Modelo de exploração do governo serve aos interesses das multinacionais

A imprensa divulgou no dia 13 de julho a declaração do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o novo modelo de marco regulatório que o governo está preparando para a produção petrolífera na camada pré-sal. Tal marco estabelecerá o sistema de partilha na produção no pré-sal. Para todas as demais áreas, será mantido o regime atual de concessão.

Foi confirmado também que, para gerir essas reservas e fazer sociedade com as empresas selecionadas a partir de licitação, o governo vai criar uma estatal específica. Tal proposta seria entregue ao presidente Lula num prazo de 15 dias e, a partir daí, enviada ao Congresso em regime de urgência constitucional.

Entrega do petróleo
A proposta foi apresentada por Lobão e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ambos da comissão interministerial do pré-sal. Essa proposta de “novo marco regulatório” vai contra todas as reivindicações dos movimentos sociais brasileiros. Os movimentos exigem que todo o petróleo seja nosso, que a Petrobras seja reestatizada, os leilões anulados e que as áreas já entregues às multinacionais petroleiras sejam devolvidas ao Estado. Tais resoluções foram aprovadas por unanimidade no Seminário de Guararema, que reuniu amplo conjunto de entidades e movimentos sociais.

O III Congresso da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP)também se declarou contra a fundação de uma nova estatal, que na verdade significa uma troca de papéis com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o avanço da privatização da Petrobras. E pela revogação da Lei do Petróleo de FHC, restabelecendo o monopólio estatal.

Fica claro que a proposta apresentada pela Comissão Interministerial mantém a política de FHC de entrega do patrimônio nacional e de ataque à soberania nacional.
Neste sentido, a FNP lançou um chamado ao conjunto das entidades e movimentos sociais (entre eles a FUP e o MST) a intensificarem a campanha, reforçando os atos e manifestações de rua, assim como as campanhas de conscientização do povo brasileiro. E convocou essas entidades e toda a população a estarem presentes na primeira quinzena de agosto em Brasília para exigir que o presidente Lula não encaminhe esse projeto de lei ao Congresso Nacional, que o refaça e o encaminhe com redação que seja compatível com os desejos e necessidades de todo o povo.

É acertada a proposta da FNP. Pois não pode restar dúvida de que somente a mobilização popular impedirá o governo de entregar nossas reservas nacionais.

O pré-sal já está sendo entregue às multinacionais petroleiras

Dalton Santos, diretor do Sindipetro Al/SE

A descoberta do petróleo no pré-sal é consequência do avanço tecnológico alcançado pela Petrobras na perfuração experimental de poços pioneiros em lâminas d’águas cada vez mais fundas.

O pré-sal brasileiro é comparável ao que ainda há para ser extraído no maior campo de petróleo do mundo, denominado Ghawar, na Arábia Saudita. Significa que, com ele, o Brasil tem petróleo que pode colocá-lo como um dos maiores produtores do mundo.
Aqui, primeiro foram descobertos os campos terrestres, seguidos pelos campos com lâmina d’água rasa e, depois, profunda, até chegar aos campos com lâmina d’água ultraprofunda. Os no pré-sal são as últimas fronteiras petrolíferas a serem descobertas.

Sabedor do desenvolvimento das fases evolutivas exploratórias cada vez mais avançadas da Petrobras, o governo do Brasil criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), impondo a lei 9.478, que promove os leilões das acumulações e reservas do povo brasileiro.

Todos os campos já descobertos no pré-sal integraram os leilões da ANP, promovidos pelo governo FHC e Lula, e em todos eles a Petrobras tem parceiros e é a operadora, porque é uma das poucas empresas petroleiras que detêm a tecnologia de perfuração em lâmina d’água ultraprofunda. O campo de Azulão, possivelmente um dos maiores da Bacia, com tamanho igual ao de Tupi, pertence inteiro à ExxonMobil, detentora também da tecnologia adquirida pela Petrobras.

Negócio da China
Lula esteve na China para pedir dinheiro emprestado para a Petrobras ao governo chinês. Recebeu 12 bilhões de dólares para financiar a empresa, o PAC e, assim, impulsionar a candidatura de Dilma.

Para pagar a dívida, o Brasil vai fornecer 200 mil barris de petróleo por dia durante dez anos. Se calcularmos essa quantidade à média do preço do barril desde 2005, de 70 dólares, o negócio fechado renderá à China, no mínimo, 51,1 bilhões de dólares em petróleo.

Com isso, Lula entregou uma parte do pré-sal à China para garantir a eleição de Dilma.

Modelo de partilha é entrega do petróleo
Hoje, no Brasil, funciona o regime de “concessão”, isto é, as áreas são leiloadas, as empresas exploram o petróleo e pagam royalties e impostos especiais por isso.
O modelo de partilha de produção que foi enviado pela comissão interministerial tem como referência o do Mar do Norte, onde todo o petróleo da Noruega foi doado para os Estados Unidos e a Inglaterra.

O governo e a direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) alardeiam que o regime de partilha trouxe o bem-estar à Noruega. Ocorre que o país tem uma população de 4,7 milhões de habitantes (janeiro de 2008) e o Brasil, 190 milhões. Ou seja, a população da Noruega é apenas 2,5% da população do Brasil. Esse dado é importante porque ele não é explicitado pelo governo do Brasil na propaganda da renda per capita da Noruega originada pela renda petroleira.

No modelo de partilha, as transnacionais só começam a pagar, em petróleo ou dinheiro, ao Estado depois de ter recuperado todo o seu investimento e esse prazo é interminável. Na partilha de produção, depois da licitação das áreas você pactua com a companhia operadora um percentual da produção, garantindo ao país uma parcela do petróleo produzido.

Os entreguistas do Congresso Nacional, além de aprovar esse modelo, podem determinar a criação de uma nova empresa gerenciadora da doação dos blocos exploratórios e de produção de petróleo e gás do pré-sal e, com isso, estabelecer o fim da Petrobras.

Reestatização
Para combater a miséria e a fome do povo brasileiro e utilizar a renda petroleira para sanar os problemas em áreas como saúde e educação, não servem nem o regime de partilha e nem o de concessão. Temos que anular todos os leilões realizados, retomar as áreas que foram entregues às multinacionais e explorar a totalidade do pré-sal com a Petrobras, que demonstrou capacidade técnica para isso.

Mas é necessário também que o governo reestatize totalmente a empresa de maneira que os lucros obtidos não sejam enviados aos acionistas nos Estados Unidos. Se Chávez, que não é socialista, pode fazer isso na Venezuela, Lula também pode fazer isso no Brasil.

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