Polêmica: Posição do PSTU e do PSOL sobre o caso MLST

A construção da frente eleitoral de esquerda entre PSTU, PSOL e PCB pressupõe a existência de acordos programáticos e políticos, mas também a manutenção de diferenças. O Opinião Socialista pretende ser na campanha uma tribuna de debates, na qual os participantes da frente poderão se expressar sobre distintos temas. Para explicar as diferenças sobre a ação do MLST no Congresso, publicamos os pronunciamentos da bancada de deputados do PSOL e de Heloísa Helena no Senado, publicados no portal do PSOL

NOTA DO PSOL

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, reunida em Brasília,
no dia 07.06.2006, se dirige ao povo brasileiro para afirmar que:
Deplora que uma manifestação de membros do MLST pela Reforma Agrária tenha se degenerado em atos de violência e vandalismo; É solidária a todas as vítimas das agressões, em especial o servidor Normando Fernandes, que se encontra Hospitalizado, desejando seu pronto restabelecimento; Defende a apuração completa dos fatos, na forma da lei; Responsabiliza as elites brasileiras e todos os seus governos, inclusive o atual, pela concentração fundiária e pela não realização da Reforma Agrária, que produziu milhares de sem-terra mortos no campo, razão última de todas as manifestações de movimentos sociais camponeses, que têm um milhão de pessoas debaixo da lona preta em todo o país; Entende que o alvo central das manifestações deveria ser o Palácio do Planalto, pelo contingenciamento de verbas e não realização de seu próprio plano de reforma agrária, enquanto destina, no orçamento, 180 bilhões de reais para o pagamento dos juros da dívida interna e externa neste ano; Manifesta o seu mais irrestrito apoio à luta pela Reforma Agrária e exige o assentamento de todos os acampados, o cumprimento real das metas do PNRA, a mudança da legislação para agilizar os procedimentos de desapropriação e a aprovação das matérias pendentes na casa, de interesse da Reforma Agrária, em especial a PEC do trabalho escravo; Repudia o discurso conservador que, ao se aproveitar de erros como os de ontem, buscam criminalizar, de uma forma geral, todos os movimentos sociais brasileiros; Finalmente, entende que o resgate da confiança do povo no Parlamento passa por um processo amplo de moralização da casa, com a cassação de todos os corruptos e a votação de matérias de interesse da maioria do povo brasileiro.

Dep. João Alfredo (PSOL/CE), Líder da Bancada; Dep. Maninha (PSOL/DF); Dep. Orlando Fantazzini (PSOL/SP); Dep. Babá (PSOL/ RJ); Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ); Dep. Luciana Genro (PSOL/RS) Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

A POSIÇÃO DO PSTU

Achamos que é um erro grave os parlamentares do PSOL defenderem “a apuração completa dos fatos, na forma da lei”. De acordo com a lei, os manifestantes serão julgados por tentativa de homicídio, formação de quadrilha, depredação do patrimônio público e outras acusações. De acordo com a lei, podem ser presos e condenados a dezenas de anos.

Por mais que opinemos que houve um erro ultraesquerdista do MLST, nunca podemos defender que seja aplicada a eles a lei e a justiça da burguesia. Essa lei nunca foi e nunca será “neutra”, sempre teve um caráter de classe, a serviço da burguesia. Não é por acaso que os assassinos de camponeses de Eldorado dos Carajás (PA) estão soltos. Não é por acaso que nenhum dos deputados e senadores corruptos foi preso “na forma da lei”.

Se alguém tem que julgar a ação do MLST, é o próprio movimento dos sem terra. É o movimento que deve discutir o erro cometido e o que fazer a partir daí.
Nós, ao contrário, vamos fazer uma campanha por pela libertação dos presos, e achamos que seria correto que o PSOL corrigisse essa posição e se somasse a esta campanha.

Não tivemos acordo também com o discurso de Heloísa Helena no Senado, quando diz que: “O endereço está errado! Não é aqui o debate. Quem define a política de reforma agrária está do outro lado da praça: no Palácio do Planalto”. (pronunciamento no dia 6/06).

Temos certeza que a companheira Heloísa Helena sabe que, se é verdade que Lula é o principal responsável pela não existência da reforma agrária, também é um fato que o Congresso é seu cúmplice. E não apenas a chamada bancada ruralista, mas todos os representantes das elites deste país que infestam o Senado e a Câmara.

Também não concordamos com a declaração da senadora ao Jornal Nacional, quando disse: “Isto não é protesto, é um ato de vandalismo. Portanto, é inaceitável e deve ter o repúdio da sociedade” (6/06). Não se trata de um ato de vandalismo, mas de uma manifestação dos sem-terra. Nós não temos acordo com a metodologia utilizada por eles, mas não podemos igualá-los a vândalos, como fazem os outros partidos do Congresso.
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