O lamentável papel da OAB na greve do Judiciário paulista

Faixa na sede da OAB, contra a greve do Judiciário
Alexandre Leme

Entidade mancha a sua história ao se aliar a empresários para atacar osA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição do Estado burguês, regulamentada pela Lei federal 8.906 de 1994, portanto é uma instituição do chamado Estado Democrático de Direito.

Nada tem a ver com um sindicato que defenda os interesses de uma classe ou até mesmo com uma organização policlassista, que tenha uma estrutura independente e autônoma do Estado.

O seu estatuto regulamenta que uma de suas atribuições é “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

É importante destacar isso, por que há muita gente que pensa que a OAB seria um sindicato dos advogados, ou uma organização formada para estar ao lado das lutas sociais, e em defesa dos setores mais explorados da sociedade.

Tanto é assim que, após a Revolução Bolchevique de 1917, os Soviets suprimiram a profissão da Advocacia, e, conseqüentemente, as Ordens dos Advogados e Associações.

O jurista bolchevique Piotr Stutchka, no apêndice de seu livro “Treze anos de luta pela teoria do Direito revolucionária marxista”, revela que no período posterior à Revolução de Outubro, os profissionais liberais do Direito revelaram-se, quase sem exceção, inimigos do processo revolucionário.

Dito isso, não pode nos surpreender a lamentável postura política da OAB/Seção São Paulo, diante da greve dos trabalhadores do Judiciário, onde a entidade cumpriu um papel de fura-greve e de agente provocadora contra uma luta da classe trabalhadora.

A OAB não fala em nome de todos os advogados

Não se pode negar que essa instituição do Estado em outras conjunturas e com outras direções cumpriu um papel progressista na sociedade.

Por exemplo, no final da ditadura militar, a população viu com alegria quando a Ordem se posicionou em defesa da democracia, contra o arbítrio, as perseguições políticas, a tortura e as prisões ilegais, e alguns de seus dirigentes estiveram presentes nas manifestações pelas Diretas-Já.

Ou, ainda, no Fora Collor, quando alguns de seus quadros ajudaram a redigir o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello e engrossaram os atos de rua.

Uma postura absolutamente distinta da que foi tomada na atual greve do Judiciário, em que a administração de D’urso, que é ligada aos escritórios advocatícios empresariais e às universidades privadas, como a UniFMU (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas), manchou a história dessa entidade entrando com uma ação na Justiça contra a greve dos trabalhadores e convocando um ato, na sede da OAB, também contra a greve.

Unindo-se aos setores mais à direita da sociedade, como os presidentes da Associação Comercial de São Paulo, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o recém-eleito presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a postura da Ordem foi uma atitude reacionária típica, organizando esses setores da sociedade para atacar os movimentos sociais.

Com certeza, se não houvesse uma atuação enérgica dos servidores do Judiciário que foram a esse ato para repudiá-lo, no dia seguinte a OAB estaria organizando grupos para furar a greve, com a ajuda da polícia. Uma atitude condenável para uma instituição que teve um passado ligado às lutas democráticas.

Os advogados progressistas que estão presentes nas lutas sociais haviam se organizado em outra chapa nas últimas eleições da OAB, contra a atual direção, e hoje se organizam em torno do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, que mesmo após algumas dúvidas, e com algumas hesitações, se posicionou a favor da greve, prestando solidariedade. Da mesma forma, está na vanguarda da luta contra a Alca e presente nas lutas dos movimentos dos trabalhadores e seus sindicatos, dos sem-terra e dos sem-teto.

Felizmente, a direção da OAB/Seção SP não fala em nome de todos os advogados do estado.
Post author Asdrúbal Barbosa, de São Paulo
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