ProUni: carro-chefe da reforma Universitária

Tarso Genro, ministro da Educação, em evento do ProUni
Marcelo Casal Jr. / Ag. Brasil

Governo Lula põe em marcha plano para salvar donos de universidades particularesLula mal assumiu a Presidência e logo se apressou em concluir a reforma Universitária iniciada por FHC. Em outubro de 2003, foi formado o Grupo de Trabalho Interministerial “encarregado de analisar a situação atual e apresentar um plano de ação visando à reestruturação, o desenvolvimento e a democratização das Instituições Federais de Ensino Superior”. Nada mais mentiroso. Lula, ainda com uma roupagem de esquerda, gozando de sua autoridade perante os movimentos sociais, dava os primeiros passos do maior ataque contra a educação pública.

Como reação a essa reforma neoliberal, o movimento estudantil protagonizou importantes lutas em 2004 e desenvolveu uma forte campanha para desmascarar esse ataque.

Foram importantes lutas, mas ainda insuficientes para barrar os primeiros ataques do governo. Em 2004, Lula e o MEC aprovaram, via Medida Provisória (MP), o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES); a Lei de Inovação Tecnológica; as PPPs; o Decreto-Lei das Fundações; e o Programa Universidade Para Todos (ProUni), carro-chefe da propaganda do governo.

ProUni: um plano para salvar os tubarões do ensino pago
As universidades particulares, depois de uma expansão desenfreada na década de 90, vivem hoje uma profunda crise. Segundo levantamentos do governo, existem 550 mil vagas “ociosas” e, de acordo com os empresários da educação, 30% dos estudantes matriculados estão inadimplentes. Mas por que isso acontece? Com o arrocho salarial, decorrente da política econômica ditada pelo FMI, os estudantes-trabalhadores não conseguem pagar as mensalidades que sobem ininterruptamente. Isto é, o ensino é tratado como uma mercadoria como qualquer outra.

A solução encontrada pelo governo foi a MP n0 213 (ProUni), decretada em 10 de setembro de 2004, configurando assim um verdadeiro plano de privatização das universidades públicas e salvamento dos famintos tubarões do ensino privado. Hoje o governo gasta em torno de R$ 3 bilhões em isenções fiscais com os donos das faculdades particulares por meio do FIES, bolsas de vários tipos, subsídios do BNDES e outras regalias. Somente o ProUni consumirá R$ 196 milhões para ocupar 112 vagas em 2005. Ou seja, o governo compra milhares de vagas ociosas e ainda cria a imagem de que está incluindo os estudantes carentes no ensino superior. Essa é uma opção consciente de Lula e Tarso Genro, porque, segundo dados do próprio governo, com essa verba se poderia criar um milhão de vagas nas universidades públicas.
Podem participar do ProUni as instituição privadas do ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, ficando isentas das seguintes contribuições e imposto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoas Jurídica (IRPJ). Portanto, tudo para os empresários da educação, nada para a universidade pública.

O caráter assistencialista
Segundo o Artigo 4 da MP, sobre o processo seletivo, o ProUni concederá bolsas de 100% para aqueles candidatos cuja renda familiar per capita não exceda o valor de até um salário mínimo e meio; e parciais de 50% para aqueles cuja renda familiar per capita não exceda o valor de até três salários mínimos. Acontece que nem mesmo os “beneficiados” com bolsas integrais conseguirão se manter nas universidades se não houver um plano de assistência estudantil, no qual se garanta alimentação, moradia, material didático, plano de saúde etc. Já os estudantes com bolsas parciais de 50% estarão condenados a buscar financiamento de 25% no FIES, logo terão que pagar depois de formado, e arcarão com os 25% restantes pagando do próprio bolso.

Por isso, nem todas as vagas oferecidas pelo governo foram preenchidas mesmo depois de três chamadas, já que a maioria da população carente não tem perspectiva de entrar na faculdade com uma renda tão baixa, deixando claro o caráter assistencialista desse projeto. Na verdade, com o ProUni, passa a se considerar normal que os estudantes carentes, e principalmente os negros, que são mais de um terço dos bolsistas, ocupem as piores vagas do ensino superior. Já há denúncias de que os alunos do ProUni estão sendo colocados nas piores salas de aula, sem nenhuma condição de ensino, e segregados dos demais.

Para piorar ainda mais a situação, as faculdades estão extinguindo as bolsas que existiam anteriormente, substituindo-as pelas bolsas do ProUni, o que vem acarretando uma onda de mobilização e resistência nas faculdades particulares, como aconteceu na PUC-SP. Além disso, as vagas criadas via ProUni são tratadas pelo governo como vagas públicas, o que significa que boa parte da expansão do Ensino Superior público, tão alardeada pelo governo, é uma farsa. A criação de 400 mil vagas prometida por Lula e Tarso Genro passam fundamentalmente pelo ProUni, pelo ensino a distância e pela criação de novas universidades já submetidas à lógica do mercado.

Estatização já!
De imediato, devemos exigir a revogação da MP e a transferência dos bolsistas e das verbas do ProUni para as universidades públicas. Mas temos que ter claro que não há solução para a crise do ensino pago que não passe pela estatização das faculdades particulares. Isso é perfeitamente possível, haja vista a formação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), criada da estatização de um conjunto de antigas faculdades privadas do Estado de São Paulo. Somente com o não pagamento da dívida externa e a ruptura com a política econômica do FMI, poderá haver investimento de fato na educação pública e expansão e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil.

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