Para enfrentar a crise: 16 propostas emergenciais

PSTU apresenta programa dos trabalhadores para as eleições municipaisO Brasil já começa a sentir os efeitos da crise econômica internacional. Ela já afeta a parte mais sensível da vida da classe trabalhadora, com o aumento dos alimentos da cesta básica. O PSTU apresenta um programa emergencial para ser defendido por toda a Frente de Esquerda nas eleições municipais deste ano. Um programa que exija de Lula, dos governos estaduais e de todas as prefeituras que os trabalhadores e o povo pobre não paguem novamente a conta de mais esta crise do capitalismo internacional. Leia abaixo os 16 pontos propostos pelo PSTU.

1. Reposição automática dos salários e aposentadorias de acordo com os índices de inflação. Aumento real, rumo ao salário mínimo do Dieese.

2. Redução e congelamento dos preços dos alimentos, aluguéis e derivados do petróleo.

3. Para combater o desemprego: redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salários e direitos. Não ao banco de horas. Planos de obras públicas, construindo primeiro escolas, hospitais, redes de saneamento básico e casas populares.

4. Para garantir mais verbas para saúde, educação, saneamento básico e moradia, não ao pagamento da dívida pública dos municípios com a União e não à “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que retira verbas das áreas sociais para pagar juros aos banqueiros.

5. IPTU progressivo que cobre mais das grandes propriedades, principalmente das áreas nobres da cidade, e que não cobre das propriedades menores e localizadas nos bairros populares.

6. Mais verbas para a saúde pública. Contratação imediata de profissionais de saúde por concurso público, a exemplo dos agentes de endemias, os mata-mosquitos, para combater a epidemia de dengue.

7. Modelo de saúde pública integrada, desde o atendimento preventivo até o hospitalar. Implementação do programa Saúde da Família em todo os municípios, com foco na atenção básica e preventiva. Construção de novos postos de saúde. Funcionamento 24 horas das unidades já existentes.

8. Não às fundações privadas e ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Não ao Reuni e à reforma universitária de Lula e do FMI.

9. Mais verbas para a educação pública. Contratação imediata de mais profissionais de educação. Por uma educação pública gratuita e de qualidade! Valorização dos profissionais da educação, com aumento imediato de salários e aprovação do novo plano de carreira.

10. Redução e congelamento das passagens de ônibus. Fim do monopólio das empresas privadas, com a criação de uma empresa pública de transportes que garanta passagens a preço de custo. Passe-livre para todos os estudantes, idosos e desempregados. Não à roleta eletrônica. Adaptação de toda frota de ônibus para portadores de necessidades especiais e idosos.

11. Fora tropas do Exército e da Força Nacional de Segurança das comunidades carentes! Fim da repressão policial. Empregos e investimentos sociais são as formas de combater a criminalidade.

12. Não à opressão de negros, mulheres e GLBTs. Em defesa dos direitos de todos os oprimidos e explorados e pelo fim das discriminações. Construção e ampliação das creches públicas, pela legalização do aborto com atendimento médico na rede do SUS, construção de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, cotas para negros na universidade e no serviço público, pela união civil de casais do mesmo sexo com amplos direitos de reconhecimento.

13. Combater a poluição ambiental, aumentar a fiscalização sobre as empresas poluidoras, com multa e fechamento.

14. Revogabilidade dos mandatos de vereadores e de prefeitos que não cumprirem suas promessas. Redução dos salários dos vereadores e do prefeito. Os políticos devem receber no máximo o equivalente a dez salários mínimos.

15. Combate à corrupção; cadeia e confisco dos bens de corruptos e corruptores.

16. Pela regulamentação do direito ao trabalho dos ambulantes. Fim da perseguição aos camelôs. Extinção das guardas municipais com incorporação destes trabalhadores a outras funções do serviço público.

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