?Pacto social? e crise na Indústria de Transformação do Brasil

No início de abril, o debate econômico no país vai girar em torno da crise da Indústria de Transformação e o “Acordo Nacional em Defesa da Produção e do Emprego”, que reúne as principais organizações empresariais e centrais sindicais do país.

“Estamos iniciando uma verdadeira cruzada em defesa da indústria brasileira e do emprego. O processo de desindustrialização vem avançando de forma galopante. Por isso, não nos resta alternativa, senão irmos para as ruas em uma aliança inédita entre capital e trabalho”, afirma um manifesto da ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas).

Uma unidade de setores sociais por causas tão nobres como são a defesa da indústria brasileira e do emprego, deveria contar com o apoio de todos. Porém, quais os interesses que estão por trás destas belas palavras?

Analisando os verdadeiros motivos desta “união”, podemos ver uma armadilha para enganar a classe trabalhadora.

Desaceleração da economia
Em 2011, a economia brasileira desacelerou. De um crescimento de 7,5% do PIB, em 2010, caiu para 2,7%, em 2011. Pior ainda, a indústria de transformação saiu de um crescimento de 10,5%, em 2010, e patinou em torno de zero no ano passado.
Essa desaceleração da economia é parte da crise internacional que está
estagnada, com possibilidade de ir a uma nova recessão.

Burguesia brasileira é especuladora
O Brasil é dominado por um oligopólio de poucos bancos que foram favorecidos pela hiperinflação na década de 1980. E, hoje, ganham com os juros mais altos do mundo.
Esta estrutura econômica serve para enriquecer banqueiros, atrair o capital internacional, para mover a roda da economia.

A Dívida Pública alcança quase R$ 3 trilhões de reais. O pagamento dos juros da dívida absorve, todo ano, cerca de 20% do PIB.

A burguesia ganha mais dinheiro vivendo de rendas que da produção. Porém, há um setor industrial que é muito rentável e está ganhando rios de dinheiro.

Retornando a uma economia de cunho colonial
Na nova reconfiguração neoliberal do mundo, que vem desde 1990, o Brasil tem uma nova localização: produção de matérias primas para o mercado mundial, e produção de bens duráveis (para exportação para a América Latina e seu próprio mercado interno).
Apenas seis grupos de produtos – minério de ferro, petróleo, soja, carne, açúcar e café – representaram 47% do valor exportado em 2011.

Enquanto isso, a indústria de transformação tem que enfrentar a concorrência chinesa, patrocinada pelas multinacionais que transformaram a China em “fábrica do mundo”. A mesma “mão invisível do mercado” que moldou a China “moderna” está transformando o Brasil em “celeiro do mundo”. Há uma queda relativa da indústria de transformação no PIB brasileiro, que, em 1986, representava 27% do PIB e caiu para 15% em 2010.

Taxas de lucro são maiores no setor primário exportador
Não são desprezíveis as vendas das 500 maiores empresas brasileiras em 2011: R$ 2,4 trilhões em faturamento e lucro líquido de R$ 200 bilhões. Porém, o crescimento fantástico dos lucros se concentrou em mineração, energia, bancos e agronegócio: o lucro da Vale foi de R$ 37 bilhões, o da Petrobras de R$ 33 bilhões. O lucro dos cinco maiores bancos no Brasil foi de R$ 46 bilhões. Já do Agronegócio (em 2010) foi de R$ 10 bilhões. Só pra comparar, as grandes montadoras no Brasil têm lucros em torno de R$ 1 bilhão. A margem de lucro da Vale em 2010 foi de 44%, enquanto que a Fiat, que é a montadora mais rentável, teve margem de lucro de 5% em 2010.

Este é o verdadeiro motivo que está revoltando os setores da indústria de transformação: o setor primário exportador e os bancos estão carregando o grosso do lucro. Porém, como não conseguem se equiparar aos ganhos com a mineração e o agronegócio querem “compensações” do governo.

Ainda assim, as margens de lucro da indústria de transformação no Brasil são muito superiores às conseguidas nos EUA, devido aos baixos salários e altos preços de monopólio que são cobrados no Brasil.

Um mesmo carro (Toyota Corolla) é vendido no Brasil por U$ 37 mil, na Argentina custa por U$ 21, mil e nos EUA US$ 15,4 mil.

Onde está a “Indústria Nacional”?
Este setor da indústria de transformação que está em mobilização para pressionar o governo é basicamente multinacional. Não existem montadoras de capital nacional, tampouco autopeças. A única fabricante de ônibus de capital nacional (Busscar, de Joinville) entrou em concordata no ano passado.

O agronegócio e a mineração estão dominados pelas multinacionais e fundos de investimento (que são donos da maior parte das ações da Vale). O setor eletroeletrônico é totalmente estrangeiro e o siderúrgico tem poucas empresas de capital nacional (como a CSN). O setor aeronáutico é composto basicamente pela Embraer, onde mais da metade das ações são de fundos de investimentos americanos.
J.P. Morgan, UBS, Merril Lynch, Deustsch Bank, Credit Suisse, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Mitsubishi Bank, Societé Generale, Bank of America, Lloyds, Allianz, Blackrock, Citibank, etc. são os donos de mais da metade do Brasil.

A privatização do parque industrial brasileiro, levado a cabo por Collor e FHC, se deu de forma simultânea com sua desnacionalização. A burguesia brasileira se rendeu ao capital internacional e transita entre sócia menor e gerente dos negócios multinacionais no Brasil.

Chorando de barriga cheia
Apesar de ter uma rentabilidade menor que o setor de bens primários, a Indústria de Transformação continua vendendo e lucrando bem.

O setor de autopeças faturou R$ 99 bilhões, em 2011, num crescimento de 9% nas vendas; enquanto o PIB cresceu apenas 2,7%. O mesmo se passou com o setor eletroeletrônico, que teve um crescimento de 8,4% (2011) e prevê crescimento de 13%, em 2012. O setor de Máquinas e Equipamentos, um dos mais “sofridos”, segundo a patronal, teve crescimento nas vendas de 9%, em 2011. Porém, a cada dia, de forma inexorável, elas estão se tornando fábricas montadoras, com boa parte das peças importadas.

Problemas à vista
Hoje, o grande problema da indústria é que tem um excesso de capacidade produtiva. A indústria siderúrgica mundial há um excedente produtivo de 500 milhões de toneladas de aço, que não encontram compradores. No Brasil, o excesso na capacidade produtiva é de 20 milhões de toneladas.

O mesmo se passa com a indústria automobilística: o mundo hoje tem capacidade de produzir cerca de 90 milhões de veículos e produziu em 2011, já com a recuperação, 80 milhões de veículos.

É essa sobra produtiva, que ocorre principalmente nos países ricos, que está provocando o aumento das importações no Brasil.

Soma-se a isso a manobra de desvalorização das moedas dos países imperialistas, como o dólar, tornando as mercadorias produzidas nos EUA ou na Europa mais baratas em relação ao Real. É o fenômeno que a Dilma se refere como “tsunami monetário”.
No total de produtos manufaturados na indústria brasileira, o prejuízo com importações foi de US$ 92,4 bilhões.

Este dinheiro perdido com importação de produtos industriais representa 23% de todos os investimentos feitos no país. Este dinheiro, se usado aqui, permitiria um salto no PIB e a criação de 500 mil empregos por ano na indústria.

Limites da política industrial do governo petista
O governo federal realiza uma “política industrial” que se resume em transferir dinheiro público para os empresários. A grande medida que o governo lançará nos próximos dias, a desoneração da folha de pagamento, reduzirá impostos para a patronal e gerará um rombo na Previdência, já que a patronal deixará de contribuir com 20% da folha de pagamento para o INSS.

Para desonerar a indústria “nacional”, o governo entregou R$ 137,2 bilhões em benefícios e isenções fiscais em 2011, segundo o IPEA.

A desoneração da folha de pagamentos e outras isenções fiscais, em 2012, vai gerar uma perda de R$ 34,7 bilhões em arrecadação, segundo a Receita Federal. Isso é o dobro dos lucros de toda a indústria automobilística, incluindo autopeças, instalada no Brasil. Novamente, os ricos ganharão e os trabalhadores pagarão a conta.

Acordo pra quem?
Este grande “Acordo Nacional em defesa da produção e do emprego”, que reúne setores da CUT, Força Sindical e as grandes organizações patronais do Brasil, repete o acordo de 1993, conhecido como as “Câmaras Setoriais”, que flexibilizou parte das leis trabalhistas do país.

Em 1980, 133 mil metalúrgicos produziam 1 milhão de veículos por ano. Trinta anos depois, em 2010, 120 mil metalúrgicos produziram três milhões de veículos! Cada trabalhador passou da produção de 7 veículos por ano (em 1980), para produzir 28 veículos, em 2010. Um salto espetacular de produtividade!

Além disso, estas montadoras contaram com o apoio dos governos que tiveram inúmeros benefícios fiscais e crédito fácil do BNDES. Por outro lado, as multinacionais retribuíram com diminuição do emprego no Brasil e remessa de lucros para suas matrizes.

A saída para a crise da Indústria de Transformação

As propostas da patronal, em acordo com o governo, são basicamente duas: diminuir o custo da mão de obra (aumentando a exploração dos trabalhadores) e diminuição dos impostos. Nenhuma das duas medidas resolve a crise da indústria brasileira e sua desnacionalização.

Os trabalhadores devem apresentar propostas de fundo, que ataquem a raiz dos problemas e defendam seus direitos.

1) A primeira medida é a Suspensão do Pagamento da Dívida Interna e Externa do Brasil. Com esta simples medida, pode-se realocar 20% do PIB, que hoje vai para os banqueiros, em investimentos. Isto permitiria duplicar os investimentos em capital fixo no Brasil, para garantir crescimento anual acima dos 10%.

2) Estatização do Sistema Financeiro. Única garantia de que o dinheiro do país servirá aos interesses do povo.

3) A confiscação do capital estrangeiro especulativo, que está parasitando a economia brasileira, e controle rigoroso da entrada de capitais estrangeiros.

4) Cobrança de um imposto progressivo sobre os lucros das multinacionais instaladas no Brasil. Proibição da remessa de lucros e obrigação de reinvestir 100% dos lucros no país, por 10 anos. Caso as multinacionais recusem estas medidas, elas devem ser submetidas à nacionalização e à estatização.

5) A reestatização das empresas privatizadas (mineração, siderurgia, eletricidade, telefonia, aviação, águas) recompondo uma indústria de base brasileira.

6) Forte taxação sobre as importações de produtos que são fabricados no Brasil. Devemos realizar a importação somente de insumos e produtos inexistentes no Brasil, exigindo a transferência de tecnologia.

7) Realizar um acordo com a indústria de países coloniais e semicoloniais para o desenvolvimento de uma indústria independente das multinacionais, cujo objetivo seria melhorar as condições de vida e trabalho da população trabalhadora dos países pobres.

8) Criação de um pólo industrial estatal articulado entre mineração, siderurgia, metalurgia, máquinas, telefonia, energia, infraestrutura, construção pesada e agronegócio, para ordenar a economia do país na construção de casas, escolas, hospitais, saneamento, transportes públicos metroferroviários e alimentação para a população trabalhadora.

9)A nacionalização das multinacionais e a reestatização das empresas privatizadas e um amplo plano de desenvolvimento industrial do país só é possível com a ruptura com o sistema imperialista e capitalista, que domina a economia do nosso país, através das grandes empresas multinacionais.