No 1º de Maio de Lula,a festa é dos pelegos

Em plena semana do 1º de Maio, o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram as primeiras medidas para a implementação das reformas sindical e trabalhista. Contrariando suas próprias declarações, que prometiam as reformas para o próximo ano, o governo resolveu se antecipar. Ao mesmo tempo em que o projeto do Super- Simples tramita no Congresso (leia mais na página 4), iniciando a precarização das relações trabalhistas, o governo já deu o primeiro passo para a reforma sindical.

No dia 28 de abril, durante uma reunião de Marinho com as cúpulas das centrais sindicais, o governo acertou com os sindicalistas as principais alterações da estrutura sindical no País. A medida anunciada com maior estardalhaço foi o “reconhecimento” das centrais sindicais. A oficialização é o primeiro passo para CUT, Força Sindical e demais entidades pelegas receberem o imposto sindical, aumentando ainda mais os repasses de recursos públicos às centrais.
Com a medida, as centrais também se credenciam para enviar representantes para gerir conselhos federais, como o conselho do Serviço Nacional da Indústria (Sesi) ou do Comércio (Sesc), aprofundando o comprometimento das centrais com a gestão do Estado.

Outra medida anunciada no pacote trabalhista é a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. A medida é um dos principais pontos do projeto de reforma sindical que tramita no Congresso. O CNRT substitui o atual Fórum Nacional do Trabalho e será responsável por elaborar propostas de emendas constitucionais e anteprojetos sobre organização sindical e legislação trabalhista.

Sendo uma Câmara tripartite, o Conselho reunirá 15 representantes do governo, do empresariado e das cúpulas das centrais sindicais. Ou seja, a organização sindical e as leis trabalhistas estarão nas mãos do governo, do empresariado e das direções pelegas das centrais.

Como se não bastasse, o governo promete também “regulamentar” o direito de greve dos servidores públicos, sem explicar o que isso de fato significa. Ao contrário do que tenta fazer crer, hoje não é proibido o servidor fazer greve. Apenas não existe legislação específica sobre o tema. Ao “regulamentar” a greve, o governo pode classificar grande parte dos serviços públicos como “serviços essenciais”, restringindo ao máximo o direito de greve do funcionalismo.

Um novo ataque à Previdência
Após acabar com a aposentadoria integral dos servidores públicos, o governo Lula mira agora o INSS. O governo estuda, longe dos holofotes da mídia, uma nova reforma da Previdência, que atacaria benefícios como o auxílio-doença. Além disso, não descarta alterações do fator previdenciário, que alteraria a idade mínima para se aposentar e o tempo de contribuição.
Isso mostra que a campanha da Conlutas contra a reforma da Previdência não deve se limitar ao funcionalismo público, mas precisa ter impulsionado pelo conjunto das categorias, assim como as reformas sindical e trabalhista.

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