Por um programa eleitoral socialista para a saúde no Brasil

Segundo pesquisas de opinião, a saúde é a maior preocupação da classe trabalhadora brasileira. Além disso, representa um peso no orçamento familiar – devido ao sucateamento intencional da saúde pública estatal, as famílias são obrigadas a recorrer a serviços privados. Porém, apesar de sua importância, saúde pública vive um cenário de descaso e caos, exemplificado pelas epidemias de dengue no verão e de gripe suína no inverno.

No campo específico da saúde do trabalhador, a situação também é preocupante, marcada por uma epidemia de acidentes, mortes e suicídios no trabalho. Além de elevados índices de adoecimento, ocasionados pelas péssimas condições de trabalho, exigência de ritmos de produção absurdos, e pelo assédio moral e por vezes sexual, seja na indústria ou no setor de serviços, incluído público e privado. Situação agravada pela atual desproteção legal, com a redução de direitos e a fragilidade na organização política dos trabalhadores.

No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é fruto de um intenso processo de organização e luta dos trabalhadores na década de 80, que garantiu a saúde como um direito de todos e dever do Estado na Constituição de 1988. O SUS foi idealizado como um sistema de saúde nacional e público, e seus princípios são orientados por valores democráticos importantes como: universalidade (todos têm direito ao SUS); integralidade (inclui ações preventivas e curativas, dos indivíduos e da coletividade); descentralização (políticas de saúde construídas a partir da realidade dos locais); participação popular.

Se, por um lado, o SUS demandou a ampliação da presença do Estado, por outro, não estatizou e nem coibiu a atuação do sistema privado. O SUS tornou-se um sistema híbrido com uma rede pública expressiva, mas que garante a saúde como um espaço de acumulação de capital, ou seja, mercado consumidor. Em 2005, por exemplo, 68% do total de leitos existentes no país eram privados e tinham seu serviço comprado pelo SUS. No caso de serviços de apoio diagnóstico e terapia, esse percentual é de 63,2%.
A privatização no setor saúde também se expressa nas terceirizações, inclusive na contratação da força de trabalho. Os concursos públicos são cada vez mais raros e, com isso, ganham espaços os “modernos” gestores da administração pública, com destaque para as Organizações Sociais (OS) e Fundações Estatais de Direito Privado de Lula, que fortalecem a lógica empresarial nos setores sociais.

Outra forma de destruição progressiva do SUS é através da falta de verbas para o setor. O Brasil gasta aproximadamente 7,9% do PIB com saúde, sendo 3,5% do PIB com gasto público (Ministério da Saúde, 1,7%; governos estaduais, 0,9%; municípios, 0,9%) e 4,4% com saúde privada (convênios, consultas particulares, medicação etc).

Para simplificar, podemos afirmar que o Estado de conjunto está gastando pouco mais da metade do mínimo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde, que é 6% do PIB em saúde pública para países com saúde universalizada. Vale destacar que em 2007 o governo gastou R$ 160 bilhões em juros da dívida interna e externa, três vezes maior do que todo o orçamento do Ministério da Saúde para o ano! Isso demonstra para quem Lula governa.

Reivindicações de um programa socialista para saúde:

  • Saúde é direito de todos e dever do Estado! Pelo acesso universal e de qualidade à saúde! Exigimos um sistema de saúde público, exclusivamente estatal, gratuito e de qualidade para todos. Pela efetivação dos princípios do SUS.
  • Regulamentação da PEC 29! Dobrar as verbas para a saúde pública! Pelo financiamento mínimo de 6% do PIB para a saúde pública “estatal”! Que as verbas para a saúde venham de impostos sobre a burguesia, como o imposto sobre grandes fortunas, até hoje emperrado no Congresso. Contra medidas “tapa buraco” como a CSS (substituta da CPMF). Não à renúncia fiscal na saúde para hospitais filantrópicos!
  • Contra as privatizações! Nenhuma verba pública para os hospitais privados ou filantrópicos. Que se revertam as privatizações no setor público. Pela estatização dos hospitais privados e filantrópicos, a começar pelos falidos.
  • Contra a DRU (Desvinculação de Recursos da União), que permite que 20% dos recursos sociais sejam desviados para outros setores, como o pagamento da dívida interna e externa.
  • Contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que restringe o funcionalismo público! Concursos públicos já! Contra a terceirização e privatização das relações de trabalho sejam na forma de contratos, cooperativas, ONGs, Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), SSA (Serviço Social Autônomo) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP).
  • Luta por conselhos populares de saúde sob controle dos trabalhadores!
  • Pela construção e implementação do plano de cargos e salários do SUS, com financiamento tripartite! Isonomia salarial para trabalhadores de mesma função e mesma escolaridade, independente da categoria profissional ou do vínculo empregatício.
  • Em defesa dos trabalhadores terceirizados! Pela incorporação dos trabalhadores terceirizados aos sindicatos, pela unificação dos trabalhadores de saúde.
  • Por um plano de obras públicas de grande impacto: saneamento, esgoto e água de qualidade para toda a população!
  • Por uma saúde pública, estatal e laica! Pela legalização e regulamentação do aborto.
  • Acesso universal a medicamentos! Pela criação de laboratórios públicos de produção de medicamentos; quebra de patentes, expropriação e estatização dos laboratórios existentes e das farmácias sob o controle dos trabalhadores.
  • Pela independência na formulação e aplicação de políticas de saúde! Contra a interferência dos empresários da saúde e de agências internacionais, como o Banco Mundial.

    Post author Coordenação Nacional de Saúde do PSTU
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