Oposição de direita e governo Lula travam batalha na comissão. Ambos, porém, representam a mesma política para o setorEnquanto fechávamos esta edição, estava prestes a ser aberta no Senado a CPI para investigar a Petrobras. Articulada pela oposição de direita, tendo à frente o PSDB e o DEM, a Comissão Parlamentar de Inquérito investigaria denúncias de sonegação de impostos e contratos irregulares firmados pela gigante estatal do petróleo.

Após instalada a CPI, a grande disputa entre governo e oposição passou a ser pelo controle das investigações. Enquanto governistas sinalizavam que não abririam mão da presidência da comissão, a oposição tentava emplacar o nome do senador baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM), cotado para ser a “nova” cara da velha direita e continuar o legado do pai.

Lula, por sua vez, comanda pessoalmente a resistência governista. A mais cotada para assumir a presidência da CPI é a petista Ideli Salvatti, líder do governo no Congresso. Já a relatoria ficaria a cargo do senador Romero Jucá, do PMDB. A política do governo é não abrir nenhum espaço para a oposição e controlar com mão-de-ferro a comissão.

O que está por trás da CPI?
O mote utilizado para a instalação da CPI é a sonegação de 4 bilhões de reais em impostos pela direção da Petrobras. A empresa se defende afirmando que houve uma mudança nos cálculos contábeis da estatal, o que teria alterado o valor a ser pago nos tributos. Além disso, a estatal é acusada de fraudes em contratos e pagamentos de royalties, crimes apurados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal, e que respingam na ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Mas será que a oposição de direita subitamente teria se convertido em defensora da moralidade pública no país? A CPI da Petrobras aponta, na verdade, para a disputa presidencial de 2010. Enquanto Lula faz propaganda descarada para construir o nome de Dilma Rousseff como sua sucessora, a oposição de direita vive um dilema. Como se diferenciar de um governo que roubou sua plataforma política e que, na economia, aplica o mesmo plano que os anteriores? A CPI foi a resposta encontrada.

Com ela, DEM e PSDB querem desgastar o governo até as eleições. Não há, na verdade, nenhuma intenção de aprofundar as investigações, até mesmo porque isso poderia atingir falcatruas da era FHC, o que não seria muito conveniente. Mas a própria existência da CPI poderia gerar farta munição para a oposição na imprensa e constituir uma vitrine para seus principais quadros.

O PT em defesa da Petrobras?
Na tentativa de impedir a instalação da CPI, PT e governo lançaram mão de uma verdadeira campanha terrorista. Afirmam que as investigações prejudicariam a empresa e seus investidores. E mais. Denunciam a tentativa da oposição de, conscientemente, desgastar a imagem da Petrobras para viabilizar sua privatização. Desta forma, os petistas se converteriam nos grandes defensores de uma Petrobras pública e estatal.

Percebe-se que nessa disputa sobra cinismo em ambas as partes. O PT e o governo temem as investigações, pois aparelharam a empresa e contam com seus recursos para as eleições. A estatal do petróleo possui inúmeros contratos com ONGs ligadas à CUT e ao PT. Além disso, levantamento da Folha de S. Paulo revela que mais da metade dos R$ 8,5 milhões doados por empresas com capital da Petrobras a políticos, entre 2006 e 2008, foram para o PT.

Ou seja, o governo utiliza tanto a Petrobras quanto as empresas nas quais a estatal mantém capital para se financiar. Esse é o conceito petista de “empresa pública”. Além disso, no governo do PT se manteve a política de privatização da empresa, através da negociação de ações, hoje nas mãos de grandes investidores, inclusive estrangeiros. Nada menos que 31% do capital votante da empresa está nas mãos de estrangeiros ou é composto por “ADRs” (American Depositary Receipts), ações da estatal negociadas nos EUA.

Dois lados, uma mesma política
O que está em jogo é a disputa eleitoral em 2010 e o comando do aparelho da Petrobras, a maior estatal do país e uma das maiores empresas do mundo. Com a descoberta do pré-sal, tal disputa tende se acirrar ainda mais. No entanto, são dois lados que representam, na essência, a mesma política.

O mesmo governo Lula que agora denuncia a intenção da oposição de privatizar a Petrobras é o mesmo que manteve a política de internacionalização do capital da empresa e o leilão dos blocos de petróleo comandado pela ANP. O comando da agência, inclusive, é de responsabilidade de Haroldo Lima, vice-presidente do PCdoB, que ocupa o cargo de diretor-geral.

Apesar das eventuais diferenças no discurso, tanto o PT e seu bloco quanto a oposição de direita têm a mesma política privatista e de entrega do petróleo ao capital privado e estrangeiro. Simplesmente denunciar a oposição de direita e a sua CPI, defendendo o governo, significa ser conivente com essa política. Por outro lado, apoiar DEM e PSDB e sua encenação de investigação é se colocar ao lado da mesma política de FHC, responsável pela quebra do monopólio da exploração do petróleo e a privatização da Petrobras.

O que fazer?
O único caminho para a defesa de fato da Petrobras como uma empresa pública está na mobilização. A Conlutas está passando um abaixo-assinado que, entre outros pontos, exige uma “Petrobras 100% estatal”. O documento será entregue ao governo e serve para conscientizar os trabalhadores quanto a questões fundamentais nestes tempos de crise.

Da mesma forma, os petroleiros organizados na Frente Nacional dos Petroleiros encaminham a campanha em suas lutas. Em maio ocorreu um encontro que discutiu a campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, e em julho acontece o congresso da FNP em São José dos Campos (SP), onde devem ser definidos os próximos passos dessa campanha.

A mobilização dos trabalhadores, independente do governo e do PT, aparece como única alternativa à privatização e ao aparelhamento da Petrobras, em defesa de uma empresa pública voltada aos interesses da grande maioria da população.

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