Multas contra a Chevron são irrisórias

Vários institutos e organizações institucionais brasileiras querem posar de radicais defendendo uma série de multas a serem aplicadas à Chevron pelo vazamento de óleo na costa brasileira, a começar pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), mas também o Ibama e o governo do Rio de Janeiro. Montaram um grande teatro do qual participam ministros, governos e secretários juntos com os grandes executivos da empresa petroleira.

De um lado, a hipocrisia do presidente da Chevron no Brasil, George Buck, de pedir desculpas aos brasileiros. Como se alguém fosse acreditar que este “tubarão” imperialista se preocupa com desastres ambientais e com nosso povo. No meio, a atuação circense e mesquinha do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que utiliza o acidente para reforçar sua campanha por uma parte maior dos royalties, apoiado por seu parceiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Do outro lado, bravatas do governo de Frente Popular, como as da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que ameaça a empresa com mais multas; o hilário ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que ameaçou expulsar a Chevron do país; e o submisso diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que sinalizou que a Chevron poderá ser impedida de explorar a camada pré-sal.

Anunciaram aos quatro ventos com contundência que “Todas as atividades de perfuração da empresa de petróleo Chevron no Brasil foram suspensas por tempo indeterminado pela ANP como uma ordem direta da presidente Dilma Rousseff. Mas não disseram que: a suspensão das atividades de perfuração é somente no Campo de Frade, na Bacia de Campos, e vigorará “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento e restabelecidas as condições de segurança na área”.

Também não disseram que o presidente da Chevron na África e na América Latina, Ali Moshiri, disse que a empresa não pretendia retomar os trabalhos de perfuração no Campo de Frade até que fossem “restabelecidas as condições de segurança”. Para Moshiri, a decisão da ANP está de acordo com o que a empresa já havia definido. O mesmo Moshiri deu um puxão de orelha em Edison Lobão ao afirmar que uma empresa do porte da Chevron não pode ser tratada da maneira com que as autoridades brasileiras a estariam tratando.

Suas reclamações surtiram efeito a tal ponto que, no dia 29 de novembro, a ANP anunciou que poderá autorizar a companhia a retomar a extração, informação dada pelo assessor da diretoria Silvio Jablonski em audiência no Senado Federal. Ele descartou totalmente a cassação da licença de exploração, por ser considerada quebra de contrato.

Irrisória
O fato é que, fora as encenações, a Chevron pode ter de pagar, no máximo, um total de R$ 300 milhões em multas. O Ibama já impôs multa de R$ 50 milhões e pretende aplicar outra de R$ 60 milhões. A ANP, anunciou dois autos de infração que podem resultar em outras duas multas, mas Haroldo Lima já avisou que “A multa máxima é de R$ 50 milhões”;e o governo do Rio de Janeiro deve ajuizar uma ação civil publica para receber R$ 100 milhões.

Estes valores não pesam no bolso da gigante multinacional. Assim como não pesaram no bolso da British Petroleum os US$ 22 bilhões de dólares (R$ 37 bilhões) para formar um fundo independente que custeia os estragos no Golfo do México e as multas adicionais de US$ 75 milhões (R$ 140 milhões) aplicada pelo governo dos Estados Unidos. A multa é tão baixa que o próprio secretário estadual do Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que ela está defasada diante dos danos ambientais causados: “Há 12 anos, eram R$ 50 milhões e hoje R$ 50 milhões. Representam metade do que deveria ser. Se fosse corrigido já seria algo em torno de R$ 115 milhões”.

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, também admitiu que são valores irrisórios que teriam um caráter simplesmente “pedagógico ou dissuasório”. Como se fosse possível aulas de pedagogia para uma multinacional do petróleo. E isso se a multa for paga, pois nos últimos dez anos, o Ibama recebeu pagamento de apenas uma multa.

É isso mesmo: em dez anos, só uma multa por vazamento de óleo e poluição por petróleo foi paga. Foram 93 autos de infração entre 2001 e 2011 para vazamentos de óleo. O valor total é de R$ 57,3 milhões, mas a única multa paga foi de R$ 200 mil. Isso acontece porque as empresas multadas, obviamente, costumam recorrer judicialmente.

Por fim, comparemos os valores das multas com os lucros da Chevron. Para se ter uma ideia, R$ 300 milhões representam 100 minutos de faturamento da empresa, ou seja, 2% dos investimentos que ela fez para a produção de petróleo na Bacia do Frade.

A empresa mais lucrativa do mundo é a Exxon Móbil, com US$ 10,3 bilhões de lucro no terceiro trimestre de 2011. Em segundo lugar, vem a Chevron-Texaco, com lucro de US$ 7,8 bilhões, seguida pela Apple Computer e a Microsoft Corp.

Em busca de mais lucro
Estas pequenas multas não intimidarão a Chevron e nenhuma outra multinacional petroleira. O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, deixou claro que, para o governo brasileiro, “acidentes são compensados com multas”. A exploração irresponsável e sem segurança continuará na costa brasileira e novos acidentes vão acontecer.

Para se ter uma ideia de como pensam os setores que representam a burguesia e o imperialismo, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, considerou que o acidente com a plataforma da Chevron foi tratado de forma “muito emocional”. Para ele, a indústria trabalha com riscos, e “acidentes são passíveis de acontecer”. Por isso, absurdos tremendos vêm sendo publicados pela imprensa nos últimos dias. “Com toda essa vontade de suspender, podemos até inviabilizar o pré-sal”, concluiu.

Opinião compartilhada pelo chefe de gabinete de Haroldo Lima, presidente da ANP, Luiz Eduardo Duque Dutra. “Precisamos de responsabilidade e prudência para julgar o que houve”, disse.

Não existe plano de contingência
Está claro que as multinacionais são incapazes de agir com eficácia ante um vazamento de óleo em alto mar. As estruturas estão situadas a quase dois metros da superfície e, tanto a Britsh Petroleum quanto a Chevron não souberam como tapar um buraco com rapidez. Há muita tecnologia para extração de óleo, mas não para a contenção de desastres.

Mas eles não se importam com isso, estão de olho nas riquezas do pré-sal que podem geram US$ 5 trilhões de dólares ou mais. Os donos da Chevron querem ser julgados pela sua capacidade de gerar lucros e não pela sua capacidade de desenvolver campos de petróleo seguros. Segurança no trabalho é prejudicial à saúde financeira da empresa. Por isso, a exploração destas jazidas pelas multinacionais do petróleo levará a desastres ecológicos, ambientais e humanos.

A ANP e o governo brasileiro são corresponsáveis por esse desastre, pois, mesmo com regime de concessão e partilha, estão entregando nosso patrimônio nacional a estes piratas imperialistas. Além disso, a ANP deveria fiscalizar a segurança das operações, exigindo a utilização de melhores práticas da indústria do petróleo ao invés de ser totalmente submissa às multinacionais.

Só resta uma alternativa para reverter esta situação: derrubar a lei do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu a quebra do monopólio estatal de petróleo. O povo brasileiro tem de pegar a Petrobras em suas mãos, transformando-a numa empresa 100% estatal e expropriando sem indenização os acionistas internacionais, assim como multinacionais como a Chevron, que já obtiveram muito lucro.

Américo Gomes é advogado especialista em Política e Relações Internacionais e membro do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (