O direito da mulher sobre o seu próprio corpo

A discussão sobre o aborto, se intensificou nas últimas semanas. Grupos pró e contra começam a debater este tema polêmico que, para milhares de mulheres, pode significar vida ou morte

Estima-se que aproximadamente um milhão de abortos clandestinos são feitos por ano no Brasil. Cerca de 150 mil mulheres morrem ou ficam com seqüelas devido às condições precárias a que submetem ao praticar o aborto.

Em 2006, segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 2 mil abortos legais e 220 mil curetagens pós-aborto, provavelmente decorrentes de intervenções realizadas em condições inseguras.

O reacionário Código Penal Brasileiro de 1940 criminaliza todo o tipo de aborto, à exceção de casos em que a gravidez põe em risco a vida da mulher ou quando é resultado de estupro.

Atualmente, no Senado, existem apenas três matérias tramitando sobre o assunto, e todas abordam a permissão do aborto no caso de fetos que se desenvolvem sem cérebro ou com doença grave que o leve à morte ainda no útero.

Na Câmara, 19 propostas tratam diretamente do assunto. Sete delas são contra o aborto e pedem a revogação dos direitos já garantidos ou a tipificação do aborto como crime hediondo. Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e apenas uma proposta pede a descriminalização total do aborto (PL 1.135/91). O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família desde 1992. No substitutivo proposto pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a gravidez poderá ser interrompida com até 12 semanas de gestação; 20 semanas, quando resultante de estupro e no caso de malformação do feto incompatível com a vida. O substitutivo estabelece ainda que, além do SUS, os planos privados de saúde também deverão cobrir procedimentos de interrupção da gravidez.

Com o apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no dia 21 de março, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de decreto legislativo, do senador Edson Camata (PMDB-ES), que convoca plebiscito para seis temas polêmicos. Entre eles, está a legalização do aborto. Temporão, no entanto, enfrentando logo de início a ofensiva dos setores contrários ao aborto, recuou e disse que somente estava sugerindo que esse tema fosse discutido.

Contra o aborto, em defesa da vida?
Em fevereiro passado, os portugueses aprovaram em referendo uma mudança na lei do país para legalizar o aborto com até dez semanas de gestação. Em resposta a essa conquista, o Papa Bento 16 convocou cristãos e laicos a se oporem ao que ele chamava de “múltiplos ataques contra o direito à vida”, tais como o aborto e a eutanásia. “Os ataques contra o direito à vida no mundo inteiro”, dizia Bento 16, “se ampliaram e se multiplicaram, tomando novas formas”.

Pouco depois, grupos reacionários ligados à Igreja católica e suas derivadas, autoproclamados “em defesa da vida”, espalharam outdoors por toda a cidade de São Paulo, chamando um ato para o dia 24 de março contra uma suposta lei que permitiria o aborto até o nono mês. O ato reuniu cerca de 1500 pessoas.

Quando esses setores dizem defender a vida, desprezam completamente as milhares de mortes das mulheres trabalhadoras que ocorrem todos os anos, pois o aborto já é “legal” para as mulheres ricas que o fazem em condições seguras, pagando até R$ 5 mil. Para as trabalhadoras e pobres restam a morte, a prisão e as seqüelas.
Esse desprezo pelas mulheres é ainda mais claro quando partimos da imensidão de mulheres pobres e doentes que, na sociedade capitalista, são destruídas econômica e fisicamente por engravidarem demais.

Ao defender o direito à vida, é necessário assegurar todas as condições para que as mulheres que optarem por ter um filho possam exercer a maternidade: assistência médica gratuita, creche, escola, trabalho com salário digno, etc. Sem isso, a defesa da vida contra o direito das mulheres decidirem sobre ter ou não ter filhos é hipócrita.

Apesar da voz oficial da Igreja Católica igualar o aborto ao assassinato, não existe unanimidade dentro da hierarquia da Igreja. Existem grupos organizados a favor da legalização e descriminalização, como as “Católicas pelo direito de decidir”.

Opinião pública
No dia 8 de abril, foram publicados os dados da última pesquisa Datafolha acerca da opinião da população sobre mudanças na legislação que autoriza o aborto no Brasil. O resultado divulgado mostra que 65% dos entrevistados defendem a manutenção da lei atual, sem ampliação da autorização para outras situações de gravidez, 16% que seja permitido em mais situações e 10% que deixe de ser crime em qualquer caso.
Já, em outra pesquisa feita em março entre os leitores do Correio do Brasil, o aborto é considerado “um assassinato” para 42,86% dos 616 votantes, que se declararam “radicalmente contra o aborto”. Outros 12,73% do universo pesquisado, que engloba 3.565 municípios brasileiros, com destaques para o Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, também são contra a interrupção voluntária da gravidez, mas admitem o aborto consentido se houver lei específica para isso, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Ao todo, 55,36% dos votos foram contrários à medida.

Tais pesquisas e reportagens mostram a necessidade de abrir esta discussão considerada tabu e que favorece as clínicas que ganham milhões às custas da clandestinidade.

Também traz à tona a falta de políticas concretas do governo Lula que, no seu segundo mandato, não atende às necessidades das mulheres. Elas continuam morrendo ou sofrendo seqüelas por abortos mal feitos, suportando filas nas redes de saúde pública, esperando meses para um exame que pode diagnosticar um câncer de colo de útero ou mama e sem acesso aos métodos contraceptivos.

Enquanto isso, o governo e organizações feministas que o apóiam se limitam a realizar conferências como uma forma de ampliar sua base política e paralisar o movimento com promessas de migalhas que nunca se realizam.

O Ministro Temporão aponta a necessidade de se ampliar o debate sobre o aborto. Concordamos. Mas enfatizamos que é impossível abrir a discussão sobre esse tema se não discutirmos sobre o governo Lula. Em primeiro lugar se, de fato, seria garantido de forma democrática o espaço para se colocarem as posições. Afinal, já percebemos uma verdadeira campanha ideológica contra o aborto bem estruturada e financiada (inclusive pelo imperialismo). Em segundo lugar, teríamos a garantia da legalização do aborto caso ele fosse aprovado em plebiscito? Como podemos falar do aborto ser realizado nos hospitais públicos se sabemos que a saúde é sucateada e recebe cada vez menos verbas?

A criminalização do aborto tem como vítimas as mulheres trabalhadoras e pobres, que são parte do setor que mais sofre com a retirada de direitos e os ataques através das reformas do governo Lula. Não temos qualquer confiança nesse governo e sabemos que só conquistaremos a legalização do aborto se os trabalhadores assumirem essa luta como parte do seu programa.
Post author Ana Minutti e Carol Rodrigues, da Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU
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