Pela imediata aplicação da licença-maternidade obrigatória sem isenção fiscal e para todas as trabalhadoras

Foi aprovada na Câmara de Deputados no dia 13 de agosto a extensão da licença-maternidade de quatro para seis meses, sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevista para entrar em vigor em 2010.
O projeto, apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), propõe que a extensão da licença-maternidade seja facultativa às empresas, ou seja, dependendo de negociação entre patrões e trabalhadoras, e garante a isenção fiscal no Imposto de Renda.

Isso abre espaço para que as negociações se estendam sobre os direitos já adquiridos, flexibilizando direitos como pretende a reforma trabalhista do governo. Esse projeto foi sancionado por Lula, porém com veto a um dos artigos que previa que as micro e pequenas empresas inscritas no Simples pudessem ter os abatimentos fiscais que as demais empresas vão receber.

A luta pela ampliação da licença-maternidade é uma bandeira histórica das mulheres trabalhadoras. Contudo, o projeto aprovado não garante a obrigatoriedade da licença-maternidade ao trazer embutida a isenção fiscal, só para grandes empresas.
Além disso, as mulheres que trabalham no setor informal ou nas micro e pequenas empresas, apesar de serem a grande maioria, continuarão sem a possibilidade do benefício.

Precisamos unificar todas as mulheres trabalhadoras e suas organizações para fazer valer esse direito e exigir do governo Lula e dos governos estaduais e municipais a imediata aplicação da licença-maternidade obrigatória, sem isenção fiscal e garantida pelo Estado a todas as trabalhadoras.

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