Se a falta de vergonha na cara e o descaramento que cercam toda esta história já não fossem suficientes, o Governo Federal ainda comemorou a “negociação” com os “tubarões de ensino” afirmando que foi extremamente “positiva” na medida em que os reitores se comprometeram a saudar 10% da dívida bilionária e que recuaram na sua proposta inicial que limitava a oferta de vagas aos cursos menos concorridos, como as licenciaturas.

E ainda tem mais: o programa, batizado de Proies (qualquer semelhante com o Proer, o plano de FHC que “salvou” os banqueiros anos atrás, não é mera coincidência) ainda fez outra “concessão” às universidades, que serão retiradas do cadastro de inadimplentes do governo, o que lhes permitirá resgatar os créditos a que têm direito com o Financiamento Estudantil (Fies).

Ou seja, os tubarões que se apoderaram da Educação no Brasil ganharam algo como um “presente de natal” antecipado.

Um programa vergonhoso desde o início
É inegável que para algumas centenas de milhares de jovens da classe trabalhadora, o ProUni tornou-se uma das poucas formas de acesso às universidades e, consequentemente, é saudado com uma programa positivo. Contudo, como temos insistido desde que o programa foi criado, isto infelizmente é um lamentável engano.

Primeiro, porque seu surgimento nada teve a ver com a preocupação do governo em inserir a “população carente” no ensino superior, já que, acima de tudo, sua criação está relacionada às metas educacionais impostas pelo Banco Mundial para ajustar o Brasil aos padrões determinados pelo neoliberalismo. Nos níveis fundamental e médio, as tais metas tiveram como principal resultado a criação da malfadada “progressão continuada”. Nas universidades, além da criação do ProUni, elas deram origem à epidemia de cursos “tecnológicos”, de “gestão” e às “licenciaturas” (curtíssimas).

No que se refere particularmente ao ProUni, apesar de ser apresentado sob o enganoso disfarce de oferta de vagas para estudantes de baixa renda (negros e negras em sua maioria, vale ressaltar), o programa não tem outro sentido senão aumentar enormemente os lucros dos gananciosos “tubarões do ensino” que estão à frente das instituições privadas. Algo garantido através de um duplo mecanismo: o pagamento (pelo governo) do valor das mensalidades e as polpudas isenções de impostos conquistadas pelos reitores.

Se não bastasse este fato, do ponto de vista social, o ProUni, apesar de embalado em um pacote de “boas intenções”, é ainda mais desprezível e condenável. Como é típico de um governo que, como regra geral, faz discurso sobre sua preocupação com “pobres”, mas, na prática, só implementa políticas que beneficiam seus parceiros na elite brasileira, o programa “institucionalizou” uma lógica elitista e excludente (e também racista) no ensino superior brasileiro: a idéia de que “cidadãos de segunda classe” (aos olhos do Estado, obviamente) só merecem ensino de décima, vigésima ou centésima categorias.

Denunciar o ProUni, defender a Educação
A MP foi saudada como grande “vitória” pelas entidades estudantis e de professores que estão alinhados com o governo. O que, de forma alguma, pode ser considerado uma surpresa. Fato particularmente lamentável na medida em que estes setores usam como argumento o desejo sincero e justo dos jovens da classe trabalhadora em ingressarem na universidade, afirmando que é melhor estudar, com bolsas, numa instituição de qualidade pra lá de duvidosa do que nunca ter um diploma universitário.

O que o governo e seus aliados “esquecem” de mencionar é que caso trabalhasse com a perspectiva de garantir uma Educação realmente pública, gratuita e de qualidade, a primeira coisa que o governo deveria fazer era estatizar as “fábricas de diploma” que, através do ProUni, ainda vem amenizado um de seus principais problemas (a evasão e a ociosidade de vagas causadas pela principal características destas universidades: o rasteiro nível dos serviços prestados – independente, inclusive, da qualidade dos professores e profissionais que nelas trabalham).

Contra o “absurdo” que os que defendem o ProUni vêem na proposta de estatização, basta levantar um único dado. Desde 2005, quando o programa entrou em vigor, o Governo Federal tem transferido cerca de R$ 1 bilhão dos cofres públicos para as instituições privadas. Uma dinheirama que, literalmente, poderia duplicar, ano após ano, o número de vagas nas Federais.

E por esta e outras que a medida aprovada pelos congressistas e que está em vias de ser sancionada por Dilma só pode ser denunciada e combatida. E, acima de tudo, este é mais um exemplo da total falta de compromisso de Dilma, Haddad (que esteve por trás da negociação) ou, agora, Mercadante com a educação de qualidade. Algo que só poderemos conquistar com muita luta.