Prefeitura de São Paulo quer restringir protestos em locais públicos

Com base em argumento pouco convincente, Companhia de Engenharia de Tráfego vai à Justiça contra entidades e sindicalistas e tenta impedir manifestações públicasNa sua edição de 26 de setembro, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria divulgando dados da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) com relação aos protestos de rua na capital paulista. A Companhia tem feito cálculos dos prejuízos causados pelas manifestações.

Com base nisso, o Ministério Público Estadual tem ingressado com ações indenizatórias contra entidades e ativistas. Outra solução apontada foi a restrição dos locais de protestos ou que os mesmos sejam feitos em locais indicados pela prefeitura.

Segundo os relatórios da CET, nos últimos três anos, o prejuízo financeiro foi de mais de R$ 3 milhões e o congestionamento somado é de mais de 227 quilômetros. Para chegar a estes números, foi levado em conta o custo das horas paradas no trânsito. Numa cidade que tem o trânsito caótico como São Paulo, este é um critério, no mínimo, questionável.

Seja qual for o critério, essas ações fazem parte da política de criminalização dos movimentos sociais adotada pelos governos nos últimos anos, em consonância com o projeto do governo Lula de acabar com o direito de greve. A CET é uma empresa pública ligada à prefeitura, comandada por Gilberto Kassab (DEM). Junto com as ações violentas da Polícia Militar de José Serra (PSDB), estes elementos formam o tripé da repressão no estado de São Paulo.

Apeoesp na mira
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é o mais visado. Não só a entidade responde a processos, mas alguns de seus diretores, individualmente, também.

O presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro, foi condenado a pagar R$ 3,350 milhões de reais por danos materiais e morais. Seus bens estão bloqueados pela Justiça e, obviamente, não tem como pagar esse valor. Esta sentença, porém, apesar de ter recaído sobre Ramiro, é um ataque à categoria. O Ministério Público, representando os interesses do governo, visa, com a medida, desorganizar os professores.

Para Ramiro, trata-se de “um jogo político do Ministério Público, pois em vez de acionar o governo para atender às reivindicações, é mais fácil impedir que os sindicatos façam manifestações”. Ele disse, ainda, que o governo chegou a propor que os professores fizessem manifestações no sambódromo de São Paulo, que fica na marginal Tietê.

João Zafalão, membro da diretoria Executiva da Apeoesp e da Oposição Alternativa, também responde a inquérito policial por conta da manifestação do dia 23 de maio passado, em frente à Assembléia Legislativa. O ato terminou em enfrentamento com a polícia. “Estas ações são parte da tentativa de criminalizar a Apeoesp, todas as manifestações que a Apeoesp fez foram parar no Ministério Público em ações indenizatórias, eles querem intimidar o movimento”, disse.

Janaína Rodrigues, professora e membro do Grupo de Mulheres da Conlutas, participou da organização do ato do Dia Internacional de Luta da Mulher, em 8 de março, outra manifestação apontada pela CET. Ela salienta que são os trabalhadores e trabalhadoras que carregam o maior prejuízo, “o prejuízo cotidiano do pagamento da dívida e do arrocho salarial, somos quem passa horas no trânsito em péssimas condições de transporte em nome da garantia do lucro de uns poucos e nada é mais justo que o direito de nos organizarmos para questionar essa ordem de situação”.

Além de tudo, o direito às manifestações de rua está assegurado pela Constituição Federal. Para Janaína, os verdadeiros responsáveis pelos prejuízos à população são “exatamente aqueles que além de nos impor a mais profunda exploração, ainda querem nos tirar o direito de expressão e manifestação”.

Escondendo o problema
A prefeitura vem tentando restringir ou indicar os locais para as manifestações. Lugares absurdos, como o sambódromo da marginal Tietê, já foram propostos à Apeoesp.

“Quando o indivíduo vê que a ação dele não é limitada, ele vai aumentando. Alguém precisa pôr o freio. Precisa dizer: vai até aqui. Quer fazer uma manifestação legítima? Ótimo. Usa o vão livre do Masp, sem entrar na avenida, num parque público, no Campo de Marte. Por que precisa ser no meio da avenida?”, disse o sociólogo da USP Álvaro de Aquino e Silva Gullo à Folha de S. Paulo.

A grande questão é que o governo sabe que um protesto tem efeito ao chamar a atenção da população. Quando os trabalhadores vão às ruas para exigir melhores condições de trabalho e salários, para lutar contra ataques, eles também buscam, além do atendimento às suas reivindicações, dialogar com a população e levar ao conhecimento desta os absurdos que sofrem.

Restringir os locais de manifestação significa esconde-las dos olhos da sociedade e, assim, fingir que está tudo bem. Além de ser uma medida arbitrária que fere um direito da classe trabalhadora.

Quem causa os maiores prejuízos à população?
A CET anuncia os 227 quilômetros de congestionamento em três anos e calcula os prejuízos em cima disso. Entretanto, às 15h30 desta sexta-feira, a companhia registrava 116 quilômetros de lentidão na cidade, em apenas um dia, num horário em que o trânsito não é o mais intenso. Os protestos são uma exceção no trânsito caótico de São Paulo.

Célia é auxiliar administrativa. Ela mora em São Matheus, Zona Leste de São Paulo e trabalha na Saúde. Todos os dias, ela sai de casa às 7h30 para conseguir chegar ao trabalho às 10h. Célia pega dois ônibus e metrô, sendo que neste último precisa fazer baldeação para trocar de linha.

Falamos a ela sobre o cálculo da CET e a proposta de restringir os protestos e perguntamos sua opinião. “Eu perco mais de quatro horas por dia dentro de ônibus, em pé, lotado, um caos. Se for comparar, o cotidiano é muito pior. Eu não lembro de nenhuma vez que algum protesto tenha interferido”, respondeu.

Como sempre, são os trabalhadores e a população mais pobre que sentem na pele todos os dias os males do trânsito e não em dias de protestos, como quer demonstrar o governo. A CET deveria calcular diariamente o prejuízo causado pela falta de infra-estrutura da cidade.