Novo Marco Regulatório da Mineração

No discurso, o governo afirma querer mais controle sobre a atividade mineral, aumento dos royalties e mais investimentos no mercado interno, o que segundo ele permitirá agregação de valor ao minério, bem como fiscalização das empresas para que se preocupem mais com a saúde e segurança nas minas e com o meio ambiente. O problema é que o modelo proposto pelo governo não garante estes objetivos aparentemente tão nobres.

O projeto propõe o aumento dos royalties de 2% para 4%, continuando a isenção do ICMS sobre exportação, o que é muito pouco para uma atividade tão lucrativa, um verdadeiro absurdo. Além disso, o governo não propõe nenhuma destinação social e ambiental para este dinheiro, deixando o caminho livre para o desvio de recursos.
O projeto propõe ainda uma expansão vertiginosa da mineração, baseada no mercado interno. Os problemas relacionados a isso são evidentes: vão aumentar os problemas de saúde e segurança dos trabalhadores, com aumento do ritmo de trabalho, mais acidentes e mais mortes; vai aumentar a degradação ambiental, com mineração na região amazônica, em terras indígenas, em faixas de fronteira e em reservas ambientais, como a Serra do Gandarela e a Serra Casa de Pedra em Minas Gerais e a Serra de Carajás, no Pará.

Outro objetivo do projeto é atrair mais empresas e investimentos para o setor. Isso já está gerando uma verdadeira “corrida do ouro” no Brasil, com expansão da mineração no Norte de Minas, através de empresas chinesas, a expansão da CSN em Congonhas, o mega projeto de Vale em Carajás, no Pará; a instalação da AngloGold em Conceição do Mato Dentro-MG e da CSA no Rio de Janeiro.

Por fim, o projeto prevê que o setor será dirigido por uma Agência Reguladora que terá o poder de outorga dos direitos minerários, seguindo os modelos das telecomunicações e da energia elétrica. O resultado deste modelo já é conhecido: aumento das tarifas de energia e telefonia e privatização total dos setores. Na mineração, isso significará colocar o controle do setor diretamente nas mãos das empresas.

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