“PAC da Segurança” de Lula prevê aumento da repressão

O PAC da Segurança do governo Lula prevê mais do mesmo para o chamado combate à criminalidade. Maiores gastos com a polícia e o aumento da repressão são a receita para o governo responder à demanda da classe média por segurança pública. O programa, intitulado oficialmente Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), não prevê nenhuma ação “cidadã”, mas medidas como a construção de mais presídios e o aumento do número de policiais.

Ao todo, o programa vai custar mais de R$ 16 bilhões em nove anos em repasses aos estados. Entre os principais pontos do Pronasci, está a construção de presídios para jovens de 18 a 24 anos, além de penitenciárias femininas. Além disso, o programa também prevê o aumento do efetivo de policiais federais e rodoviários, ou seja, para o governo Lula a segurança pública se resume ao aumento do número de policiais e de presídios para trancafiar jovens e mulheres.

Periferias ocupadas
O PAC da Segurança também prevê o reforço da Força Nacional de Segurança, que passaria a atuar de forma sistemática e não mais em momentos de crise. Onze regiões metropolitanas foram escolhidas para a implantação do programa. A Força, que vem tendo um desempenho trágico nos morros do Rio, seria deslocada também para as periferias de São Paulo, Vitória, Belém, Recife, Maceió, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, e Brasília. A primeira etapa, que deve durar um ano, é chamada de “pacificação”, a exemplo do termo que as tropas da ONU utilizam no Haiti.

O programa também estabelece a formação de “policiais comunitários”, seguindo o exemplo de Nova Iorque, adaptado às condições do Brasil, isto é, ao invés de gangues de rua, a repressão vai atuar sobre as comunidades pobres da periferia.

No entanto, ao mesmo tempo em que o governo cria uma polícia para agir de forma integrada com determinada comunidade local, lança uma série de medidas para “resgatar” o policial das periferias mais pobres, impedindo que o agente da repressão se misture com o reprimido. Esse é o sentido de medidas como o programa de financiamento da casa própria que o governo vai instituir via Caixa Econômica para policiais civis e militares.

Outra medida é o piso salarial de 1,6 mil, seguindo o mínimo proposto pelo Dieese. Tais concessões, que ainda não amenizam a condição superexplorada da grande maioria dos policiais, poderiam em outro contexto ser o atendimento de reivindicações justas. No programa aprovado por Lula, têm o claro intuito de separar policiais do resto da comunidade. Se o mínimo do Dieese serve para balizar o piso dos agentes da repressão, por que ele não é levado em conta na definição do salário mínimo?

O Haiti é aqui
Seguindo o clamor da burguesia e da classe média alta, assim como o dos grandes meios de comunicação, que se aproveitam de crimes bárbaros para exigir o aumento da repressão, o governo Lula vai instituir uma verdadeira ocupação militar das periferias das grandes cidades. Como sempre, os mais pobres é que sentirão na pele os efeitos da repressão à violência causada pelo próprio aprofundamento das desigualdades sociais.

O novo plano do governo segue o modelo de ocupação cujo principal laboratório está sendo o Haiti. O comandante das tropas do Brasil na Missão da ONU no Haiti, o coronel Cláudio Barroso Magno Filho, admitiu em entrevista concedida em maio, que a ocupação militar do país servia como laboratório para a ação da polícia nos morros cariocas. “O plano aplicado aqui está coerente com o que foi planejado para o Rio”, chegou a afirmar.

Desta forma, a repressão ao crime é apenas pretexto para impor o absoluto controle e o terror sobre a grande massa de trabalhadores pobres e explorados, como ocorre atualmente no Rio de Janeiro.