Lula, agora, defende desconto de dias parados dos grevistas

O Presidente da República, apoiando-se em sua autoridade de ex-dirigente sindical e de greves metalúrgicas nas décadas de 1970 e 80, tem realizado um trabalho inestimável para a burguesia brasileira. Lula empresta legitimidade a sua política de criminalizar e punir os trabalhadores que lutam por seus direitos. Uma de suas iniciativas é o projeto de lei que, a pretexto de regulamentar, proíbe as greves dos servidores públicos.

Além disso, o governo avança na tentativa de justificar uma das punições mais odiosas utilizadas contra os trabalhadores que fazem greve, o desconto dos dias parados. Lula tenta ridicularizar a reivindicação do pagamento dos dias, chegando a dizer que quem faz greve e recebe os dias parados teve férias.

O presidente esqueceu de seu passado. Quando fazíamos uma greve no ABC nas décadas de 1970 e 80, uma de nossas principais reivindicações era justamente o pagamento dos dias parados. Isso era muito importante por duas razões: primeiro porque tem impacto econômico grande, pois, a depender da quantidade de dias descontados em uma greve, a conquista de aumento dos salários eventualmente conquistada poderá ser nula.

Há outra razão, mais profunda, pela qual nunca aceitamos o desconto dos dias passivamente. Fazer greve é um direito dos trabalhadores e não podemos aceitar a punição daqueles que fazem uso dele. Isso mesmo, punidos – pois o desconto dos dias parados é punição. O desconto dos dias parados atinge o trabalhador naquilo que lhe é mais sagrado, o sustento de sua família. Uma medida inaceitável sob qualquer ponto de vista. Por isso, apenas dirigentes sindicais muito pelegos ou diretamente controlados pelo patrão aceitavam essa punição.

Tampouco é aceitável o discurso de setores da mídia de que o desconto dos dias é uma hipótese natural, resultante de um conflito trabalhista. O que pode ser fruto natural de um conflito trabalhista como uma greve é o atendimento ou não das reivindicações dos trabalhadores. Essas resultantes dependem da relação de forças que se constituiu a partir e durante o conflito.

O desconto dos dias parados é outra coisa. Trata-se de uma punição imposta pelo patrão para “dar uma lição” aos trabalhadores para que não façam mais greve. A burguesia a utiliza para estabelecer antecipadamente nos conflitos trabalhistas uma relação de forças extremamente favorável ao patrão, contra o trabalhador. É um desrespeito evidente ao direito de greve que até mesmo a Constituição Federal assegura a todos os trabalhadores.

Houvesse neste país respeito ao direito de fazer greve para buscar melhores salários e condições de trabalho, deveriam ser estabelecidas em lei pelo menos duas outras coisas: a proibição da demissão imotivada, para evitar a punição do grevista, e também do desconto dos dias parados de um trabalhador.

O fato dos servidores públicos federais terem recebido os dias parados na maior parte de suas greves até hoje não é privilégio, mas respeito a um direito. Infelizmente não temos a mesma situação no setor privado. Não contente com o desmonte que faz no serviço público para aumentar o repasse de recursos aos bancos e grandes investidores através do pagamento da dívida pública, Lula quer agora retirar esse direito dos servidores.

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