Lula quer proibir greve no serviço público

Avançando na escalada de ataques contra os trabalhadores, o governo Lula se volta agora contra o direito de greve dos servidores públicos, um dos setores que mais combateram sua política neoliberal no último período. O governo, com o falso argumento de “regulamentar” o direito de greve, quer, na verdade, impedir as paralisações no setor público para poder impor sua política de desmonte sem qualquer tipo de resistência.

Desta forma, Lula e sua equipe estão elaborando o texto do projeto que pretendem enviar ao Congresso até maio. Os principais pontos são o desconto dos dias parados, a obrigatoriedade da manutenção de 30% dos serviços e a completa proibição de paralisação dos “serviços essenciais”. No entanto, no setor público, todos os serviços podem ser considerados essenciais. Caso contrário, não existiriam.

Em contrapartida, o governo Lula diz que aceita discutir a convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que institui a negociação coletiva no serviço público. No entanto, isso de nada valerá se os servidores não puderem utilizar o único meio de pressão que têm nas mãos: a greve.

Não é coincidência que o governo esteja tramando isso agora. A proibição de greves vem justamente no momento em que Lula quer aprovar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pacote que contém inúmeros ataques aos trabalhadores em geral, e especialmente aos servidores.

Um dos principais ataques é o PLP 01 (Projeto de Lei Complementar), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e limita os gastos do Orçamento com funcionalismo público. Na prática, a medida impõe o congelamento dos salários por um período de, no mínimo, dez anos. Também vai dificultar a abertura de novos concursos públicos para a contratação de funcionários. Reportagem publi¬cada pelo jornal Folha de S. Paulo do dia 15 de abril mostra que, no governo Lula, aumentaram os gastos com terceirizados em detrimento dos gastos com servidores concursados, mostrando que a política do governo é de terceirizar e privatizar.

No último período, com importantes mobilizações como a greve dos controla¬dores de vôo e a paralisação dos policiais federais, a grande mídia e o governo reforçaram a campanha pelo fim do direito de greve. No entanto, tal medida não se refere apenas ao setor público. Ela não é nada menos que a antecipação de um dos principais pontos da reforma sindical e trabalhista.

*Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de São Paulo e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Post author Beth Lima, diretora do Sindsef-SP e da Condsef* pela oposição
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