A luta pelo serviço público da área agrária interessa a todos os brasileiros

Servidores do Incra e MDA paralisam novamente dia 28 de maio e exigem melhoria salarial e ampliação imediata do número de servidoresO dia 28 de maio será marcado pela quarta paralisação conjunta convocada pela Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra), Assinagro (Associação Nacional dos Agronômos do Incra) e Assemda. Em todos os escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) os servidores dos dois órgãos vêm realizando protestos e chamando a população a apoiar sua luta em defesa de melhorias no serviço público da área agrária.

Melhorar o serviço público da área de políticas agrárias melhora também a vida de todos os brasileiros. Embora 70% dos alimentos venham de pequenos produtores, 80% das terras estão nas mãos dos latifundiários e do agronegócio. E, embora a metade dos pobres viva no campo, este abriga apenas 20% da população. Cerca de 80% dos homicídios no campo envolvem conflitos de terra e 70% dos libertos de trabalho escravo são de lavradores pobres. Se os servidores do Incra e MDA não fazem mais e melhor, é porque faltam recursos e servidores.

Os sucessivos governos investem cada vez menos e não valorizam os trabalhadores do serviço público federal. O Orçamento de 2012 para pagar os servidores é o menor dos últimos 17 anos se comparado ao que a União arrecada (4,13% do PIB). Em compensação, dá mais de R$ 60 bilhões em isenções de impostos aos industriais e paga aos banqueiros e especuladores quase metade do orçamento (47%) em juros da dívida pública.

Ao contrário do que a mídia diz, o Brasil tem um dos menores índices de servidores por habitante. Antes do contingenciamento do governo de mais de 70% do orçamento do Incra e MDA, estavam previstos recursos ínfimos de menos de 0,25% do orçamento Federal de 2012 para despesas no desenvolvimento agrário. Enquanto isso, o agronegócio e os órgãos de política agrícola seguem tendo tratamento diferenciado pelo governo, que incentiva a produção para a exportação de commodities e aplica a falsa tese de apoio ao desenvolvimento de uma “nova classe média rural”.

Nos órgãos da área agrária a evasão de servidores é grande: são baixíssimos os salários (um dos piores do serviço público federal) e não se renova e amplia o quadro de pessoal. O Incra tem hoje metade dos servidores que há 20 anos, apesar de ter ampliado o público beneficiado. O número de famílias assentadas passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca quatro milhões de pessoas – encerrando, assim, um verdadeiro paradoxo entre um crescimento vertiginoso de serviço e uma redução drástica de meios para atendê-los de forma consequente.

Daqui a 2 anos, ainda no governo Dilma, mais da metade dos servidores estarão em condições de se aposentar, inclusive alguns por imposição legal da idade máxima (a chamada “compulsória”), e provavelmente o farão, diante das constantes e difíceis condições de trabalho e pelas ameaça de perdas de direitos previdenciários.

O MDA, passados mais de 15 de anos de sua instauração, ainda no governo FHC, nunca foi devidamente estruturado. Além de poucos servidores, conta com menos de 1/5 do quadro próprio, sendo que quase 30% já saíram após 2,5 anos do único concurso. A grande maioria da força de trabalho do órgão é composta de terceirizados, cargos comissionados e consultores. E em alguns casos os servidores ganham menos que a média salarial da iniciativa privada, e a maioria está com sobrecarga de trabalho, afetando o atendimento da população rural e pondo em risco até a legalidade dos processos.

Luta pelo desenvolvimento agrário
Na prática, ambos os órgãos estão sendo sucateados e a política de reforma Agrária conduzida à inviabilidade. Por essa situação, os servidores dos órgãos da área agrária estão luta na defesa do desenvolvimento agrário. É uma luta pela defesa da agricultura familiar, reforma agrária, regularização fundiária e desenvolvimento rural sustentável. Sua trincheira é o serviço público, onde pretendem estruturar os dois órgãos estatais da área agrária para atender as populações pobres do campo e promover o desenvolvimento nacional e a justiça social. E entendem que para isso, é preciso lutar por melhoria salarial e por mais servidores.

O movimento dos servidores esperava que a administração do MDA se somasse à luta, se fazendo presente nas mesas de negociação com o centro do governo e fornecendo dados sobre o quantitativo de servidores necessários para estruturação do órgão. Contudo, resposta da administração segue cheia de evasivas, embora os sucessivos ministros à frente do MDA sejam, desde o início do governo Lula, de uma corrente da esquerda do PT com fortes ligações com o movimento social.

Essa omissão é criticada pelos movimentos sindicais e populares do campo, em especial o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-terra), Contag (Confederação dos Trabalhadores da Agricultura) e Fetraf-Brasil (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) que, durante o “Grito da Terra” e o “Abril Vermelho”, manifestaram seu apoio à pauta dos servidores. Inclusive, pressionando a Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência, conseguiram uma reunião exclusiva do Ministério do Planejamento para o movimento dos servidores, contudo, também até o momento sem resultados concretos às reivindicações. Embora se prometa resposta em nova reunião para o dia 31 de maio.

Assim, os servidores do MDA e Incra seguem em campanha. Realizaram até agora três paralisações de advertência ao governo, incorporando-se às mobilizações da campanha salarial unificada dos servidores públicos federais, encabeçada pela Condsef, Cnesf e 3 centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas. Realizam de maneira combinada atos setoriais e em conjunto com o movimento geral dos SPF’s, tanto em Brasília quanto pelas capitais e grandes cidades.

No dia 4 de junho, véspera da Marcha Nacional a Brasília, convocada pelo Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, haverá uma plenária nacional dos servidores do Incra e MDA, com delegados eleitos pelos estados, para votar novos rumos do movimento e apontar pela construção da greve geral unificada, provavelmente a partir do dia 11 de junho, em conjunto com as demais categorias do serviço público federal.

A paralisação do dia 21 de maio
Na última paralisação setorial, na segunda-feira dia 21 de maio, os servidores estiveram parados em Brasília e em todo o país. Por volta das 11h, os servidores de Brasília foram até o MDA cobrar uma reunião com o ministro para que o mesmo nos desse uma reposta ao Ofício Conjunto das entidades protocolado no início de abril.

Cerca de 60 servidores do INCRA e MDA saíram do edifício Palácio do Desenvolvimento, sede do Incra e da maioria das secretarias do MDA, apelidada pelo movimento de Palácio do “Subdesenvolvimento”, subiram o Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios e exigiram que a reunião fosse com o ministro Pepe Vargas e não com seu chefe de gabinete, conforme estava sendo proposto pela assessoria do MDA.

Depois de muita pressão, clima tenso, o MDA concordou em receber dois representantes das entidades presentes (ASSINAGRO, CNASI, ASSERA-Brasília, ASSEMDA e SINDSEP-DF) numa reunião de 15 minutos. Registre-se que a assessoria e a chefia de gabinete do MDA classificaram o ato democrático dos servidores como uma invasão, inclusive colocando segurança armada para impedir a entrada/permanência dos servidores no 8º andar.

Os representantes das entidades bem como o conjunto dos servidores rebateram de pronto as alegações, pois não se tratava de uma invasão, mas sim de um ato democrático de servidores da casa, devidamente identificados com crachá, e que reivindicavam reunião com o Ministro.

Durante a reunião, foi cobrada uma ação mais eficaz do MDA, haja vista a reunião marcada para o dia 31 com o no Ministério do Planejamento (MPOG). O ministro rebateu dizendo que “está fazendo seu papel na defesa dos servidores e dos demais assuntos afeitos ao MDA/INCRA”. As entidades cobraram um papel mais efetivo do MDA com o envio de Aviso Ministerial em defesa da pauta salarial dos servidores. O Ministro entendeu ser desnecessário, alegando que “papel acaba ficando engavetado no MPOG”.

As entidades deixaram claro que outros ministros assim o fizeram, inclusive citando o exemplo do Ministério da Agricultura, que levou a pauta dos servidores “debaixo do braço” e hoje as carreiras desse ministério que cuida das políticas agrícolas, e é bem visto pelo agronegócio brasileiro, encontram-se comparativamente em situação bem melhor, ganhando o dobro, e em alguns casos o triplo de um servidor do MDA e Incra com cargo, funções e escolaridade equivalente.

Além disso, foi cobrada sua participação na reunião com o MPOG. O ministro disse que vai avaliar com o MPOG a necessidade da participação de representantes do MDA e que mesmo que haja participação, a posição será a mesma do Governo, isto é, não estarão ao lado dos servidores. Após a reunião, que também ocorreu em clima tenso, restou dúvida se enviaria ou não o Aviso Ministerial. A assessoria ficou de comunicar as entidades se o Ministro irá ou não formalizar o apoio aos servidores, contudo até agora sem resposta.

Almir Cezar Filho é economista e servidor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, diretor da ASSEMDA, coordenador da CSP-Conlutas no Distrito Federal e militante do PSTU