Paraguai sob estado de exceção

Adotada para supostamente combater guerrilha, medida permite que governo do país proíba reuniões e manifestações públicas e realize prisões sem ordem judicial, além de aprofundar a militarização da regiãoNo dia 24 de abril, o presidente paraguaio, Fernando Lugo, conseguiu aprovar no Senado um projeto de lei que estabelece estado de exceção por 30 dias para cinco departamentos (estados) do norte do país: Concepción, San Pedro, Amambay, Alto Paraguay e Presidente Hayes (mapa).

O estado de exceção representa um profundo ataque às liberdades democráticas e foi muito usado nos 35 anos de ditadura de Alfredo Stroessner. Permite que o presidente realize prisões sem ordem judicial, restrinja reuniões públicas, imponha toques de recolher e dá mais liberdade aos militares para atuar em conjunto com a polícia.
O Partido dos Trabalhadores (PT), seção da LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional) no Paraguai, repudiou a declaração do estado de exceção, pois a medida “significará maior repressão ao povo pobre e organizado. Mediante esta figura, o governo teria superpoderes para combater a ‘insurgência’ e poderia invadir moradias e locais, realizar detenções sem ordem judicial, proibir reu­niõ­es, manifestações públicas, além de aprofundar a militarização da região”.

Pacto sinistro
Além disso, o partido também alerta para a possibilidade da “colombianização dos aparelhos repressivos”. Ou seja, de ocorrer no país o assassinato sistemático de sindicalistas e lideranças sociais, como ocorre na Colômbia.

Um importante passo foi dado nessa direção. Em março os governos de Lugo e de Álvaro Uribe, da Colômbia, assinaram acordo “contra o terrorismo e o crime organizado”. Pouco antes do pacto, o paraguaio declarou: “Temos uma das melhores relações com a Colômbia na América Latina. Foi casual que, nessa cúpula, o único presidente com quem pedi uma reunião bilateral foi Uribe, para tratar de convênios de cooperação. Ele (Uribe) assegurou que estamos em um bom momento para extirpar o mal do sequestro e do terrorismo.” (ABC, 06/03).

O governo Uribe, com o qual Lugo diz ter uma “das melhores relações”, é o maior exemplo de submissão ao imperialismo norte-americano. Em 2009, o presidente colombiano permitiu a instalação de bases militares dos EUA na Colômbia, com a desculpa de combater o “terrorismo das Farc”. Além disso, relatórios da própria promotoria colombiana baseados em confissões de ex-paramilitares comprovam mais de 30 assassinatos no país.

É esse o caminho que Lugo quer trilhar? A essa questão o próprio presidente responde. Em recente entrevista, ao ser questionado sobre o grande desafio de seu governo, Lugo respondeu: “A segurança. O tema da segurança é o grande desafio. Um elemento é ter forças policiais bem equipadas, estruturadas, que possam dar respostas rápidas em momentos de insegurança” (La Nación, 07/03). A “segurança”, claro, mas a segurança dos ricos proprietários.

Enquanto isso, a maioria da esquerda apoia diretamente o governo ou mantém um silêncio cúmplice. Já passou da hora de rever suas políticas. Como sustenta o PT, do Paraguai, “apenas uma ação unitária e massiva, que repudie a política do governo que goza da simpatia da direita tradicional, pode ter a força necessária para mudar a situação”.

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