Mudança na CLT é golpe contra os trabalhadores

Votação da flexibilização da CLT está agendada para março; é preciso mobilização para derrotar a votação no SenadoO governo conseguiu dar um primeiro passo ao aprovar seu projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas na Câmara Federal, em dezembro do ano passado.
Na prática, com isso está mais próximo de ficar garantido por lei a redução de todos os direitos existentes na CLT.

Ou seja, férias, hora extra, descanso semanal remunerado, 13º salário, licença-maternidade e paternidade, adicional noturno e até a irredutibilidade do salário, poderão ser flexibilizados. Em outras palavras, significa que em muito pouco tempo deixarão de existir. Tudo passaria a ser negociado entre patrão e empregados e as mudanças seriam incluídas em convenção ou acordo coletivo.

Os trabalhadores ficariam à mercê dos patrões, pois com ameaças de demissão, eles buscariam rebaixar e retirar direitos e salários. A transformação dos direitos garantidos por lei em objeto de negociação é um verdadeiro retrocesso para a classe trabalhadora. Um ataque brutal do governo Fernando Henrique Cardoso.

Saída é greve geral

A única alternativa que os trabalhadores têm para impedir o fim de seus direitos trabalhistas é a realização de uma grande greve geral no mês de março, para quando está marcada a votação no Senado.

Só com uma grande manifestação de repúdio será possível garantirmos nossos direitos. Em dezembro, as mudanças na CLT foram aprovadas na Câmara porque a mobilização não foi suficiente para barrar a votação. Desta vez não podemos deixar isso ocorrer novamente.

Uma exigência do FMI

A flexibilização dos direitos trabalhistas é uma exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI), cujo sentido é a defesa do atual modelo neoliberal. Com esse objetivo, suas medidas visam tornar as empresas cada vez mais competitivas e lucrativas às custas de nossos direitos. Além da regulação de mercado, o FMI vai exigir mais arrocho e exploração para os trabalhadores.

A situação, agora, se agrava, pois diante da crise econômica que vem se aprofundando nos EUA, o governo americano e o FMI tentarão arrancar o que podem e o que não podem dos países do chamado 3º mundo em nome do pagamento da dívida externa. Ainda que isso leve a falência destes. Basta ver em que situação se encontra a Argentina, que cumpriu à risca os planos do FMI.

Falta de firmeza das direções
Desde 1998, o governo tenta flexibilizar os direitos trabalhistas, mas desde então a proposta foi rechaçada por importantes categorias de trabalhadores. “Contudo, acordos que foram assinados permitindo a flexibilização de direitos facilitaram a ofensiva do governo”, comenta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Luiz Carlos Prates, o Mancha. Mancha refere-se aos acordos de banco de horas fechados pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, setor de ponta no movimento operário, e outros sindicatos. Além disso, o ABC às vésperas da votação das mudanças da CLT na Câmara, aceitou na Volks a redução dos salários, volta do banco de horas e o aumento no desconto de benefícios, o que reforçou a defesa das mudanças por muitos deputados. A Força Sindical, por sua vez, fiel braço direito do governo FHC, esbraveja no início das negociações a respeito de direitos e salários para em seguida fazer acordos espúrios. Inclusive, já negocia redução de direitos dos metalúrgicos de São Paulo, mesmo antes da aprovação no Senado.

Post author Claúdia Costa, de São José dos Campos
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