Moro e o pacote da insegurança pública

Marcelo Camargo/Agência Brasil

João Ricardo Soares, da Direção Nacional do PSTU

A violência e a criminalidade que assolam o país foram um dos temas mais abordados na campanha eleitoral. Quem votou em Bolsonaro queria que seu governo tomasse medidas concretas para acabar com a insegurança que atinge principalmente as periferias das grandes cidades. Mas as medidas anunciadas por Moro aumentarão a segurança pública para a maioria da população? Qual é o programa de segurança pública do governo?

O pacote anunciado pelo ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro, não resolverá nenhum dos problemas da segurança pública. Ao contrário, as mudanças na legislação propostas pelo ex-juiz da Lava Jato vão aumentar a insegurança e a violência nos bairros periféricos.

O pacote altera os códigos penal, processual e eleitoral, as leis de execução penal e de crimes hediondos, alterando 14 leis. Segundo o ministro, o objetivo principal é combater o crime organizado, a corrupção e a criminalidade comum. Todas as propostas, porém, passam muito longe de um projeto de segurança pública que atue na prevenção da criminalidade.

O sentido geral das alterações nas leis segue a lógica dos governos anteriores: o aumento da repressão como o único remédio para acabar com a criminalidade. Essa política, no entanto, já se provou totalmente falida. O aumento da repressão só fez a violência explodir.

FARSA
Repressão não diminuiu criminalidade

A população carcerária brasileira cresceu 267% entre 2000 e 2014. O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016, e a população carcerária feminina aumentou 567% no mesmo período. Atualmente, a população carcerária do país, é a terceira maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Mais de 40% são presos provisórios aguardando julgamento. Além disso, mais da metade dos presos no Brasil são jovens entre 18 e 29 anos, sendo que 64% dos encarcerados são negros.

Apesar desse aumento impressionante, a criminalidade não diminuiu. Isso porque, além da degradação social profunda que vive o país, o sistema carcerário brasileiro tem a mesma solidez da estrutura dos viadutos de São Paulo: em vez de penalizar e recuperar os reclusos, induz à criminalidade. Moro mantém a mesma lógica do ex-presidente Lula e de sua Lei das Drogas (Lei 11.343/06), que aumentou a pena mínima por tráfico para cinco anos de reclusão com o objetivo de impedir a aplicação das penas alternativas. O resultado foi o aumento vertiginoso da população carcerária de jovens e mulheres que trabalham para o tráfico, enquanto os grandes barões do tráfico de drogas ficam intocáveis. A maioria dessas pessoas, ao entrar no sistema penitenciário, acaba ingressando numa das organizações que controlam os presídios.

Moro repete o mesmo erro do PT quando governava. O ministro foca exclusivamente na repressão ao invés de realizar uma ampla modificação na estrutura das polícias, promovendo a unificação das polícias civil e militar, colocando-as sob o controle da população e fortalecendo a prevenção ao crime.

Além disso, a violência e a criminalidade tendem a aumentar, como resultado da política econômica do governo que pretende destruir os direitos básicos dos trabalhadores, como o direito à aposentadoria. Os cortes de verbas também promovem um esvaziamento do serviço de investigação e desestruturação das polícias investigativas, dificultando a apuração de qualquer crime.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE
Violência vai aumentar

As excludentes de ilicitude estão previstas no Código Penal brasileiro. São elas: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido. Hoje, se um policial mata alguém que supostamente oferece risco a outras pessoas ou ao próprio policial, não há crime ou responsabilização penal. O projeto de Moro tem um capítulo sobre “legítima defesa” – englobando as excludentes de ilicitude – que justifica a ação letal do agente policial ou de segurança pública que atua “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção” conforme diz o texto.

Contudo, nenhum dos elementos introduzidos tem relação com a legítima defesa de alguém que está ameaçado por outro. Só introduz fatores subjetivos do agente e não da situação objetiva que justifica a legítima defesa. “É uma extensão perigosa do que vem a ser legítima defesa e é muito subjetiva”, explica o coronel da reserva da PM de São Paulo, Adilson Paes de Souza.

Essa medida não oferece segurança para a população, tampouco aos policiais que não estão envolvidos com as milícias ou grupos de extermínio. A polícia brasileira matou 5.144 pessoas em 2017, correspondente a 8% de todos os assassinatos do país. Uma parte dessas mortes corresponde a confrontos reais, mas a maioria delas tem a ver com a própria educação dos centros de formação de policiais no Brasil, que colocam os jovens negros das periferias como o perfil a ser perseguido e abatido.

Na outra ponta, estão os policiais que não formam parte das milícias e acreditam na sua profissão. Em 2017, 367 deles foram mortos. A tendência é que esse número aumente. Do seu confortável gabinete, Moro descarrega nas costas desses profissionais um problema que o Estado é incapaz de resolver.

Segundo Moro, as medidas anunciadas também visam combater o crime organizado e a corrupção. Mas onde está toda a veemência do ministro diante das denúncias contra Flávio Bolsonaro, acusado de corrupção e envolvimento com as milícias no Rio de Janeiro, responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco?

Publicado no Opinião Socialista 566

João Ricardo Soares, da Direção Nacional do PSTU