Por que querem mudar o Código Florestal?

Mudanças atenderão somente aos interesses dos ruralistas e do agronegócioAté há poucos anos, nenhum político se preocupou em aperfeiçoar essa que é uma das mais antigas e importantes leis ambientais do país. Isso porque a proteção da natureza inserida entre os artigos do Código Florestal ainda não estava incomodando os capitalistas, em especial os latifundiários e as empresas agropecuárias.
O problema é que nenhuma atividade econômica dentro do sistema se destina a suprir necessidades humanas. Toda a produção tem como objetivo gerar lucro para aqueles que são proprietários das indústrias, dos bancos e das terras. Assim, a produção não pode ficar parada, tendo que se expandir continuamente.

Essa expansão, cedo ou tarde, esbarraria nas leis de proteção ambiental, que limitam bastante a exploração econômica em determinadas áreas fundamentais para o equilíbrio ecológico. Em outras palavras, em locais que contém recursos naturais de que necessitamos para viver com dignidade.

Assim, não é verdadeira a principal desculpa utilizada pelo relator do projeto do novo código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de que essas mudanças seriam necessárias para beneficiar os “pequenos agricultores”. A agricultura familiar, a propósito, a responsável por mais de 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros, vem convivendo muito bem com as leis ambientais, pelo menos desde 1965, quando foi editado o atual Código Florestal.

Quem não se dá bem com isso são os grandes capitalistas do campo, aqueles cujos interesses o deputado quer proteger. Não tem mais espaço para desmatar, abrir pastagens, plantar soja (inclusive transgênica!), eucalipto, vender madeira e especular com a terra. Daí porque eles querem avançar sobre essas áreas protegidas e de mudar a lei que impede esse avanço. E, do ponto de vista ambiental, as mudanças propostas são desastrosas.

Áreas de Preservação Permanente
O código atual relaciona alguns locais que devem ser protegidos de uma forma tão eficaz que não se admite nenhuma atividade neles, econômica ou não. Eles estão em toda a parte, em zonas rurais e urbanas, tendo como função garantir a existência de recursos naturais essenciais. Por exemplo, as margens de rios, entornos de nascentes, encostas e topos de morro.

A vegetação das beiradas de rios, ou ciliar, só para citar um caso, serve para evitar o assoreamento, a erosão e a poluição, além de regular até a temperatura da água, preservando o ecossistema aquático.

Assoreamento dos rios também provoca as famosas cheias, de tristes memórias. Sem contar as tragédias causadas pela erosão, levando a repentinos deslocamentos de grandes massas de terra e rocha, que desabam morro abaixo.

Portanto, não foi à toa que essas áreas receberam a designação de “preservação permanente”. Porém, o deputado e seus amigos querem reduzir pela metade essas áreas de beira de rio e nascentes, deixando para os estados definirem se as encostas e topos de morro devem ser protegidos. Ou seja, se houver interesse econômico envolvido, certamente vão considerar o contrário. As regiões serranas do sul e sudeste, por exemplo, poderão ser ocupadas pelos grandes hotéis e condomínios de luxo.

Reserva legal
Pelo Código Florestal em vigor, os produtores rurais são obrigados a manter um percentual de vegetação nativa em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões.

De acordo com a proposta de Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos rurais não serão obrigadas a manter reserva nenhuma. O tamanho do módulo rural pode variar de cinco a 110 hectares, dependendo do município e da região do país. Com a nova lei, em alguns lugares, propriedades de 1.100.000 m² não precisarão manter uma única árvore em pé. Em outros, as empresas e latifundiários poderão comprar diversas “pequenas propriedades”, cada uma delas também sem nenhuma reserva de vegetação.

Como se não bastasse, eles também não querem a sobreposição de Áreas de Reserva Legal com as de preservação permanente. Isso significa que, se na gleba em questão já houver uma nascente, por exemplo, o proprietário pode “descontar” suas dimensões da reserva legal, independentemente do tamanho de sua propriedade.

É difícil imaginar uma grande extensão de terra sem ao menos uma nascente, um rio, uma encosta ou um morro. Então, na prática, pode não haver mais reserva legal de vegetação em nenhum lugar do país.

Anistia para desmatadores
A legislação atual determina que o desmatamento em áreas de preservação permanente e a falta de registro da reserva legal deixam o produtor sujeito a multas e até a suspensão das atividades produtivas. Mas o projeto da nova lei, há a concessão do prazo de cinco anos, para aquele que desmatou se “adequar” e não obriga a recomposição da mata derrubada até julho de 2008, ou seja, anistia os desmatadores até essa data. Não é difícil concluir que sustentabilidade que virá com a nova lei é a da atividade econômica exploradora dos ruralistas e do agronegócio, entre outras.

Debate necessário
Toda a discussão em torno do Novo Código Florestal é em essência uma fraude completa. Não existe discussão alguma, apenas uma imposição desses setores. Muitos políticos têm suas campanhas políticas financiadas pelas empresas interessadas em expandir seus negócios para as áreas atualmente protegidas. E a única espécie de preservação que o deputado Aldo Rebelo está preocupado é a do cargo que ocupa.

O debate que deve ser colocado à população em geral aponta para o sentido oposto desse criado pelo deputado do PCdoB. Uma nova legislação ambiental tem que dar mais proteção aos recursos naturais, não menos. Também deve criar mecanismos para que as comunidades tenham livre acesso aos mesmos e possam interferir nos licenciamentos de obras e empreendimentos.

Aonde vai o PCdoB

A colaboração do PCdoB aos capitalistas não se limita ao fato deste velho partido stalinista estar abraçando uma bandeira histórica da bancada ruralista. Desde 2005, o partido controla a Agência Nacional do Petróleo, através de Haroldo Lima. Foi sob a sua gestão que o órgão encaminhou os leilões de entrega do petróleo (instituídos por FHC), impôs o novo marco regulatório que vai entregar o Pré-sal às multinacionais, além da capitalização que beneficiou os acionistas internacionais da empresa.

Como se não bastasse, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, do PCdoB, é um dos principais articuladores com as empreiteiras que vão tocas as obras da Copa e da Olimpíada. Somente com a Copa serão gastos mais de R$ 18 bilhões com obras. Alguma dúvida de que as obras favorecerão o enriquecimento dos capitalistas à custa de dinheiro público?
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