Os PPAs e a transposição das águas do rio São Francisco

“…quando eles dizem em alto e bom som: Ah, essa água é para matar a sede dos pobrezinhos do semi-árido. Como é que quem ouve isso não se comove e quem está necessitando de água não deseja uma coisa dessas? Isso que nos indigna, a mentira, a propaganda enganosa que foi construída para que esse projeto fosse aceito ”.
(Desabafo de D. Luiz Cappio,CPT)

Para compreendermos porque o “lobby” do projeto de transposição das águas do rio São Francisco renasceu, precisamos lembrar que com a promulgação da atual Constituição Federal, se tornou obrigatória a elaboração, por parte do poder executivo, do Plano Pluri-anual (PPA) como instrumento de planejamento e implementação de políticas públicas no país. Também obrigatórios para o planejamento das ações governamentais, porém não considerados, são os instrumentos de gestão ambiental, que continuam sendo apenas utilizados como exercício de retórica por todos os governos que se sucederam. O zoneamento econômico-ecológico do território não saiu do papel; a gestão das bacias hidrográficas via comitês participativos continua engatinhando e com poder de influência quase nulo; os estudos e relatórios de impactos tem sido utilizado para justificar a implantação de obras polêmicas, melhorar salários de cérebros de aluguel, corromper docentes das universidades públicas e desmontá-las com a ação das fundações e institutos de apoio de direito privado e a educação ambiental, além das atividades de pouca expressão e transformação e muita publicidade, foi destroçada com o desmanche do Ibama e a invasão das ONGs no Ministério de Meio Ambiente.

Os PPAs Brasil em Ação (1996-99), Avança Brasil(2000-03), Brasil para Todos (2004-07) e o novo (2008-11) aprovado no dia 07/12, que se baseia nas denominadas “agendas estruturantes” – PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, PDE – Programa de Desenvolvimento da Educação e uma pressuposta Agenda Social devem ser compreendidos como etapas para a consolidação da estratégia de desenvolvimento econômico brasileiro assentada nos Eixos Nacional de Integração e Desenvolvimento – ENID, que, em termos de localização territorial, foram definidos de forma a atender o macro-objetivo nº1 do PPA Avança Brasil: “As perspectivas da política econômica deverão estar cada vez mais ligadas à consolidação do novo padrão de crescimento, com ênfase no aumento da produtividade, das exportações e investimento.Com as reformas de ordem econômica, o Governo abriu espaço para o capital privado na modernização da infra-estrutura básica do país”.

A geografia do país passou, então, obedecer aos seguintes eixos nacionais: – Leste (MG, ES, RJ), Araguaia-Tocantins (PA, MT, TO, MA, GO), Fronteira Norte (AP, RR, AM, AC), Nordeste (PI, CE, RN, PB, PE, AL), São Francisco (BA, SE, norte de MG), Sudoeste (MT, MS, sul de GO e sudeste brasileiro), Transmetropolitano (SP e sudoeste de MG), Oeste-norte (AM, PA, RO, MT) e Mercosul. E com isso, procura atender também o objetivo de garantir a conexão competitiva de partes do território nacional no mercado internacional, diminuindo custos da produção e obtendo uma maior aproximação com os mercados consumidores internos e externos. Em todas as etapas anteriores e agora com o PAC se atinge um alinhamento real com os projetos e com as diretrizes da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA); integração definida durante o primeiro mandato do presidente Lula como fundamental para a inserção competitiva da economia brasileira no mercado globalizado.

A IIRSA e o PAC interferirão profundamente na reestruturação dos territórios e acirrarão a violência na disputa pelo acesso e uso da terra e de seus recursos naturais. Em particular, nas regiões da Amazônia e da bacia do rio São Francisco, dado os interesses das grandes empresas mineradoras, agroindústrias exportadoras, farmacêuticas, madeireiras, de energia e de biotecnologia, entre outras, seguindo sempre a lógica da valorização da natureza pelo capital.

A carteira de projetos das Parcerias Público-Privadas (PPP), prevista no PPA Brasil para Todos, e os investimentos atuais, previstos no PAC (PPA 2208-11), relacionados à utilização dos recursos hídricos são claramente para favorecer o agronegócio e não apresentam qualquer perspectiva para a organização de Comitês de Bacias Hidrográficas, de caráter democrático, que favoreçam o controle social e possibilitem a gestão participativa na decisão sobre o uso dos recursos hídricos. Há forte resistência no governo federal e em seus aliados nos estados e municípios, com receio de que tais comitês se convertam em instrumentos de pressão pública e de questionamentos aos mega-empreendimentos previstos pelo PAC e pela IIRSA.Some-se a falsa premissa assumida pelo governo de que a abundância de recursos hídricos na Amazônia é demonstrativa de que não há problemas na região e que o problema do Nordeste seria por conta da escassez.Daí a volta do “lobby” do projeto da transposição das águas do rio São Francisco, com apoio explícito do Presidente e do governo Lula, que para implantá-lo não estão respeitando nem mesmo às exigências constitucionais previstas no capítulo do meio ambiente.

A Transposição das Águas do Rio São Francisco
Projetos de transposição de águas entre bacias não são desconhecidos para a engenharia, porém, mundial e historicamente são adotados quando a região a ser atingida mostra comprovada escassez de água para satisfazer as suas necessidades e garantir sua viabilidade futura; não há alternativas para o atendimento das comunidades; causam pequenos impactos ambientais e os benefícios sociais são compatíveis com os custos do empreendimento. Condições que tanto o projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, quanto a sua avaliação de impacto ambiental – EIA/RIMA não demonstram.

Os lobistas do projeto justificam a sua implantação utilizando os seguintes argumentos principais: é indispensável resolver a situação de milhões de brasileiros que vivem no Nordeste Setentrional; retirará do rio S.Francisco apenas 1% de sua vazão, o que não afetaria a utilização que já vem sendo feita de suas águas e um baixo custo das obras se comparado com gastos futuros com flagelados pelas secas.

O EIA/RIMA do projeto, contudo, não responde a muitas questões, dentre elas, quem serão os beneficiários do projeto? Qual será a evolução de demanda, principalmente, se forem considerados os projetos previstos pelas PPPs? O projeto atende o previsto pela legislação e pela agenda política e institucional dos estados envolvidos? A água por si só gera ou gerará desenvolvimento? Será alterada a estrutura de dominação da região? De que maneira isso se dará? A falta de água no semi-árido é realmente o maior obstáculo ao desenvolvimento sócio-econômico regional?

Na página do Ministério da Integração, encontra que: “O projeto de integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do MIN, destinado à busca de solução para os graves problemas acarretados pela escassez de água na região, que inviabilizam a sobrevivência em condições dignas dessas populações, gerando situações de pobreza e miséria”. Contudo, nas razões para a execução do projeto não há qualquer referência à responsabilidade dos fatores sociais, econômicos e políticos pela situação em que se encontra a grande massa de nordestino que lá vivem. A falta de água é, no projeto, a única variável responsável pela miséria do sertanejo, como se pode ler no EIA/RIMA: “Sujeito a freqüentes secas prolongadas e conseqüentes ações emergenciais dos governos, o Semi-Árido Nordestino tem na falta de água o maior obstáculo para a prática de atividades produtivas fundamentais para o seu desenvolvimento”. Então, se considerarmos tal afirmativa e os estudos realizados nas últimas décadas por pesquisadores como Celso Furtado, Francisco de Oliveira, Manoel Correia de Andrade, Antonio Callado, dentre outros, que mostram outra realidade, uma outra questão se coloca: é correta a análise do problema das secas e da realidade do semi-árido que o projeto apresenta?A resposta ficará ainda mais dificultada se considerarmos que as ações do governo apontam para grandes projetos, voltados para o mercado internacional e que implicará na utilização de tecnologias com menor uso de mão-de-obra, maquinário e aplicação intensiva de insumos agrícolas.E, com certeza, não deixará de também ocorrer uma grande concentração da propriedade da terra e geração de novos conflitos.

O EIA/RIMA, como também já demonstrado pelos pareceres dos técnicos do antigo Ibama e, posteriormente, pelos técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos/Centro de Recursos Ambientais da Bahia, realizados antes da posse do governo petista baiano e da indicação do atual lobista baiano/ministro do MIN, não mostra de forma clara: estudos de mercado da produção agrícola gerada; estudos e avaliações de salinização nos açudes e recursos hídricos das áreas beneficiadas, e das salinidades e perdas nos canais artificiais e leitos dos rios das bacias receptoras;outorga de direito de uso dos recursos hídricos;viabilidade sócio-econômica do projeto; o balanço hídrico de toda a bacia, de acordo com o aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e seu Plano de Recursos Hídricos nos termos da legislação vigente.Também não considera devidamente a influência do projeto na Área de Influência Indireta da bacia doadora e, portanto, não fica claro quais serão os impactos sócio-econômicos esperados.

Os dados do EIA/RIMA não permitem concluir que as demandas de água para o abastecimento humano e industrial são suficientes para justificar o projeto; ao contrário, como se verifica que há auto-suficiência hídrica nas bacias receptoras, existem alternativas tecnológicas mais viáveis para melhorar os potenciais existentes.

Documentos produzidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), indicam que 70% dos açudes públicos do nordeste não estão disponíveis para a população e que as águas dos açudes não são bem gerenciadas pelos seus responsáveis que, temendo as secas, reduzem o seu uso, aumentando a evaporação e prejudicando o abastecimento que poderia atingir cerca de 480.000ha de terras e só atende 120.000ha. Da mesma maneira, estudos realizados por pesquisadores da UFRN demonstram que não há falta de água no estado para o seu desenvolvimento.

Da maneira como está concebido e sendo empurrado goela abaixo da população, com a ministra do Meio Ambiente lavando as mãos, como tem feito em relação a outras questões, os beneficiários do projeto serão os latifundiários, as firmas de consultoria de projetos e de elaboração de EIA/RIMA, as empreiteiras, os fornecedores de equipamentos e as oligarquias do Nordeste Setentrional.

Diante das polêmicas e contradições apresentadas pelo projeto, da agressiva ação dos lobistas que envolveram até o Presidente da República e da gravidade que representa a greve de fome que está sendo realizada, pela segunda vez, pelo Bispo Luiz Cappio, chegou a hora de suspender a implantação do projeto e discutir: o estabelecimento de um sistema eficiente de gerenciamento dos recursos hídricos integrando os sistemas que captam água (açudes e adutoras); a modificação da matriz energética da região; a revisão e conclusão das obras e projetos iniciados ou existentes para a região; a revitalização da bacia do rio São Francisco; a melhoria do gerenciamento das águas das bacias que seriam beneficiadas no Ceará, Paraíba e Rio Grandes do Norte; a resolução dos conflitos agrários da região antes da implantação de qualquer novo projeto.

Os movimentos sociais e a população da região exigem não o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, mas sim a democratização do acesso à água a partir das disponibilidades já existentes ou, como dizem suas palavras-de-ordem: “Revitalização sim e já!” Transposição em debate e confrontada/comparada com outras alternativas.

* Professor da Universidade Federal do Mato Grosso, ICET, Geologia Geral e membro dos GTs C&T e PAMA da ADUFMT-S.Sindical do Andes-SN