Pacote de Lula não resolve problema da moradia

No final de março, o governo federal anunciou com muita propaganda seu novo programa habitacional, o “Minha Casa, Minha Vida”. A meta é construir um milhão de casas. Serão destinados 34 bilhões de reais para atender às pessoas que ganham até dez salários mínimos ou R$ 4.650.

Muito marketing foi produzido em torno do pacote, gerando grandes expectativas entre os trabalhadores que vivem em moradias precárias ou que desejam se livrar do peso dos aluguéis.

No entanto, as aparências enganam. O projeto está longe de ser um programa social que vai solucionar o chamado déficit habitacional, além de estar dirigido a beneficiar as construtoras privadas. Vejamos alguns pontos do programa.

Insuficiência de moradias
Em primeiro lugar, o projeto está longe de resolver o déficit habitacional de 7,2 milhões de moradias. Diferentemente da propaganda do governo, o pacote vai atender apenas 14% desse número.

Atualmente, mais de 80% do déficit concentra-se nas famílias que recebem até três salários mínimos. Mas o “Minha Casa” prevê que essa parcela receberá apenas 35% das moradias construídas. Por outro lado, as pessoas que recebem de três a dez salários mínimos (que compõem apenas 15,2% do déficit) receberão 60% das moradias construídas e 53% do subsídio público. Ocorre que essa faixa é beneficiada graças aos interesses das construtoras. Os empresários consideram que construir moradias para esse setor é mais lucrativo.

Construtoras: lucros sem riscos
O programa vai contar com 97% de subsídios públicos (entre recursos da União e do FGTS), que serão destinados a atrair o interesse das construtoras privadas para a construção de moradias dirigidas a famílias de baixa renda. Dessa forma, o governo pretende “criar” um novo e lucrativo mercado habitacional no país para as construtoras privadas. Assim, o governo entra com o dinheiro para a compra das casas produzidas pelas construtoras. Depois de construídas, todas as moradias serão vendidas para a Caixa Econômica Federal, que assumirá os riscos de inadimplência dos compradores. Um negócio que garante lucratividade certa para os empresários da construção civil. Além disso, será a própria construtora que definirá o terreno e o projeto das moradias.

“Enquanto o trabalhador recebe uma casa com apenas 32 metros quadrados de área útil (modelo proposto pela Caixa), provavelmente nas periferias extremas, a empreiteira pode receber por essa casa-mercadoria até 48 mil reais, ou 1.400 reais por metro quadrado”, explicam os urbanistas Pedro Fiori Arantes e Mariana Fix, em artigo publicado no site Correio da Cidadania.

Os órgãos competentes do Estado servirão como um balcão de negócios, apenas para aprovar as decisões das construtoras privadas.

Sem prazos
Não há nenhum prazo fixado para alcançar a meta de um milhão de casas. Lula chegou a dizer que o projeto “não tem data” e disse para ninguém cobrá-lo por isso.
Por um lado, essa incerteza leva à desconfiança de que o governo esteja somente fazendo um anúncio genérico, sem estabelecer o mínimo compromisso com sua efetivação. Além disso, a crise econômica está levando o governo a reduzir gastos e diminuir as verbas públicas. Muitas obras de infraestrutura não saíram do papel devido à crise.

Podemos, portanto, estar diante de algo que também servirá para reforçar o cacife da candidatura governista nas eleições de 2010, além da transferir verbas para as construtoras.

Por outro lado, ao não fixar prazos, o governo mostra o quanto o pacote habitacional depende do interesses das construtoras privadas. São elas que vão definir, onde, como e quanto tempo vai durar a construção das casas.

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