Projeto de Lei quer tornar eleições ainda mais antidemocráticas

    Tramita no Congresso Nacional uma medida que, se aprovada, vai tornar as eleições ainda mais antidemocráticas. As mudanças na Lei Geral das Eleições já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e está agora no Senado. O Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar suspendendo a tramitação do projeto, mas é provável que ela caia em breve.
    Criado para prejudicar as candidaturas de Marina Silva e Eduardo Campos à presidência em 2014, o Projeto de Lei impõe várias restrições à formação de novos partidos e uma emenda ainda prejudica os partidos ideológicos, como o PSTU, tirando a maior parte do já reduzido tempo de rádio e TV.
    O Projeto de Lei de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) prevê o impedimento da transferência de recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV dos parlamentares que mudarem de partido durante o mandato, mesmo que a nova sigla seja recém-criada. A mudança foi articulada para atingir o partido de Marina, Rede Sustentabilidade, e o MD (Mobilização Democrática), sigla que saiu da fusão entre PMN e PPS e que já anunciou sua adesão à candidatura do PSB no ano que vem.
    Uma emenda oportunista do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), como se não bastasse, reduz o tempo de TV dos partidos sem representação na Câmara. Hoje, 1/3 do tempo de propaganda eleitoral é repartido por igual entre todos os partidos. Pela emenda de Caiado, essa fração se reduz para 1/9.  Com isso, partidos sem representação na Câmara, como o PSTU ou o PCB, vão perder a maior parte do já pouco tempo que têm.
    O PSTU não tem qualquer identificação com o partido de Marina ou os que apoiam Eduardo Campos. Mais que isso, defendemos um projeto oposto ao deles. No entanto, mudar as regras no meio do jogo para prejudicar adversários políticos e piorar o já antidemocrático sistema eleitoral é inaceitável. As eleições já são profundamente antidemocráticas, com alguns poucos partidos monopolizando quase todo o tempo de rádio e TV e os financiamentos milionários dos bancos e empreiteiras.
    Neste sentido, denunciamos o ataque antidemocrático do governo e a emenda do DEM, mas tampouco defendemos o atual sistema eleitoral. Somos contra o fundo partidário e achamos que os partidos devem se sustentar cotidianamente através de seus próprios militantes e apoiadores. Somos a favor do financiamento público das campanhas eleitorais, igual para todos, pois é interesse da população conhecer todas as propostas e projetos em disputa. Defendemos regras verdadeiramente democráticas, como a repartição do tempo de rádio e TV por igual entre os partidos.

    Post author Zé Maria, presidente nacional do PSTU
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