Por debaixo dos panos

Governo Dilma aprova o vale-tudo nas obras da Copa e das Olimpíadas, flexibiliza Lei de Licitações e impõe sigilo sobre gastos com obrasA Câmara dos Deputados e o governo Dilma proporcionaram um verdadeiro festival de corrupção com dinheiro público. No dia 15 de junho, os deputados governistas conseguiram impor o “vale-tudo” nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O governo finalmente conseguiu “flexibilizar” a Lei de Licitações (Lei 8.666). No seu lugar vai vigorar o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os dois eventos.

A Medida Provisória 521 teve como relatora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do mesmo partido do ministro dos Esportes, Orlando Silva, que, aliás, comemorou a aprovação. Será um exercício bem interessante verificar quem vai bancar as campanhas do PCdoB nas próximas eleições. Todavia, as comemorações não se restringiram a esse partido. Quem também comemorou foram as empreiteiras, ávidas em faturar (e esconder) muito dinheiro com as obras.

Mudanças
A principal inovação apresentada pela MP é a criação da “contratação integrada”, a chamada “turn key”, em que a obra é contratada por inteiro. Esse modelo inverte o que diz a lei atual sobre obras contratadas pelo Estado. Nela, é o governo que entrega aos licitantes um orçamento de quanto pretende gastar, a relação detalhada dos materiais e mão-de-obra que serão usados no empreendimento.

Na modalidade “turn key”, o governo entrega apenas um anteprojeto de engenharia às empresas licitantes. Assim, a empresa que vencer a licitação vai fazer o projeto básico já sabendo quanto vai faturar, ou seja, já calculando o superfaturamento dos materiais que vai usar. Além disso, o regime diferenciado permite aumentar o valor de um contrato, sem limite, na mesma licitação.

Como se não bastasse, o governo poderá ainda conceder uma “remuneração variável” às empresas que entregarem as obras antes dos prazos e se tiverem bom desempenho nos padrões de qualidade e critérios de “sustentabilidade ambiental”. Anteriormente, a empresa que vencia o contrato tinha a obrigação de cumpri-lo exatamente como prometeu e não recebia nenhum “bônus” por antecipar a entrega da obra.

Nas escuras
Mas, talvez, o tema mais polêmico tenha sido a medida que permitirá ao governo federal manter sigilo sobre os orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de estados e municípios para as obras. A medida foi incluída por uma manobra de última hora, no momento da aprovação da MP. A mudança tirou dos órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, o direito de consultar os orçamentos estimados pelo governo antes da escolha das empresas responsáveis pela execução dos projetos.
Assim, não será possível afirmar se a Copa de 2014 estourou ou não o orçamento e quanto de fato foi gasto. Os órgãos de controle, como os tribunais de contas, apenas receberão os dados quando o governo considerar conveniente repassá-los, mas estão proibidos de divulgá-los. Ou seja, se as licitações públicas do país já eram marcadas por escândalo, agora a corrupção vai ganhar “sigilo” de Estado.

O governo argumenta que o segredo nos orçamentos coibe acertos entre empreiteiras antes das concorrências. De fato, a Lei de Licitações nunca impediu a corrupção das chamadas “licitações dirigidas” (quando empresas combinam quem vai ganhar determinados tipos de contratos). Mas a desculpa do governo é pura enganação, pois o sigilo não garante que as empreiteiras consigam acesso aos orçamentos sigilosos. Ou seja, com a MP 521 quase tudo foi liderado. A única coisa proibida é a transparência.

Corrupção à luz do dia
Enquanto isso, as obras escancaram um festival de corrupção país afora. Recentemente o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na licitação das obras do Maracanã. A obra, garantida pelo dinheiro público, através do BNDES, orçada em R$ 705 milhões, deverá passar de R$ 1 bilhão, devido às mudanças no projeto. É garantida através de dinheiro público, pelo BNDES. Em São Paulo, o prefeito Kassab garantiu a bagatela de R$ 450 milhões em isenções para o estádio do Corinthians, o “Itaquerão”. Ou seja, quem está pagando pelo banquete das empreiteiras são os trabalhadores.

Post author Jeferson Choma , da redação
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