Nas obras do PAC, estará de volta a PAZ?

Estamos às vésperas da segunda reunião da comissão nacional de negociação, criada pelo governo, com a participação do setor empresarial e das centrais sindicais, incluindo aí a nossa participação, a CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, para discutir os temas que deram origem as greves nas obras do PAC.

No momento em que fomos convidados a esta reunião cerca de 100 mil trabalhadores estavam de braços cruzados, num fortíssimo enfrentamento contra as péssimas condições de trabalho imposta pela ganância dos empresários e a completa omissão do estado brasileiro.

E agora, já que não estão em greve os trabalhadores de Jirau-RO, São Domingos-MS, Porto do Açu-RJ, Pecém-CE, Suape-PE e os trabalhadores de Caraguatatuba-SP, significa que a PAZ está de volta nesses canteiros? Qual o desfecho, ainda que momentâneo sobre este tema? Como está a vida desses milhares de trabalhadores?

Nós da CSP-Conlutas opinamos que não há PAZ alguma nas obras do PAC. Até aqui nenhuma medida concreta foi adotada para resolver os problemas objetivos das relações de trabalho e vivência desses operários, muitos menos os problemas estruturais referentes a execução desse programa.

Tomemos alguns exemplos concretos do cenário atual: em Jirau, o sindicato e a CUT aprovaram um acordo econômico pontual, numa assembléia com 4 mil trabalhadores (numa obra de 17 mil), mas que não resolveu os problemas de fundo. Não há definições sobre a isonomia salarial, as folgas garantidas são de apenas 5 dias a cada 90 trabalhados, nenhuma punição foi aplicada, por nenhuma esfera do poder público às construtoras e, pra piorar a situação, a “justiça” acabou com garantia de emprego dos operários que estava determinada em decisão liminar. Resultado? Já circulou na imprensa a possível intenção da empresa Camargo Corrêa de demitir 6 mil trabalhadores. Um escândalo!

Em Suape, a greve foi suspensa por decisão judicial e segue o clima de tensão tendo em vista que as empreiteiras ameaçam descontar até 23 dias dos míseros salários desses trabalhadores. No Ceará, o tema foi tratado como de polícia e até a última sexta-feira um operário, que participou da greve, foi mantido preso em uma delegacia de Fortaleza. Em relação à greve da hidrelétrica de São Domingos, ainda que libertados, pelo menos cinco trabalhadores do Mato Grosso do Sul carregam as marcas dos espancamentos sofridos quando estiveram presos em uma delegacia daquele estado.

Nossa central entende que esta reunião tem a obrigação de tratar dos temas mais sentidos pelos operários. Apontar punições aos empreiteiros e ao próprio governo pelo descaso com a defesa e a proteção dos direitos trabalhistas. Essa reunião precisa discutir sobre a necessidade da redução da jornada de trabalho sem redução de direitos, acabar com as terceirizações, os péssimos salários, as péssimas condições de alimentação e de moradia, as folgas dos operários, o direito à organização por local de trabalho, o fim das contribuições compulsórias, etc, etc, etc.

Afinal de que importará essa iniciativa do governo, com participação das centrais sindicais, se ao mesmo tempo em que ficamos sentados, discutindo algo, é permitida a demissão de milhares de trabalhadores? E essa comissão vai ou não encarar o fato de que o governo federal tem, urgentemente, de dobrar o número de auditores fiscalizadores, tanto do MPT (Ministério Público do Trabalho), quanto do Ministério Público?

Nós estaremos nas negociações defendendo os direitos desses milhares de homens e mulheres, defendendo o fortalecimento de sua organização e de sua luta. Estaremos para contribuir pelo resgate de um sindicalismo independente política e financeiramente do governo e com forte representação no local de trabalho. Além disso, tendo sempre a certeza de que esta comissão não tem o direito de substituir as decisões destes trabalhadores em suas assembléias de base.

Diz uma bela música que: “Paz sem voz, não é paz, é medo!”. É assim que nós vemos essa batalha dos operários da construção civil. Uma voz que só iniciou o seu grito e que, ao menos pelas ditas autoridades, não se fez ouvir. Nós buscaremos ser uma caixa de ressonância dessas vozes e para tanto tentaremos insistentemente contribuir para o êxito dessa luta, mesmo que para isso tenhamos que enfrentar, além da cumplicidade do governo com as empreiteiras, a omissão da justiça e a rendição de uma parcela significativa do sindicalismo brasileiro.

Nesta quarta-feira, 13, submeteremos as propostas que entendemos que devem ser discutidas nessa comissão nacional à uma assembléia geral dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza.

* Atnágoras Lopes é representante da CSP-Conlutas na Comissão Nacional de Negociação sobre as relações de trabalho na Construção Civil e Pesada